Presidente da C\u00e2mara Municipal de \u00cdlhavo amea\u00e7a devolver escolas e funcion\u00e1rios se o governo n\u00e3o cumprir contrato.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal de \u00cdlhavo (CMI), Ribau Esteves, afirmou que, em mat\u00e9ria de Educa\u00e7\u00e3o, o atual governo n\u00e3o cumpre o que contratou com a autarquia ilhavense, motivo pelo que o executivo municipal ilhavense deu o prazo, at\u00e9 ao final do m\u00eas de julho, para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dar uma resposta concreta \u00e0s quest\u00f5es colocadas pela CMI.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Interven\u00e7\u00e3o Educativa 2012 \/ 2013, realizada no Museu Mar\u00edtimo de \u00cdlhavo, e perante algumas dezenas de docentes do ensino b\u00e1sico e outros agentes educativos do concelho, o autarca explicou que em causa est\u00e1 o \u201cfuturo do contrato de transfer\u00eancia de compet\u00eancias que a nossa C\u00e2mara assinou, que est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o desde Janeiro de 2010\u201d.<\/p>\n
Ribau Esteves revelou que o principal motivo que levou a CMI a contratualizar com o anterior governo, e que foi ratificado pelo atual, a transfer\u00eancia de compet\u00eancias prende-se com a necessidade urgente de realizar obras de requalifica\u00e7\u00e3o nas escolas EB 2.3 da Gafanha da Nazar\u00e9 e de \u00cdlhavo (Pinto Basto). Nesses dois estabelecimentos de ensino h\u00e1, desde h\u00e1 anos, problemas estruturais que os governos n\u00e3o resolveram mas cuja resolu\u00e7\u00e3o foi transferida para a CMI desde que \u201cn\u00f3s assum\u00edssemos a responsabilidade de fazer o projeto, que fizemos imediatamente, est\u00e1 pronto, de gerirmos a obra, estamos dispon\u00edveis, atribuindo-nos o Minist\u00e9rio o dinheiro respetivo para cumprirmos esse objetivo\u201d.<\/p>\n
No entanto, o autarca sublinhou que \u201cfoi percebendo rapidamente que o Minist\u00e9rio n\u00e3o tinha dinheiro no seu or\u00e7amento. \u201cArranj\u00e1mos uma solu\u00e7\u00e3o, que foi ir buscar 85% desse dinheiro aos fundos comunit\u00e1rios, vindo ent\u00e3o apenas 15% desse dinheiro do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Apesar desse trabalho da CMI, Ribau Esteves disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 agora 15% no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Poderia n\u00e3o ser um problema porque, sendo muito dinheiro, n\u00f3s ainda l\u00e1 poder\u00edamos ir. Mas h\u00e1 uma coisa mais grave, n\u00e3o h\u00e1 os 85% dos fundos comunit\u00e1rios e, portanto, o governo n\u00e3o assume o seu compromisso no nosso contrato\u201d.<\/p>\n
Ribau Esteves afirmou que se o governo n\u00e3o der garantias formais que ir\u00e1 cumprir o contrato, a CMI \u201cunilateralmente rescinde o contrato e, no \u00faltimo dia de julho, devolve os funcion\u00e1rios \u00e0 preced\u00eancia, os edif\u00edcios ao seu titular anterior e deixa de estar neste processo\u201d, reconhecendo que \u201cisto tem consequ\u00eancias pol\u00edticas sobre n\u00f3s, individualmente, e sobre a nossa institui\u00e7\u00e3o, mas obviamente c\u00e1 estamos para assumirmos todas as responsabilidades deste ato\u201d.<\/p>\n
AEC s\u00e3o pra manter<\/p>\n
Apesar de nesse contrato tamb\u00e9m estarem contempladas as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o autarca ilhavense garante que elas ser\u00e3o para manter nos mesmos moldes.<\/p>\n
Ribau Esteves afirmou ainda que mant\u00e9m a \u201cop\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de continuar a gerir as refei\u00e7\u00f5es e os transportes escolares\u201d. \u201cN\u00e3o vamos devolver essa compet\u00eancia porque temos consci\u00eancia que o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o tem compet\u00eancia t\u00e9cnica nem financeira para a gerir\u201d, afirmou.<\/p>\n
Adiamento da interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
no parque escolar<\/p>\n
O autarca ilhavense denunciou ainda \u201co adiamento sistem\u00e1tico da segunda parte da requalifica\u00e7\u00e3o do nosso parque escolar do pr\u00e9-escolar e do primeiro ciclo\u201d, o que tem acontecido porque se v\u00eam adiando as decis\u00f5es sobre os fundos comunit\u00e1rios\u201d, referindo que tem o plano todo feito e \u201cpronto para avan\u00e7ar\u201d, de acordo com os compromissos que assumiu, mas que n\u00e3o est\u00e3o a ser cumpridos por indisponibilidade desses fundos comunit\u00e1rios, \u201cque s\u00e3o fundamentais para fazer quilo que foi feito com os cinco centros escolares que ativ\u00e1mos em outubro do ano passado\u201d.<\/p>\n
Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, Ribau Esteves recorda que \u201ceste tipo de despesas deixa de ser poss\u00edvel de executar a partir do dia em que entre em vigor o decreto regulamentar da Lei dos Compromissos\u201d. \u201cA vida torna-se muito mais complexa naquilo que \u00e9 a capacidade auton\u00f3mica da c\u00e2mara de executar compromissos financeiros sem ter a garantia da receita respetiva, que \u00e9 o caso das nossas EB 2.3 ou de qualquer obra que n\u00f3s queiramos fazer sem termos a garantia formal contratualizada da receita respetiva\u201d, explicou.<\/p>\n
Cardoso Ferreira<\/p>\n
\u00cdlhavo reduz \u00f3rg\u00e3os <\/p>\n
de gest\u00e3o escolar<\/p>\n
No concelho de \u00cdlhavo h\u00e1 dois \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o em cada uma das escolas secund\u00e1rias e tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o em cada um dos tr\u00eas agrupamentos escola, sedeados em cada uma das tr\u00eas EB 2.3.<\/p>\n
No entanto, como referiu Ribau Esteves, \u201co governo, pela lei do Or\u00e7amento de Estado, imp\u00f4s como objetivo a redu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o em 40%. Um objetivo claro e assumido com verdade de reduzir despesas. N\u00e3o h\u00e1 nenhum objetivo pedag\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
Atendendo \u00e0 grave crise financeira que o pa\u00eds atravessa, o executivo municipal ilhavense aceitou essa imposi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de custos, aprovando um novo reagrupamento escolar. Em \u00cdlhavo, passa a haver um agrupamento escolar que re\u00fane a escola secund\u00e1ria e o anterior Agrupamento de Escolas de \u00cdlhavo. Na Gafanha da Nazar\u00e9 o agrupamento escolar passa a integrar a Escola Secund\u00e1ria. O Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarna\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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