Colabora\u00e7\u00e3o dos Leitores Soile Lautsi, uma cidad\u00e3 italiana de origem finlandesa, apresentou em Estrasburgo, Fran\u00e7a, no ano de 2006, uma queixa contra o Estado italiano, em virtude de o instituto p\u00fablico \u201cVittorino da Feltre\u201d, frequentado pelos seus filhos, se ter recusado, em 2002, a retirar os crucifixos que ali se encontravam expostos.<\/p>\n
Na primeira senten\u00e7a, emitida em Novembro de 2009, os sete ju\u00edzes, entre os quais o portugu\u00eas Ireneu Cabral Barreto, entenderam unanimemente que a presen\u00e7a dos crucifixos nas escolas constitu\u00eda \u201cuma viola\u00e7\u00e3o ao direito dos pais em educar os filhos segundo as pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d e uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa dos alunos\u201d.<\/p>\n
Considerando esta decis\u00e3o inaceit\u00e1vel, um grupo de na\u00e7\u00f5es liderado pela It\u00e1lia, recorreu ao tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, que julga os casos relativos \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, da qual s\u00e3o signat\u00e1rios os pa\u00edses membros do Conselho Europeu.<\/p>\n
Em Mar\u00e7o passado, este Tribunal anulou a condena\u00e7\u00e3o do estado italiano pela presen\u00e7a dos crucifixos nas salas de aula das escolas p\u00fablicas, considerando que esta \u00e9 uma decis\u00e3o de cada Estado. <\/p>\n
Este veredicto final, que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso, encerra o chamado \u201ccaso Lautsi\u201d, tendo o TEDH decidido por maioria (15 votos contra 2) que n\u00e3o estava em causa qualquer viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, de 1950.<\/p>\n
Na It\u00e1lia, como nos outros pa\u00edses, os crucifixos nas escolas p\u00fablicas n\u00e3o pressup\u00f5em doutrina\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o est\u00e1 associado a nenhum ensino obrigat\u00f3rio sobre cristianismo e o ambiente escolar est\u00e1 aberto tamb\u00e9m \u00e0s outras religi\u00f5es, havendo lugar para todas com o respeito que lhes deve presidir. O crucifixo \u00e9 um s\u00edmbolo religioso que tamb\u00e9m expressa valores civis, culturais e hist\u00f3ricos.<\/p>\n
Esta senten\u00e7a \u00e9 importante, na medida em que delimita as exig\u00eancias duma laicidade que, de nenhuma forma, pode equivaler \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o dum laicismo castrador e limitador das liberdades que assistem a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
O advogado de defesa desta causa, Joseph Weiler, um judeu ortodoxo profundamente fiel \u00e0 sua cren\u00e7a e um dos maiores especialistas em Direito Constitucional Europeu, lamentou que a Constitui\u00e7\u00e3o Europeia minimize as suas ra\u00edzes crist\u00e3s. Mostrou-se tamb\u00e9m muito perplexo com a onda de intoler\u00e2ncia, descrimina\u00e7\u00e3o e \u00f3dio, que se apresenta como uma forma de cristianofobia, mas salienta que o que mais o preocupa \u00e9 esta situa\u00e7\u00e3o ser pacificamente aceite, sem protestos por parte dos governos e dos cidad\u00e3os, reflectindo uma atitude limitadora das liberdades em sociedades laicas e democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Maria Susana Mexia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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