O problema das escolas privadas gratuitas merece ser reflectido por todo o pa\u00eds. A arbitrariedade do Governo PS que, a meio do ano, denuncia, unilateralmente, um acordo bilateral, mostra, no m\u00ednimo, a falta de respeito por quem luta, com seriedade, a favor do que \u00e9 fundamental na sociedade, a educa\u00e7\u00e3o escolar. Um dado ilustrativo de que o problema, agora na pra\u00e7a p\u00fablica, pouco tem a ver com a crise econ\u00f3mica, \u00e9 saber quanto custam ao Estado as escolas estatais e as escolas privadas com contrato de associa\u00e7\u00e3o ou ensino gratuito. Pedi h\u00e1 tempos ao governo que nos dissesse isso mesmo, com dados exactos e verdadeiros. Nada, porque o governo s\u00f3 responde \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Cidad\u00e3o n\u00e3o tem que perguntar, apenas que pagar. <\/p>\n
De repente, a Ministra da Educa\u00e7\u00e3o e os seus zelosos colaboradores desatam a dizer que as escolas privadas ficam mais caras ao Estado que as escolas estatais. E aventam n\u00fameros e percentagens para apoiar as suas afirma\u00e7\u00f5es. Simplesmente, estes n\u00fameros s\u00e3o vergonhosamente manipulados, porque os dados apreciados n\u00e3o s\u00e3o os mesmos. Ora vejamos: as escolas privadas, do que recebem do Estado, e s\u00f3 do Estado, pagam ordenados, fazem a manuten\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, conservam os edif\u00edcios, assumem os encargos sociais. Se os alunos v\u00eam de fora do concelho, o transporte toca aos pais. A Ministra apenas faz contas ao que \u00e9 mandado para as escolas estatais e que corresponde a pouco mais que os ordenados. Tudo o resto, e \u00e9 muit\u00edssimo, n\u00e3o entra nas suas contas, nem os encargos sociais, nem a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios, nem transportes dos alunos, que recaem nas autarquias. Mas mais ainda. O Minist\u00e9rio recorre a uma empresa p\u00fablica, a \u201cParque Escolar\u201d, e a esta paga todos os meses, em rela\u00e7\u00e3o a muitas escolas, constru\u00eddas ou reparadas, uma renda de ocupa\u00e7\u00e3o, de mais de 2 euros por metro quadrado. Isto quer dizer que o governo socialista detesta as escolas privadas, mas est\u00e1 privatizando as escolas do Estado, passando-as para empresas p\u00fablicas, apoiadas por capitais privados, ligados \u00e0 Banca. Os encargos sociais nada t\u00eam a ver com as escolas estatais, porque estas n\u00e3o s\u00e3o empresas que tenham de responder, mensalmente, na parte que diz respeito \u00e0 entidade patronal. Mais uma verba que n\u00e3o entra nas contas que a Ministra apresenta ao pa\u00eds, mas que \u00e9 um encargo do Minist\u00e9rio, ou l\u00e1 de quem quer que seja. A conclus\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia: tudo isto corresponde a um encargo do Estado, muito acima daquele que tem com as escolas privadas, que decidiu para j\u00e1 tornar invi\u00e1veis e ir matando, por via de uma criminosa asfixia. Agora, intimidando as mesmas escolas, a Ministra amea\u00e7a e, pelos seus servi\u00e7os vem fazendo que algumas escolas, j\u00e1 sem saber o que fazer com este estrangulamento e incapazes de responder a encargos presentes, acabem por assinar, pressionadas, as condi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio, sob a amea\u00e7a incr\u00edvel de \u201cou assinas ou perdes tudo\u201d. Esta foi sempre a forma de dialogar e de respeitar dos regimes totalit\u00e1rios e dos ditadores pessoais, que agora por a\u00ed pululam.<\/p>\n
Edificaram-se, h\u00e1 pouco, escolas onde n\u00e3o havia necessidade delas, como se fossemos um pa\u00eds rico que pode esbanjar o dinheiro do povo, necess\u00e1rio para responder a problemas graves n\u00e3o resolvidos; desrespeita-se um direito primordial dos pais; despreza-se, um contributo v\u00e1lido e concreto, que vem qualificando a educa\u00e7\u00e3o e o ensino; menosprezam-se experi\u00eancias avalizadas; deixa-se que, a pretexto da crise econ\u00f3mica, que se repitam erros lament\u00e1veis do passado, fazendo assim o jeito aos jacobinos de 2011\u2026 Um aut\u00eantico desgoverno de um governo acossado pelos disparates cometidos e a virem a\u00ed ao de cima, em catadupa. A Ministra da Educa\u00e7\u00e3o, de cabe\u00e7a perdida, porque o chefe assim manda, atreve-se a dizer ao pa\u00eds, usando todos os meios, coisas impens\u00e1veis, que n\u00e3o diria uma qualquer pessoa sensata, respeitadora das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es, conhecedora da realidade. E que diz ela mais? \u201cQue o Estado n\u00e3o tem que pagar nem luxos, nem privil\u00e9gios, nem piscinas, nem campos de golfe e de equita\u00e7\u00e3o!\u2026\u201d N\u00e3o sei quantas escolas privadas, com contrato de associa\u00e7\u00e3o, conhece a senhora Ministra com este estendal a significar, como diz, luxos e privil\u00e9gios.<\/p>\n
