Um sinal claro do sentido novo do Conc\u00edlio em ordem \u00e0 vida dos membros da Igreja podemos v\u00ea-lo neste caso bem significativo. O maior c\u00e2none, em extens\u00e3o, do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico que vigorou at\u00e9 ao Vaticano II referia-se aos privil\u00e9gios dos cardeais (c. 239). Para al\u00e9m dos casos comuns a outros membros da hierarquia e dos casos especiais de alguns cardeais romanos, s\u00e3o-lhes concedidos, a partir da sua \u201cpromo\u00e7\u00e3o no consist\u00f3rio\u201d, vinte e quatro privil\u00e9gios ou faculdades espec\u00edficas. Ao tempo, nem todos cardeais eram bispos, mas estes eram abafados por aqueles.<\/p>\n
Nos textos conciliares n\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia aos cardeais, e o novo C\u00f3digo apenas refere a sua miss\u00e3o de eleger o Papa e de o apoiar nos servi\u00e7os centrais da C\u00faria Romana. Sublinha-se, por\u00e9m, a institui\u00e7\u00e3o divina dos bispos, como membros do col\u00e9gio apost\u00f3lico, e da sua miss\u00e3o, em comunh\u00e3o com o Papa, para toda a Igreja.<\/p>\n
Por\u00e9m, antes do Conc\u00edlio, aos leigos, como membros da comunidade eclesial, apenas se referiam dois c\u00e2nones e, mesmo assim, negativos e restritivos. Acrescentavam-se mais alguns sobre as formas associativas que, para os leigos, n\u00e3o iam al\u00e9m das Ordens Terceiras, Confrarias e Pias Uni\u00f5es, normalmente de iniciativa de cl\u00e9rigos ou de ordens e congrega\u00e7\u00f5es religiosas. Foi famosa a pol\u00e9mica entre canonistas quando se tratou de se ver onde \u201cencaixar\u201d a A\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica (AC). Uma voz livre e l\u00facida perguntou, ent\u00e3o, se a criatividade e a inova\u00e7\u00e3o na Igreja estavam fechadas e se n\u00e3o se devia considerar a AC como uma express\u00e3o nova, que n\u00e3o tinha de se enquadrar nas formas tradicionais\u2026<\/p>\n
O Vaticano II traz, por igual, todos os seus membros \u00e0 sua dignidade original e leva a legisla\u00e7\u00e3o can\u00f3nica \u00e0 coer\u00eancia das decis\u00f5es conciliares. Ent\u00e3o, n\u00e3o se fala mais de privil\u00e9gios, mas de direitos e deveres dos batizados ou fi\u00e9is, em geral, e dos leigos, em particular. Um ar fresco e libertador em rela\u00e7\u00e3o ao clima enquistado de tradi\u00e7\u00f5es, que pareciam comportar o direito de se eternizarem, sem que se admitisse discuss\u00e3o.<\/p>\n
Lembremos que Jo\u00e3o XXIII afirmara que o Conc\u00edlio tamb\u00e9m visava a renova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o Paulo II, ao promulgar o C\u00f3digo de 1983 em 25 de janeiro, recorda e sublinha que \u201co novo C\u00f3digo que hoje \u00e9 publicado, exigiu necessariamente o trabalho pr\u00e9vio do Conc\u00edlio\u201d e que \u201c o novo C\u00f3digo, de modo algum, tem o objetivo de substituir a f\u00e9, a gra\u00e7a e os carismas e principalmente a caridade na vida da Igreja e dos fi\u00e9is. Pelo contr\u00e1rio, o seu fim \u00e9 antes o de criar tal ordem na sociedade eclesial que, atribuindo a primazia ao amor, \u00e0 gra\u00e7a e aos carismas, torne ao mesmo tempo mais f\u00e1cil o seu desenvolvimento ordenado na vida, quer da sociedade eclesial, quer tamb\u00e9m na vida de cada um dos membros que dela fazem parte\u201d. Por isso, acrescenta o Papa, \u201co C\u00f3digo deve considerar-se o instrumento indispens\u00e1vel para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na pr\u00f3pria atividade da Igreja\u201d.<\/p>\n
O tempo que hoje se d\u00e1 ao conhecimento e ao estudo do Direito Can\u00f3nico dos futuros padres, e mesmo dos j\u00e1 ordenados e em exerc\u00edcio ministerial, \u00e9, lamentavelmente, t\u00e3o reduzido, que o desconhecimento do foi legislado \u00e9 arrastado pelo desconhecimento, para muito generalizado, dos documentos e orienta\u00e7\u00f5es conciliares.<\/p>\n
Vale a pena dedicar um tempo aos direitos e deveres dos fi\u00e9is e dos leigos na Igreja, tal como os expressa o Vaticano II e os apresenta o Direito Can\u00f3nico, para detetar as omiss\u00f5es que neste dom\u00ednio existem, a todos os n\u00edveis, da vida eclesial. N\u00e3o nos podemos esquecer, que acabou o tempo de jogar ou contar com a ignor\u00e2ncia dos leigos. Hoje, muitos destes conhecem melhor e est\u00e3o mais atualizados sobre o Conc\u00edlio e outras disciplinas teol\u00f3gicas que muitos cl\u00e9rigos de todas as idades.<\/p>\n
O tema que, em seguida, nos propomos refletir ou acorda os respons\u00e1veis para uma lacuna grave a que urge dar resposta, ou ser\u00e1, progressivamente, ocasi\u00e3o de descr\u00e9dito, dado que \u00e9 t\u00e3o clara a orienta\u00e7\u00e3o do Vaticano II, como inexplic\u00e1vel a sua falta de reconhecimento, defesa e promo\u00e7\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o pastoral do dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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