Quest\u00f5es Sociais O Parlamento mant\u00e9m, at\u00e9 agora, a decis\u00e3o de n\u00e3o funcionar a comiss\u00e3o para a reforma do Estado; deste modo, n\u00e3o quer essa reforma. Pode afirmar-se tamb\u00e9m que n\u00e3o a querem os partidos com assento parlamentar; ou, por outras palavras, cada um quer a sua, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s dos outros. \u00c9 certo que os partidos da atual maioria tomaram uma decis\u00e3o a favor da reforma; no entanto, nada garante que, se estivessem na oposi\u00e7\u00e3o, atuariam de maneira diferente dos outros.<\/p>\n
Entretanto, apesar das recusas, a reforma do Estado vai acontecendo, sem rumo definido: acontece na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a social… Em ordem \u00e0 procura desse rumo, e considerando apenas o Estado social, sugiro alguns princ\u00edpios operacionais, que parecem vi\u00e1veis e se baseiam tanto na doutrina social da Igreja como nas realidades e tend\u00eancias atuais. S\u00e3o eles: (a) – Respeitar o princ\u00edpio da universalidade, abrangendo todos os problemas sociais e todas as pessoas e fam\u00edlias; (b) – Conjugar a igualdade de direitos com a diferen\u00e7a de deveres, tendo em conta as desigualdades de rendimentos e outras; (c) – Atribuir a prioridade m\u00e1xima \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o gradual e sistem\u00e1tica da pobreza; (d) – garantir a corresponsabilidade de toda a sociedade portuguesa, a partir de cada pessoa e fam\u00edlia at\u00e9 ao Estado, passando pelas diferentes organiza\u00e7\u00f5es – \u00abcorpos interm\u00e9dios\u00bb; (e) – garantir que a \u00abtaxa de esfor\u00e7o\u00bb com a habita\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia e de grande depend\u00eancia n\u00e3o ultrapasse determinadas percentagens, vari\u00e1veis de acordo com os n\u00edveis de rendimentos; (d) – considerar o trabalho-emprego como dinamismo-charneira entre a esfera econ\u00f3mica e a social; (e) – promover, em simult\u00e2neo, a economia social, com fins n\u00e3o lucrativos, e a socializa\u00e7\u00e3o da economia, isto \u00e9 a sua vincula\u00e7\u00e3o ao bem comum (cf. de D. Ant\u00f3nio dos Reis Rodrigues, in \u00abPessoa, Sociedade e Estado\u00bb, Rei dos Livros, Lisboa, 1991).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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