Procure saber, \u00e9 o m\u00ednimo decente, as escolas onde existem tais equipamentos, quem os fez e os paga, qual seu alcance educativo, se s\u00e3o propostas da escola a favor dos alunos e da fam\u00edlia, e n\u00e3o atire para aos olhos de ningu\u00e9m, porque j\u00e1 ningu\u00e9m de ju\u00edzo suporta tais aleivosias. A isto chama-se demagogia. Sabe como e porqu\u00ea as escolas que quer calar e fechar procuram fazer sempre mais e melhor pelos alunos, mormente em zonas mais pobres? N\u00e3o sabe, porque, se soubesse, n\u00e3o dizia o que disse. Pois, faz-se poupando e administrando bem o que, por direito, se recebe, sem sacrificar o essencial; concorrendo a programas de apoio de c\u00e1 e de fora; promovendo o voluntariado dos pais, dos professores e das comunidades locais; realizando com os pais iniciativas diversas na comunidade circundante. \u00c9 evidente que as escolas estatais n\u00e3o precisam de fazer nada disto. O Estado patr\u00e3o paga e, se ele n\u00e3o paga, n\u00e3o h\u00e1 nada para ningu\u00e9m. Ou, ent\u00e3o e n\u00e3o raro, as escolas do Estado recorrem ao favor das privadas pr\u00f3ximas\u2026 A Ministra ainda n\u00e3o percebeu a justa indigna\u00e7\u00e3o dos mal tratados e dos injusti\u00e7ados, mormente dos pais, dos alunos, dos professores, porque nunca passou por isso. \u00c9 pena que quem governa n\u00e3o tenha antes sujado as m\u00e3os na vida, nem comido p\u00e3o amassado em suor e l\u00e1grimas. Ou, no poleiro do poder, que depressa tenha esquecido a m\u00e3o que ajudou e a escola privada que lhe abriu caminho.<\/p>\n
Depois, v\u00eam as afirma\u00e7\u00f5es usuais que denunciam a pobreza da democracia que a\u00ed temos, e s\u00e3o a prova de que \u00e9 real a op\u00e7\u00e3o pela ditadura: \u201co Estado responde a tudo, as escolas privadas s\u00e3o supletivas, os pais se querem luxos, ent\u00e3o paguem-nos\u2026\u201d Di\u00e1logo, respeito, reconhecimento de trabalho feito e de servi\u00e7o prestado \u00e0s comunidades? Mas que \u00e9 isso? Os alunos interrompem projectos, mudam de professores com o ano em curso, distribuem-se pelas escolas estatais, mesmo que sejam fora do concelho e longe das suas terras? N\u00e3o h\u00e1 problema. O Estado Social (!) encarrega-se de tudo e, ent\u00e3o, paga tudo. J\u00e1 se viu maior loucura? N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que somos ainda mais pobres do que julgamos. Os governantes devem ser modelos de vida, de educa\u00e7\u00e3o, de respeito pelas pessoas e institui\u00e7\u00f5es e pela verdade que devem ao pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 isso que se v\u00ea hoje em muitos casos, mormente quando n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o no que decidem, nem dignidade para reconhecer que a n\u00e3o t\u00eam.<\/p>\n
Acompanho, de h\u00e1 muito, com aten\u00e7\u00e3o e cuidado, os problemas da educa\u00e7\u00e3o, da escola, da fam\u00edlia, do pa\u00eds. E n\u00e3o deixo de ser uma consci\u00eancia cr\u00edtica que fala. Luto por esta causa por fidelidade \u00e0s pessoas e aos princ\u00edpios e valores que nos devem nortear e dignificar. Passados mais de trinta anos de democracia a liberdade de iniciativa \u00e9 apenas uma palavra. Assim nos quedamos num patamar social, pobre e vergonhoso. Mas n\u00e3o podemos cruzar os bra\u00e7os, nem desistir. A raz\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a da for\u00e7a do poder. A mediocridade beneficia sempre das omiss\u00f5es e das desist\u00eancias, quando outro m\u00e9rito n\u00e3o h\u00e1 para poder progredir com verdade e governar com justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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