Que legitimidade tem a Igreja para se pronunciar sobre assuntos sociais? N\u00e3o deveria falar apenas para os seus fi\u00e9is e sobre mat\u00e9rias religiosas?<\/p>\n
A legitimidade da Igreja se pronunciar sobre assuntos sociais ou quaisquer outros em que esteja em causa a dignidade da pessoa humana e, a partir dela, o bem comum da sociedade, adv\u00e9m-lhe de uma dupla fonte: a miss\u00e3o que Jesus Cristo lhe confia e a perten\u00e7a dos crist\u00e3os que s\u00e3o, como as outras pessoas, cidad\u00e3os de pleno direito. Ou seja, a Igreja valoriza a raz\u00e3o humana e todos os contributos positivos que as ci\u00eancias possam apresentar e conta com uma especial sabedoria que brota da revela\u00e7\u00e3o pela qual Deus d\u00e1 a conhecer o alcance do Seu projecto em curso: o de fazer da humanidade toda uma fam\u00edlia de irm\u00e3os onde a dignidade de cada um seja expressa em direitos e deveres fundamentais que, necessariamente, ter\u00e3o de se espelhar nas leis concretas de quem det\u00e9m a autoridade para o fazer. Pela justeza daquelas se pode avaliar a legitimidade desta.<\/p>\n
Quando falamos de subsidiariedade <\/p>\n
referimo-nos aos subs\u00eddios que o Estado<\/p>\n
d\u00e1 a quem n\u00e3o pode?<\/p>\n
A subsidiariedade \u00e9 um princ\u00edpio regulador do funcionamento org\u00e2nico da sociedade. Diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre as pessoas e suas fam\u00edlias, as associa\u00e7\u00f5es e as inst\u00e2ncias superiores de organiza\u00e7\u00e3o. Prescreve basicamente o reconhecimento das capacidades e a valoriza\u00e7\u00e3o de quem se encontra em n\u00edveis inferiores de modo a n\u00e3o ser ignorado ou anulado, mas potenciado no que pode e deve fazer para progredir no seu desenvolvimento integral. N\u00e3o dispondo dos recursos indispens\u00e1veis, deve ser ajudado naquilo de que necessita e durante o tempo em que necessitar. Esta ajuda n\u00e3o \u00e9 esmola nem favor; faz parte da reciprocidade das pessoas e da sua rela\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es, designadamente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado. Sempre que este absorve as fun\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia e daquelas associa\u00e7\u00f5es usurpa direitos dos cidad\u00e3os e tem pr\u00e1ticas injustas e, tendencialmente, antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n
Que posi\u00e7\u00e3o tem a Igreja sobre os Direitos Humanos?<\/p>\n
A Igreja reconhece nos direitos humanos proclamados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1948, e progressivamente desenvolvidos em outras conven\u00e7\u00f5es internacionais, um patamar qualificado da evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia humana em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres fundamentais da pessoa e dos povos.<\/p>\n
Pela sua observ\u00e2ncia, se pode aferir a qualidade do sistema pol\u00edtico que d\u00e1 suporte ideol\u00f3gico aos detentores do poder em todos os seus \u00e2mbitos.<\/p>\n
Sempre houve na Igreja quem vivesse e defendesse a dignidade da pessoa, da fam\u00edlia e dos povos. O Magist\u00e9rio eclesial acompanhou com prud\u00eancia e suspei\u00e7\u00e3o a marcha hist\u00f3rica do desabrochar e da aceita\u00e7\u00e3o de alguns direitos humanos. Esta atitude era fruto de reservas v\u00e1rias, das quais se pode destacar o \u201cpreconceito\u201d de que partiam certos te\u00f3ricos, designadamente o de que para afirmar o homem era preciso negar Deus. A clarifica\u00e7\u00e3o foi-se dando e Jo\u00e3o XXIII faz uma releitura com horizontes mais abertos e fundamentados. A partir da\u00ed, h\u00e1 uma aceita\u00e7\u00e3o oficial generalizada.<\/p>\n
A Doutrina Social da Igreja \u00e9 uma terceira via entre o capitalismo e o colectivismo?<\/p>\n
A Doutrina Social da Igreja (DSI) pretende ser \u2013 n\u00e3o a terceira \u2013 mas a via de refer\u00eancia \u00e9tica e moral, sobretudo no que decorre da dignidade humana, em todos os seus \u00e2mbitos, tendo sempre como ponto de partida a sua realiza\u00e7\u00e3o integral segundo o \u201csonho\u201d de Deus, os esfor\u00e7os da humanidade e as situa\u00e7\u00f5es concretas em que realmente cada pessoa vive.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9, portanto, via \u00e0 maneira de ideologia, de sistema administrativo e organizativo, ide\u00e1rio pol\u00edtico e funcionamento partid\u00e1rio, economias e quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Mas um conjunto de princ\u00edpios, op\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que marcam claramente o campo onde se anuncia a grandeza e beleza da pessoa humana e se promove a sua dignidade, se denuncia tudo o que as \u201cbelisca\u201d ou fere de morte, e se tomam medidas pr\u00e1ticas para as reconhecer, assumir e promover. Realmente, o homem \u00e9 o caminho da Igreja \u2013 afirmava Jo\u00e3o Paulo II – e o do homem \u00e9 o reino de Deus, a quem a Igreja procura servir.<\/p>\n
