Reflex\u00e3o Pelo testemunho vital, o cidad\u00e3o pode decidir previamente que tratamentos deseja ou n\u00e3o receber, no caso de se encontrar incapaz de expressar a sua vontade. Esta lei merece cr\u00edticas e reservas.<\/p>\n
Com a lei 25\/2012, de 16 de julho, que entrou em vigor a 16 de agosto, passou a existir, em Portugal, a possibilidade de expressar, antecipadamente, a vontade sobre os tratamentos que se \u00abdeseja receber, ou n\u00e3o deseja receber, no caso de, por qualquer raz\u00e3o, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente\u00bb.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da mat\u00e9ria merecia maior abordagem, mas foi not\u00f3ria a quase indiferen\u00e7a perante iniciativas que procuraram proporcionar oportunidades de discuss\u00e3o. Na nossa diocese, contaram-se iniciativas da Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos Cat\u00f3licos, do ISCRA e de outras entidades, cuja ades\u00e3o patenteou que a mat\u00e9ria escapava ao interesse da maioria.<\/p>\n
Contudo, valer\u00e1 a pena n\u00e3o nos deixarmos afogar por esta onda de indiferentismo. A relev\u00e2ncia e a inten\u00e7\u00e3o que assistem \u00e0 formula\u00e7\u00e3o desta lei exigem que se discuta o que nela se preconiza.<\/p>\n
Importa, logo \u00e0 partida, tomar consci\u00eancia de que, ao falar-se de \u00abtestamento vital\u00bb, que poder\u00e1 prestar-se a ambiguidades, est\u00e1 a dar-se nome a uma manifesta\u00e7\u00e3o antecipada de vontade sobre o que se espera que seja o modo de tratamento, em momento em que, pelas circunst\u00e2ncias de doen\u00e7a, essa vontade n\u00e3o possa manifestar-se. Sem qualquer conota\u00e7\u00e3o, constata-se que este procedimento se integra em todo um movimento que pretende sublinhar a relev\u00e2ncia da autonomia individual na presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade. <\/p>\n
Sendo movido por uma inten\u00e7\u00e3o positiva inicial, pois quem poder\u00e1 negar a import\u00e2ncia de se respeitar a vontade de algu\u00e9m, \u00e9 bom ter-se a consci\u00eancia dos riscos associados a este procedimento que agora se regulamenta.<\/p>\n
Na verdade, sou, desde longa data, c\u00e9ptico e cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 relev\u00e2ncia, justeza e efic\u00e1cia destes \u00abtestamentos vitais\u00bb, pois, ou s\u00e3o minuciosos, deixando muito claros os cuidados pretendidos e preteridos, o que torna o documento um problema para quem presta cuidados de sa\u00fade e pode abrir a caixa de Pandora para a pr\u00e1tica de eutan\u00e1sia dissimulada; ou, ent\u00e3o, s\u00e3o t\u00e3o vagos que s\u00e3o redundantes e repetitivos em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser a boa pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n
\u00c9 curioso que, sendo esta a minha posi\u00e7\u00e3o de partida, a vejo refor\u00e7ada com a leitura do diploma legal. <\/p>\n
Na realidade, considero que pode estar a criar-se, com este documento, ou uma inutilidade (por repetir o que j\u00e1 se deve fazer), ou uma abertura para a eutan\u00e1sia (impedindo-se de se fazer o que deve ser feito).<\/p>\n
Sem entrar, ainda, nos detalhes da lei, proponho-me refutar a cr\u00edtica dos que contestam a observa\u00e7\u00e3o de que possa ser uma porta de abertura para a eutan\u00e1sia. Na verdade, estou convicto de que, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o desta lei, que causar\u00e1 muitos problemas jur\u00eddicos e judiciais [Que limites h\u00e1, por exemplo, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de procurador de cuidados de sa\u00fade, prevista no artigo 11.\u00ba? Como pode avaliar-se a boa inten\u00e7\u00e3o de um procurador e estar certo de que n\u00e3o pretende ver-se \u00ablivre\u00bb de algu\u00e9m que se tornou um peso? Em que condi\u00e7\u00e3o fica o m\u00e9dico que tentou salvar algu\u00e9m, presumindo a sua inten\u00e7\u00e3o de ser recuperado, quando a directiva antecipada de vontade caducara, por exemplo, no m\u00eas anterior?], a sociedade, saturada de ouvir os que querem a todo o custo legalizar a eutan\u00e1sia e vendo as complica\u00e7\u00f5es que resultaram da aplica\u00e7\u00e3o desta lei, acabar\u00e1 por se render e admitir o que, por convic\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pretende. Para al\u00e9m disto, registo que este diploma inverte uma l\u00f3gica que subjaz \u00e0 pr\u00e1tica dos cuidados de sa\u00fade: toda a legisla\u00e7\u00e3o que regula a presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade presume a inten\u00e7\u00e3o de se ser curado e cuidado, quando se lhes recorre. Isto \u00e9 t\u00e3o claro que, inclusive perante a entrada, nos servi\u00e7os de urg\u00eancia, de algu\u00e9m que fez tentativa de suic\u00eddio, os cuidadores t\u00eam o dever grave de prestar aux\u00edlio. Este dever \u00e9 extens\u00edvel aos demais cidad\u00e3os, que devem tudo fazer para impedir a morte de algu\u00e9m, mesmo do que se pretende suicidar. Ora, o pressuposto deste diploma legal \u00e9 o inverso. Como se dever\u00e1, a partir de 16 de agosto de 2012, proceder em rela\u00e7\u00e3o a quem, como um \u00abpr\u00e9-suicida\u00bb, manifesta t\u00e3o vivamente que pretende morrer? Ser-lhe indiferente? De que se necessita mais para vislumbrar que est\u00e1 em causa uma sociedade que se pretende humanizada e humanizadora? <\/p>\n
