{"id":21237,"date":"2012-11-28T15:21:00","date_gmt":"2012-11-28T15:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/wp1\/?p=21237"},"modified":"2012-11-28T15:21:00","modified_gmt":"2012-11-28T15:21:00","slug":"nao-se-confunda-servico-publico-com-acao-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/nao-se-confunda-servico-publico-com-acao-do-estado\/","title":{"rendered":"N\u00e3o se confunda servi\u00e7o p\u00fablico com a\u00e7\u00e3o do Estado"},"content":{"rendered":"<p>\u201cA no\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 confund\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o do Estado, pelo que o Estado de direito deve fortalecer-se e consolidar-se atrav\u00e9s de iniciativas sociais aut\u00f3nomas\u201d, afirma o comunicado final da Semana Social 2012, que decorreu no Porto, de 23 a 25 de novembro. Seguran\u00e7a social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u201cs\u00e3o responsabilidades inerentes \u00e0 defesa do bem comum e \u00e0 salvaguarda da prote\u00e7\u00e3o de todos\u201d.<\/p>\n<p>A Semana Social do Porto, em 2012, procedeu a uma reflex\u00e3o sobre os desafios atuais ao Estado Social e \u00e0 Sociedade Solid\u00e1ria. A Igreja assume a necessidade de encontrar sinais e iniciativas de esperan\u00e7a que se contraponham \u00e0 crise, propondo uma mais eficiente partilha de recursos, uma justi\u00e7a fiscal equitativa e uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O Estado Social deve ser discutido e pensado n\u00e3o por urg\u00eancias financeiras, mas de modo a corresponder \u00e0s exig\u00eancias da coes\u00e3o econ\u00f3mica e social, da justi\u00e7a e da dignidade humana.<\/p>\n<p>Como disse o Bispo do Porto, D. Manuel Clemente: \u201cForam sociedades solid\u00e1rias que se constitu\u00edram em Estados sociais. (&#8230;) Antes, logicamente antes, do Estado social est\u00e1 a sociedade solid\u00e1ria, que o precede, alimenta e extravasa\u201d. Nascido na revolu\u00e7\u00e3o industrial e depois dos tr\u00e1gicos conflitos mundiais do S\u00e9c. XX, o Estado Social tem de ser visto nas sociedades desenvolvidas contempor\u00e2neas sob a influ\u00eancia da quest\u00e3o demogr\u00e1fica, da quebra de taxas de natalidade e do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Neste sentido, o Estado Social reporta-se \u00e0 sociedade toda, uma vez que tem a ver com a cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de coes\u00e3o e de confian\u00e7a entre todos.<\/p>\n<p>A Doutrina Social da Igreja tem alertado para a necessidade de encontrar respostas que permitam uma articula\u00e7\u00e3o efetiva entre o Estado e as iniciativas solid\u00e1rias. A reforma do Estado Social tem, assim, de se basear: na prote\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, no equil\u00edbrio entre a livre iniciativa e a igual considera\u00e7\u00e3o de todos, no entendimento do destino universal dos bens da Terra, na dignidade do trabalho e na promo\u00e7\u00e3o do emprego, na justi\u00e7a distributiva entre grupos sociais e gera\u00e7\u00f5es, na complementaridade entre igualdade e diferen\u00e7a, na subsidiariedade e na participa\u00e7\u00e3o de todos. Como afirma S.S. o Papa Bento XVI, na Enc\u00edclica \u201cCaritas in Veritate\u201d: \u201cO bin\u00f3mio exclusivo mercado-Estado corr\u00f3i a sociabilidade, enquanto as formas econ\u00f3micas solid\u00e1rias, que encontram o seu melhor terreno na sociedade civil, sem no entanto se reduzir a ela, criam sociabilidade\u201d (n.\u00ba 39).