Administra\u00e7\u00e3o e Economia de Valores Como ponto de partida para reflex\u00e3o, vem-nos \u00e0 mem\u00f3ria a tese, defendida por um economista, do casamento como fen\u00f3meno despido de fundamentos \u00e9ticos\/morais\/religiosos, para dar lugar a um conceito basicamente econ\u00f3mico: o contrato matrimonial e, por isso, a fam\u00edlia, existe e subsiste enquanto for economicamente vantajoso para cada um dos seus membros, real\u00e7ando assim a efici\u00eancia econ\u00f3mica do casamento e da fam\u00edlia que por este se constitui.<\/p>\n
Ainda em sede de s\u00ednteses do ano que findou, foi noticiado que o ano de 2011 assistiu a um decr\u00e9scimo do n\u00famero de div\u00f3rcios, facto que, em concord\u00e2ncia l\u00f3gica com aquela tese, foi relacionado com a situa\u00e7\u00e3o de crise financeira que as fam\u00edlias portuguesas experienciam, como resposta das mesmas \u00e0 necessidade, num contexto de crise, de aproveitamento dos recursos econ\u00f3micos, evitando a dispers\u00e3o de meios com agravamento de custos individuais.<\/p>\n
O sobreendividamento das fam\u00edlias \u00e9 uma realidade nacional, e uma realidade da qual as pr\u00f3prias fam\u00edlias (s\u00f3) agora, postas a descoberto pelo contexto da crise financeira, da d\u00edvida soberana e do euro, tomaram consci\u00eancia: disso \u00e9 cabal manifesta\u00e7\u00e3o o crescente n\u00famero de apresenta\u00e7\u00f5es de pessoas singulares \u00e0 insolv\u00eancia que a atividade judici\u00e1ria revela e que, no ano de 2011, ultrapassou o n\u00famero de processos de insolv\u00eancia de pessoas coletivas.<\/p>\n
Quer se entenda como um risco natural da economia do mercado associada \u00e0 expans\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito, quer se enverede pela teoria da responsabiliza\u00e7\u00e3o do devedor como algu\u00e9m que se excedeu (ressalvadas circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis, como o desemprego ou a doen\u00e7a), o dito sobreendividamento teve e tem como efeito, inevit\u00e1vel, a redu\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o mesma priva\u00e7\u00e3o, das disponibilidades financeiras a que as fam\u00edlias se (auto)habituaram, coadjuvadas ent\u00e3o pela massiva publicita\u00e7\u00e3o e quase venda for\u00e7ada do falacioso cr\u00e9dito f\u00e1cil (com reduzida ou mesmo nula an\u00e1lise de risco e, por isso, alienada da capacidade de endividamento do mutu\u00e1rio).<\/p>\n
Esta realidade, de cariz econ\u00f3mico-financeiro, produz imediatamente problemas sociais; na sua maior profundidade, quando faz perigar a subsist\u00eancia condigna e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Mas outras realidades sociais sobressaem. As altera\u00e7\u00f5es for\u00e7adas no habitual \u2013 ainda que a cr\u00e9dito \u2013 n\u00edvel de vida material induzem \u00e0 exclus\u00e3o do conv\u00edvio social e tamb\u00e9m familiar dos sobreendividados que, afastados do mercado de cr\u00e9dito e do mercado de bens e de servi\u00e7os a que acediam e frequentavam, se colocam ou s\u00e3o colocados \u00e0 margem dos padr\u00f5es, espa\u00e7os ou n\u00edveis que at\u00e9 a\u00ed partilhavam – diga-se, em boa verdade, numa coexist\u00eancia circunstancial do acaso, centrada na materialidade das coisas, independentemente da sentida felicidade por elas proporcionada, desprovida, a maior parte das vezes, do sentido do dar e receber pr\u00f3prio do conceito de partilha (n\u00e3o vamos mais longe: o que \u00e9 que tantos pais, m\u00e3es, filhos, e at\u00e9 av\u00f3s, fazem, reunidos, num s\u00e1bado ou domingo \u00e0 tarde, dentro de um centro comercial?, em busca da p\u00edlula dourada da felicidade?).<\/p>\n
