Quest\u00f5es Sociais Os lares privados mais baratos prestam um verdadeiro servi\u00e7o p\u00fablico a favor de utentes de baixos rendimentos, que n\u00e3o t\u00eam acesso a lares do Estado nem de institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. Muitas vezes, o baixo custo das mensalidades \u00e9 excessivo para os utentes e suas fam\u00edlias, que chegam a fazer sacrif\u00edcios her\u00f3icos para as conseguirem pagar. A baixa qualidade resulta, frequentemente, da tentativa de ajustamento entre a oferta e uma procura com baixo grau de solv\u00eancia. Tendo isto em conta, justifica-se que o Estado, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, desenvolva pelo menos tr\u00eas tipos de ac\u00e7\u00f5es, referidos no artigo anterior: O acompanhamento regular e cooperante dos lares; o co-financimento das mensalidades dos utentes carenciados; e a participa\u00e7\u00e3o do associativismo dos lares na procura das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social acompanham, com mais ou menos regularidade, os lares privados, tal como os das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS). Torna-se, por\u00e9m, necess\u00e1rio que esse acompanhamento se processe com mais regularidade e coopere na melhoria gradual das condi\u00e7\u00f5es. A gradualidade implica a concess\u00e3o de prazos razo\u00e1veis \u00e0s direc\u00e7\u00f5es dos lares para que venham a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O esp\u00edrito e a pr\u00e1tica de coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 se observam em muitos t\u00e9cnicos\/as e respectivos servi\u00e7os; agora torna-se imperioso que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00ea cobertura a esta orienta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mas, como \u00e9 evidente, a melhoria de condi\u00e7\u00f5es nos lares privados implica o aumento do custo das mensalidades a pagar. Por tal motivo, e tamb\u00e9m por exig\u00eancias do princ\u00edpio da equidade, \u00e9 necess\u00e1rio que a Seguran\u00e7a Social comparticipe as mensalidades dos utentes de lares, tal como acontece em rela\u00e7\u00e3o aos utentes de IPSS. Compreende-se, e at\u00e9 parece defens\u00e1vel, que as IPSS beneficiem de apoios especiais; pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que os utentes dos lares sejam prejudicados em rela\u00e7\u00e3o aos de IPSS. <\/p>\n
Para a solu\u00e7\u00e3o dos graves problemas dos lares privados, com falta de condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 indispens\u00e1vel o di\u00e1logo entre representantes das suas associa\u00e7\u00f5es e do poder pol\u00edtico. O di\u00e1logo possibilitar\u00e1 a an\u00e1lise conjunta dos problemas e a procura das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, para o conjunto dos lares e para as situa\u00e7\u00f5es concretas de maior gravidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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