Quest\u00f5es Sociais Uma cr\u00edtica bastante repetida considera assistencialista o \u00abPrograma de Emerg\u00eancia Social\u00bb (PES). Dado que a cr\u00edtica envolve aspectos conceptuais relevantes, e bastante maltratados, dedica-se o presente artigo a uma tentativa de clarifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Algumas interven\u00e7\u00f5es, na II Semana Nacional de Pastoral Social, 1984, enunciaram tr\u00eas objectivos operacionais da pastoral social, que tamb\u00e9m s\u00e3o perfeitamente aplic\u00e1veis, hoje em dia, \u00e0 ac\u00e7\u00e3o social no seu todo. Tais objectivos s\u00e3o a assist\u00eancia, a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento; foi tamb\u00e9m autonomizada, na altura, a transforma\u00e7\u00e3o social, que se pode enquadrar no desenvolvimento integral. A assist\u00eancia social consiste na coopera\u00e7\u00e3o com as pessoas necessitadas, correspondendo \u00e0s suas necessidades imediatas e apoiando-as na constru\u00e7\u00e3o dos seus projectos de vida. A promo\u00e7\u00e3o social consiste na supera\u00e7\u00e3o da necessidade de ajuda; esta supera\u00e7\u00e3o consegue-se, nomeadamente, atrav\u00e9s do trabalho-emprego e dos direitos sociais. O desenvolvimento integral consiste na cria\u00e7\u00e3o permanente de condi\u00e7\u00f5es para se evitarem e superarem situa\u00e7\u00f5es de necessidade, numa determinada popula\u00e7\u00e3o. Ele processa-se em todos os dom\u00ednios, abrangendo todas as pessoas e cada uma no seu todo.<\/p>\n
A assist\u00eancia \u00e9 uma \u00e1rea de ac\u00e7\u00e3o absolutamente indispens\u00e1vel, sobretudo na medida em que n\u00e3o existam respostas cabais para todos o problemas; a assist\u00eancia aut\u00eantica n\u00e3o exclui nenhum problema, n\u00e3o atende s\u00f3 as pessoas que re\u00fanem determinadas condi\u00e7\u00f5es, e visa sempre a supera\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia, isto \u00e9, a promo\u00e7\u00e3o social. Acontece que, nalguns casos redundou em assistencalismo, isto \u00e9, numa ac\u00e7\u00e3o social que n\u00e3o visa a promo\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m as pessoas assistidas na situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia. Tal pr\u00e1tica \u00e9 mais rara do que se imagina e acontece, muitas vezes, devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-pol\u00edticas para se assegurar a promo\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel. <\/p>\n
O pensamento dominante em Portugal e os partidos pol\u00edticos rejeitaram, h\u00e1 muito, a assist\u00eancia social; confundem-na com o assistencialismo, equiparam-na \u00e0 caridade e reduzem esta \u00e0 \u00abcaridadezinha\u00bb. Por isso, d\u00e3o a entender, cruelmente, que \u00e9 melhor abandonar as situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia grave do que prestar-lhes a assist\u00eancia poss\u00edvel. Banalmente invocam, a favor de tal crueldade, que aquelas situa\u00e7\u00f5es devem ser abrangidas por medidas n\u00e3o assistenciais. Mas perdem de vista que, enquanto essas medidas n\u00e3o surgem, as situa\u00e7\u00f5es se mant\u00eam e as suas v\u00edtimas n\u00e3o deixam de ter direito \u00e0 sua dignidade. Felizmente, apesar de tudo a assist\u00eancia social, n\u00e3o assistencialista, vem sendo praticada com elevada qualidade, apesar do contexto desfavor\u00e1vel. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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