H\u00e1 DSI antes <\/p>\n
da \u201cRerum Novarum?\u201d<\/p>\n
Depende do que se pretende saber. Doutrina formulada, sistematizada e proposta como conjunto harm\u00f3nico e global, n\u00e3o. Ensinamentos claros e testemunhos eloquentes, sobretudo em alguns campos do saber e agir humanos, sim. A matriz e fonte inspiradora encontram-se na experi\u00eancia do povo b\u00edblico que, em aspectos importantes, \u00e9 comum com a sabedoria de outros povos, com o melhor da nossa humanidade. No entanto, em Jesus Cristo, a verdade do ser humano, tanto na sua individualidade como na sua sociabilidade, brilha como uma novidade radical e, a partir da\u00ed, esta novidade vai sendo vivida e proclamada pelos seus disc\u00edpulos, a Igreja, de modos expressivos intermitentes.<\/p>\n
As primeiras comunidades, os Padres da Igreja, as ordens religiosas e sua experi\u00eancia de vida em comunh\u00e3o fraterna e em iniciativas de solidariedade constituem um bom testemunho hist\u00f3rico.<\/p>\n
Le\u00e3o XIII, no final do s\u00e9culo XIX, d\u00e1 voz escrita e traz \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica esta corrente, chama a aten\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os e dos homens de boa vontade para a causa social prolet\u00e1ria e inicia a s\u00e9rie de pronunciamentos da Igreja, pela voz dos Papas, que v\u00eam a configurar-se na Doutrina Social da Igreja. A enc\u00edclica de Bento XVI \u00abCaridade na Verdade\u00bb constitui um bel\u00edssimo exemplo da vis\u00e3o da Igreja da situa\u00e7\u00e3o actual e de como nos envolve, convidando a rever princ\u00edpios orientadores, a renovar atitudes de vida e modelos de organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ecoc\u00f3mica, a congregar esfor\u00e7os em prol de uma humanidade que tenta superar a crise e definir novos padr\u00f5es culturais.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da Igreja com a liberdade religiosa reflecte uma posi\u00e7\u00e3o aut\u00eantica de reconhecimento de um direito humano ou manifesta uma atitude de autoprotec\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A liberdade religiosa, na sequ\u00eancia do direito \u00e0 vida, decorre do pr\u00f3prio ser humano em si mesmo e em sociedade. Reconhecer a rela\u00e7\u00e3o natural da criatura com o criador, viver e potenciar esta rela\u00e7\u00e3o, pode assemelhar-se ao v\u00ednculo que une o\/a filho\/a ao pai\/m\u00e3e. Descobrir que o criador tem um rosto pr\u00f3prio e um nome que o identifica em Jesus Cristo \u00e9 um dado da cultura b\u00edblica que est\u00e1 presente de modo exemplar no Ocidente crist\u00e3o. Ver as express\u00f5es desta verdade por outros povos e culturas, admirar e assumir a sua beleza e profundidade \u00e9 fruto de an\u00e1lise hist\u00f3rica que, facilmente e sem preconceitos, se pode comprovar. Bento XVI na mensagem para o Dia Mundial da Paz \u00e9 particularmente claro sobre este ponto.<\/p>\n
A pr\u00e1tica efectiva do direito\/dever da liberdade religiosa constitui a pedra de toque de toda a democracia, decorre dos direitos humanos fundamentais e manifesta a qualidade do humanismo subjacente a tantas medidas governativas. O Estado tem como miss\u00e3o primordial ajudar os cidad\u00e3os a criarem condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para que este direito seja reconhecido e implementado. De contr\u00e1rio, como acontece frequentemente, a pr\u00e1tica nega ou obscurece o alcance e a beleza do direito que constitui a express\u00e3o mais consistente de todo o ser humano e de toda a humanidade. <\/p>\n
A liberdade religiosa \u00e9 para todos, sem excep\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 na \u201cmassa\u201d do sangue, no seu ADN. Ser humano \u00e9 ser livre e procurar os meios para crescer na verdade que liberta. A paz encontra aqui o alicerce humano mais consistente. Da\u00ed a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para paz e a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade alicer\u00e7ada na liberdade respons\u00e1vel. A conviv\u00eancia e o bem-estar integral ser\u00e3o o espelho mais polido da nossa comum humanidade e do nosso futuro colectivo.<\/p>\n
Respostas de P.e Doutor Georgino Rocha, professor de Doutrina Social da Igreja no ISCRA<\/p>\n
P\u00e1gina da responsabilidade do Instituto Superior de Ci\u00eancias Religiosas de Aveiro (ISCRA). Sai na 4.\u00aa quarta-feira de cada m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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