Quest\u00f5es Sociais O \u00abPrograma de Emerg\u00eancia Social\u00bb (PES), assim como todas as pol\u00edticas sociais, \u00e9 promotor de assistencialismo (que deturpa a verdadeira assist\u00eancia social – cf. o artigo anterior); ali\u00e1s os diferentes programas partid\u00e1rios s\u00e3o igualmente promotores de assistencialismo. A promo\u00e7\u00e3o acontece atrav\u00e9s de dois processos: a n\u00e3o abrang\u00eancia de uma parte da popula\u00e7\u00e3o por medidas adequadas; e o menosprezo da verdadeira assist\u00eancia social, que procura atenuar os efeitos dessa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na verdade, as medidas de pol\u00edtica social deixam sempre de fora algumas pessoas e problemas. Conforme os crit\u00e9rios de an\u00e1lise, o n\u00famero dessas pessoas ser\u00e1 da ordem das 200 mil; segundo outras, andar\u00e1 pelos dois milh\u00f5es, correspondendo \u00e0 taxa de pobreza. Alguns partidos e correntes de opini\u00e3o entendem que isto acontece devido \u00e0 insensibilidade social dos governos. Muito embora tenham raz\u00e3o at\u00e9 certo ponto, \u00e9 evidente que os recursos financeiros s\u00e3o limitados; portanto, qualquer que seja a sensibilidade social, ficar\u00e3o sempre muitos problemas sem solu\u00e7\u00e3o adequada. Tais problemas caem no \u00e2mbito da assist\u00eancia social. <\/p>\n
Esta \u00e9 menosprezada pelo Estado, partidos e correntes de opini\u00e3o, e tratada como assistencialismo. Da\u00ed resulta um paradoxo quase revoltante: As limita\u00e7\u00f5es do Estado e de outras for\u00e7as pol\u00edticas atiram, para a assist\u00eancia social, in\u00fameras pessoas necessitadas; e ao mesmo tempo, cinicamente, ainda a vilipendiam. Dizem claramente, embora sem o afirmarem, que \u00e9 melhor abandonar essas pessoas do que proporcionar-lhes assist\u00eancia; isto \u00e9, apoio imediato e coopera\u00e7\u00e3o para deixarem de precisar dele. <\/p>\n
Al\u00e9m de tudo isto, o \u00abPrograma de Emerg\u00eancia Social\u00bb \u00e9 assistencialista ele pr\u00f3prio? D\u00e1 origem \u00e0 exist\u00eancia de cidad\u00e3os de 2.\u00aa? – A resposta, sendo dif\u00edcil, pode simplificar-se. Primeiro, os cidad\u00e3os de 2.\u00aa, 3.\u00aa e mais categorias sempre existiram; as medidas do PES, como as de governos anteriores, visam a atenua\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o o seu agravamento. Acresce que o PES faria a diferen\u00e7a pela positiva se desencadeasse um movimento permanente de informa\u00e7\u00e3o-ac\u00e7\u00e3o, a partir da base local para o poder pol\u00edtico, e vice-versa: O movimento visaria a erradica\u00e7\u00e3o gradual da pobreza e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. Para a sua concretiza\u00e7\u00e3o, bastaria que o Governo retomasse, em novos moldes, a \u00abRede Social\u00bb, como foi concebida em 1997 (cf. a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba. 197\/97, de 18 de Setembro). Deste modo seria superado o diletantismo anti-assistencialista, atrav\u00e9s da assist\u00eancia promocional efectiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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