<\/p>\n<p>Assim, n\u00e3o podemos deixar na penumbra o tema do desemprego estrutural e da preserva\u00e7\u00e3o do trabalho humano. A economia para as pessoas exige a dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho e a promo\u00e7\u00e3o do emprego em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e justi\u00e7a, devendo romper-se o ciclo vicioso que considera a pobreza como inevit\u00e1vel e a desigualdade como uma fatalidade. Deste modo, imp\u00f5em-se assegurar a solidariedade entre pessoas e gera\u00e7\u00f5es e nesse sentido houve a apresenta\u00e7\u00e3o de iniciativas assentes em redes de proximidade, na criatividade e na inova\u00e7\u00e3o social, na responsabilidade das fam\u00edlias e das comunidades, designadamente perante os desafios do envelhecimento e da solid\u00e3o. Importa encontrar novos estilos de vida, capazes de articular sobriedade e desenvolvimento. A reforma do Estado Social n\u00e3o pode esquecer a assun\u00e7\u00e3o concreta dos riscos sociais e a compatibiliza\u00e7\u00e3o da sustentabilidade financeira e da justi\u00e7a distributiva, importando romper o descontrolo do endividamento e p\u00f4r cobro \u00e0 escalada do desperd\u00edcio e da destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n<p>Do que se trata \u00e9 de considerar princ\u00edpios de \u00e9tica p\u00fablica que ponham a dignidade da pessoa humana no centro da vida pol\u00edtica, social e econ\u00f3mica. Como afirmou Luciano Manicardi \u201clonge de representarem duas dimens\u00f5es opostas, justi\u00e7a e caridade podem e devem encontrar-se: a justi\u00e7a \u00e9 o rosto social da caridade\u201d.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a social, a educa\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o nacional de sa\u00fade s\u00e3o responsabilidades inerentes \u00e0 defesa do bem comum e \u00e0 salvaguarda da prote\u00e7\u00e3o de todos. A no\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 confund\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o do Estado, pelo que o Estado de direito deve fortalecer-se e consolidar-se atrav\u00e9s de iniciativas sociais aut\u00f3nomas. A justi\u00e7a distributiva tem de se ligar \u00e0 ideia de diferencia\u00e7\u00e3o positiva, que n\u00e3o pode confundir-se com assistencialismo, uma vez que os mais carenciados s\u00e3o os que necessitam de mais apoios.<\/p>\n<p>O valor da poupan\u00e7a e do trabalho t\u00eam de ser incentivados, por contraponto ao endividamento e em defesa da equidade. As desigualdades sociais, a pobreza e a exclus\u00e3o devem ser contrariadas atrav\u00e9s de instrumentos p\u00fablicos e de iniciativas solid\u00e1rias, atrav\u00e9s do sistema fiscal, da subsidiariedade e da cidadania ativa.<\/p>\n<p>Nestes termos, os crist\u00e3os s\u00e3o chamados a viver a caridade na verdade, o que reclama uma pr\u00e1tica verdadeiramente humana, uma a\u00e7\u00e3o de proximidade e o compromisso com a justi\u00e7a. Para tal, importa que os crist\u00e3os se interessem, estudem e aprofundem a Doutrina Social da Igreja, nas fam\u00edlias e comunidades, para que possam fazer a leitura das realidades de cada momento \u00e0 luz dessa doutrina, que tem o m\u00e9rito de ser transversal e aplic\u00e1vel a todas as fam\u00edlias pol\u00edticas.<\/p>\n<p>Neste Ano da F\u00e9, a Semana Social Porto 2012 afirma que h\u00e1 uma esperan\u00e7a crist\u00e3 que tem de ser princ\u00edpio e crit\u00e9rio que, sobretudo em tempo de crise, cabe aos crist\u00e3os inscrever na organiza\u00e7\u00e3o social e na participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o da Semana Social 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA no\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 confund\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o do Estado, pelo que o Estado de direito deve fortalecer-se e consolidar-se atrav\u00e9s de iniciativas sociais aut\u00f3nomas\u201d, afirma o comunicado final da Semana Social 2012, que decorreu no Porto, de 23 a 25 de novembro. Seguran\u00e7a social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u201cs\u00e3o responsabilidades inerentes \u00e0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-21237","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-igreja-em-portugal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21237"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21237\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}