Mas diz\u00edamos, acima, que a lei vem confirmar a nossa convic\u00e7\u00e3o de que o \u00abtestamento vital\u00bb ou \u00e9 redundante ou a prepara\u00e7\u00e3o para a aceita\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n
Na verdade, no ponto 2 do artigo 2.\u00ba, em que se definem as disposi\u00e7\u00f5es que podem constituir o conte\u00fado das directivas antecipadas da vontade, enunciam-se as cinco seguintes:<\/p>\n
– \u00abn\u00e3o ser submetido a tratamento de suporte artificial das fun\u00e7\u00f5es vitais\u00bb \u2013 esta disposi\u00e7\u00e3o redundar\u00e1 num tremendo problema jur\u00eddico para as unidades de cuidados intensivos que se deparem com a prem\u00eancia de tomar decis\u00f5es perante algu\u00e9m que entra politraumatizado. Ou o que dever\u00e3o fazer os t\u00e9cnicos do INEM no contexto de um acidente grave? O que deve prevalecer? A vontade individual ou o dever de prestar assist\u00eancia? <\/p>\n
– \u00abn\u00e3o ser submetido a tratamento f\u00fatil, in\u00fatil ou desproporcionado\u00bb\u2026 – confesso que, ao ler esta disposi\u00e7\u00e3o fico perplexo, pois ela apenas repete o que deve ser a boa pr\u00e1tica m\u00e9dica, pelo que se torna redundante e repetitiva, sendo, por isso, in\u00fatil. Causa, igualmente, perplexidade o que se diz, no final desta al\u00ednea: \u00abn\u00e3o ser submetido \u2026 \u00e0s medidas de suporte b\u00e1sico de vida e \u00e0s medidas de alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte\u00bb. Ora, o que se afirma, aqui, \u00e9 a possibilidade de suspender a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o deveres b\u00e1sicos de qualquer ser humano em rela\u00e7\u00e3o a outro. N\u00e3o s\u00e3o sequer cuidados de sa\u00fade. Admiti-lo \u00e9, no nosso entender, no m\u00ednimo, causa de estranheza.<\/p>\n
– \u00abreceber os cuidados paliativos adequados\u00bb \u2013 esta \u00e9 mais uma disposi\u00e7\u00e3o redundante, pois a possibilidade de beneficiar desses cuidados dever\u00e1 tender para a universaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ficar circunscrita aos que manifestarem tal desejo.<\/p>\n
– \u00abn\u00e3o ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental\u00bb e \u00abautorizar ou recusar a participa\u00e7\u00e3o em programas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou ensaios cl\u00ednicos\u00bb – tal como algumas das anteriores disposi\u00e7\u00f5es, estas s\u00e3o redundantes, pois ningu\u00e9m pode ser submetido a tratamentos em fase experimental ou participar em programas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que devemos aos epis\u00f3dios de experimenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ocorridos durante a segunda guerra mundial, que vieram a ser proibidos com o c\u00f3digo de Nuremberga.<\/p>\n
A reflex\u00e3o bio\u00e9tica sempre teve claro que, na discuss\u00e3o sobre como devem agir os cuidadores de sa\u00fade, perante a morte, as suas escolhas devem situar-se num equil\u00edbrio entre a distan\u00e1sia (o retardamento indevido da morte) e a eutan\u00e1sia (a sua antecipa\u00e7\u00e3o indevida), designado como \u00abortotan\u00e1sia\u00bb, registo em que devem estar assentes as boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas.<\/p>\n
Neste contexto, parece-nos que, resultando de uma inten\u00e7\u00e3o inicial positiva, a de salvaguardar que o paciente n\u00e3o pode ser considerado como um objeto ou um instrumento nas m\u00e3os dos cuidadores de sa\u00fade, mas que \u00e9 algu\u00e9m com vontade pr\u00f3pria que deve ser respeitada, mesmo quando n\u00e3o \u00e9 manifesta, este documento legal pode originar mais problemas e dificuldades do que constituir fonte de solu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O futuro o dir\u00e1. Assim permitam que haja futuro.<\/p>\n
Lu\u00eds Silva<\/p>\n
Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva, professor de Teologia no Instituto Superior de Ci\u00eancias Religiosas de Aveiro (ISCRA) e de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica, tem mestrado em Bio\u00e9tica pela Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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