Confrontadas com a impossibilidade de manterem e prosseguirem o estilo de vida que para si (e para os outros) vinham hasteando, desponta e cresce o des\u00e2nimo, a falta de autoestima, sentimentos negativos com forte pendor destrutivo no plano individual e que, qual doen\u00e7a contagiosa, se propaga \u00e0 fam\u00edlia \u2013 pais e filhos -, acabando por influenciar negativamente a capacidade e a vontade de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira e profissional da pessoa e da fam\u00edlia que com ela se constitui. O des\u00e2nimo conduz ao isolamento, \u00e0 aus\u00eancia de esfor\u00e7o, aspira\u00e7\u00f5es e projetos de vida.<\/p>\n
Num racioc\u00ednio de silogismo, somos ent\u00e3o levados a concluir que as fam\u00edlias est\u00e3o fragilizadas pelo isolamento em boa medida em consequ\u00eancia da sua vicia\u00e7\u00e3o nas propostas e ofertas de um consumo para satisfa\u00e7\u00e3o de desejos imediatos, despidos de proje\u00e7\u00f5es no futuro.<\/p>\n
Da repeti\u00e7\u00e3o de comportamentos para a habitualidade, e desta para o comodismo reivindicativo de pretensos direitos adquiridos, facilmente se caiu \u2013 e assim nos encontramos – na faliciosa constru\u00e7\u00e3o da perca de status como fator de risco para a dignidade humana assim concebida – consumista, imediata, de facilidades adquiridas, num contexto de multiplica\u00e7\u00e3o de necessidades artificialmente criadas, \u00e0 margem do origin\u00e1rio projeto da evolu\u00e7\u00e3o qualitativa do homem (a escravid\u00e3o sem realiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Naturalmente todos temos consci\u00eancia que aqueles n\u00e3o s\u00e3o os ingredientes para a constru\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o do futuro. \u00c9 tempo ent\u00e3o para reflex\u00e3o, uma que afaste os sentimentos de miserabilismo, comisera\u00e7\u00e3o e fatalidade que tende a enraizar-se, at\u00e9 porque se assim pensarmos, assim nos convencemos, e temos instalada a depress\u00e3o nacional.<\/p>\n
No plano da imediatez das solu\u00e7\u00f5es, a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 insolv\u00eancia representa, para os que assim se disp\u00f5em, ao aliviar da (de)press\u00e3o \u2013 muito (mas muito) mais do que a satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses dos credores, visa promover a reabilita\u00e7\u00e3o do endividado, desde logo como agente econ\u00f3mico. O chamado fresh restart, alcan\u00e7ado pelo perd\u00e3o das d\u00edvidas que permanecem por cumprir depois de esgotado o patrim\u00f3nio do devedor e de decorrido um determinado per\u00edodo de prova\u00e7\u00e3o (5 anos).<\/p>\n
Importaria ent\u00e3o p\u00f4r em pr\u00e1tica e em toda a linha todo o conte\u00fado que ao fresh restart pode imputar-se, encarando o sofrimento pessoal e coletivo como a febre denunciadora de um mal sist\u00e9mico e corrosivo que se imp\u00f5e corrigir, tratar, curar, pela diferen\u00e7a de comportamentos, de atitudes, de revitaliza\u00e7\u00e3o dos valores que justificam a humanidade. Muito mais do que pelas medidas ex\u00f3genas que nos s\u00e3o impostas, importaria evitar a repeti\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno, sobretudo pela mudan\u00e7a que vem de dentro, constru\u00edda em cada fam\u00edlia e por ela alargada \u00e0 sociedade enquanto c\u00e9lula que a sustenta.<\/p>\n
E quanta esperan\u00e7a no futuro se raz\u00f5es houvesse para assumir que a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de div\u00f3rcios radica j\u00e1 nessa mudan\u00e7a, da fam\u00edlia como n\u00facleo de afeto e solidariedade gratuita \u2013 na sa\u00fade e na doen\u00e7a, na riqueza e na pobreza \u2013 e n\u00e3o meramente assente em princ\u00edpios econ\u00f3micos racionalistas e individualistas!<\/p>\n
Am\u00e9lia Rebelo, <\/p>\n
Juiz do Tribunal do Com\u00e9rcio, membro da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz (Aveiro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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