Quest\u00f5es Sociais A Comiss\u00e3o Nacional \u00abJusti\u00e7a e Paz\u00bb (CNJP) difundiu, em 11 de Outubro, um documento intitulado: \u00abVencer a Crise e Construir Portugal na Justi\u00e7a e na Solidariedade\u00bb. O texto desdobra-se em quatro partes: A – \u00abEnquadramento sociopol\u00edtico\u00bb; B – \u00abTrabalho, emprego e desemprego\u00bb; C – Algumas reflex\u00f5es sobre a fam\u00edlia hoje\u00bb; e D – \u00abUm olhar sobre a sociedade: a urg\u00eancia de refor\u00e7ar o la\u00e7o social\u00bb. Na parte relativa ao \u00abtrabalho, emprego e desemprego\u00bb, recomendam-se tr\u00eas objectivos para a \u00abac\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social\u00bb: \u00aba) pleno emprego; b) transforma\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico; e c) optimiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o na vida empresarial\u00bb. <\/p>\n
O documento distingue tr\u00eas conceitos complementares de pleno emprego. Dois deles j\u00e1 est\u00e3o consagrados h\u00e1 muito. Assim: O pleno emprego, em sentido quantitativo consiste na exist\u00eancia de emprego para as pessoas em idade activa e em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar; no sentido qualitativo, implica a adequa\u00e7\u00e3o do emprego ao\/\u00e0 trabalhador\/a, bem como remunera\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignificantes. O terceiro conceito, que a CNJP sugere, \u00e9 de natureza personalista; afirma que o pleno emprego n\u00e3o est\u00e1 fora das pessoas, mas sim dentro delas pr\u00f3prias. Sua identidade \u00abreside no facto de a dignidade fundamental do trabalho estar no pr\u00f3prio trabalhador e n\u00e3o naquilo que (…) faz\u00bb, tendo em conta o n\u00ba. 6 da Enc\u00edclica \u00abLaborem Exercens\u00bb, de Jo\u00e3o Paulo II, 1981. <\/p>\n
Neste \u00faltimo entendimento, o pleno emprego pode ser exercido em qualquer actividade leg\u00edtima, remunerada ou n\u00e3o; em qualquer uma se podem desenvolver as potencialidades humanas, de maneira dignificante. Acontece, por\u00e9m, que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para a maioria das pessoas; n\u00e3o existindo remunera\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode sentir-se atingido na sua pr\u00f3pria dignidade, mesmo que o trabalho seja altamente gratificante noutros aspectos. Por esse motivo, a solu\u00e7\u00e3o dos problemas de emprego requer um esfor\u00e7o porfiado n\u00e3o s\u00f3 das pessoas desempregadas mas tamb\u00e9m de seus familiares, de seus amigos, da comunidade envolvente e do Estado. No passado, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o consagrou a figura dos \u00abclubes de emprego\u00bb, como espa\u00e7o cooperativo aberto a desempregados e a outras pessoas que desejassem participar (cf. o n\u00ba. 6\u00ba. da Portaria n\u00ba. 247\/95, de 29 de Mar\u00e7o). Nada obsta a que surjam iniciativas desta natureza promotoras daquilo que seja necess\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o personalizada dos problemas de emprego. (Continua.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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