Na anterior legislatura um deputado do PS, passados meses, abdicou do seu mandato e deu como raz\u00e3o que tinha ido para a Assembleia para conseguir a lei do casamento dos homossexuais. Porque j\u00e1 o tinha conseguido, n\u00e3o havia raz\u00e3o para permanecer por ali mais tempo. Ao iniciar-se a nova legislatura \u00e9 oportuno reflectir um pouco sobre a miss\u00e3o legislativa da Assembleia da Rep\u00fablica, o valor de quem a ela preside, quem ocupa, ciente da sua miss\u00e3o, o lugar de deputado ou simplesmente por l\u00e1 anda.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es para este \u00f3rg\u00e3o da soberania parece contar mais, por parte dos eleitores, a preocupa\u00e7\u00e3o pelo partido a que d\u00e3o o voto do que o ju\u00edzo sobre os candidatos propostos. E este ju\u00edzo torna-se necess\u00e1rio quando se sabe que alguns deles est\u00e3o l\u00e1 mais como obedientes silenciosos, que protagonistas competentes e activos. A l\u00f3gica partid\u00e1ria, neste e noutros casos, n\u00e3o \u00e9 sempre clara nem limpa, ou, pelo menos, n\u00e3o se percebe como tal. <\/p>\n
Fazer as leis segundo as quais se vai governar o pa\u00eds \u00e9 miss\u00e3o da maior import\u00e2ncia. Feitas as leis, a come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o, considerada como refer\u00eancia m\u00e1xima e indispens\u00e1vel, tudo vai depender delas: Governo, tribunais, vida e ac\u00e7\u00e3o das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es. O sucesso da democracia n\u00e3o \u00e9 apenas de obedi\u00eancia ou de vit\u00f3ria das maiorias partid\u00e1rias, processo importante para evitar impasses, mas \u00e9, tamb\u00e9m, a express\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o e fidelidade a valores indispens\u00e1veis ao respeito pela pessoa e sua dignidade, \u00e0 garantia dos direitos fundamentais, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es para todos os cidad\u00e3os, \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do bem comum, como \u201cfim e crit\u00e9rio regulador da vida e actividade pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Conceitos confusos como o de \u201cEstado social\u201d, um exemplo bem significativo e actual, viciam a feitura das leis, desvirtuam a participa\u00e7\u00e3o do povo, servem ou dificultam apenas a ac\u00e7\u00e3o dos governos, segundo a sua postura ideol\u00f3gica e os interesses partid\u00e1rios em causa. Se os deputados s\u00e3o impedidos de pensar e t\u00eam de votar por obedi\u00eancia como lhes \u00e9 mandado, muitos aspectos da vida nacional ser\u00e3o coados por uma l\u00f3gica que n\u00e3o ser\u00e1 a do bem de todos.<\/p>\n
Certamente que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que todos os deputados sejam peritos em leis, mas n\u00e3o se dispensa que sejam sensatos, conhecedores da realidade, corajosos para intervir para al\u00e9m de o fazerem a favor da constru\u00e7\u00e3o do fontan\u00e1rio ou da localiza\u00e7\u00e3o de um equipamento p\u00fablico qualquer. Para isso, que at\u00e9 pode ser importante, t\u00eam inst\u00e2ncias pr\u00f3prias. A Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 \u00f3rg\u00e3o com outras fun\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o se podem delegar em meia d\u00fazia de deputados inteligentes e sabedores.<\/p>\n
H\u00e1 leis injustas, destitu\u00eddas de realismo e de \u00e9tica, n\u00e3o orientadas para o conjunto do pa\u00eds, as quais, mesmo que tecnicamente correctas, n\u00e3o respondem \u00e0 tarefa legislativa. Aos candidatos a deputados, antes das elei\u00e7\u00f5es, era talvez \u00fatil a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em sess\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o partid\u00e1rias, mas de ordem social e jur\u00eddica, com base no conhecimento objectivo do pa\u00eds, da realidade, necessidades e capacidades. Isto n\u00e3o se faz, porque n\u00e3o se considera importante e, a alguns ser\u00e1 talvez melhor n\u00e3o lhe abrir os olhos, nem lhe espica\u00e7ar a intelig\u00eancia.<\/p>\n
Por vezes penso que a nossa democracia est\u00e1 longe da maturidade, dado que ainda n\u00e3o se debru\u00e7ou a s\u00e9rio para reflectir e tirar consequ\u00eancias sobre a import\u00e2ncia decisiva da fun\u00e7\u00e3o legislativa. Nem tudo \u00e9 evidente quando se trata de encontrar os melhores caminhos para servir o pa\u00eds. Por isso tem de haver debate e di\u00e1logo, confronto de ideias e de propostas. Mas \u00e9 estranho ouvir-se criticar na oposi\u00e7\u00e3o o que se defendia no governo, e fazerem-se de antem\u00e3o amea\u00e7as de n\u00e3o colabora\u00e7\u00e3o, sempre que se pense correrem risco alguns interesses partid\u00e1rios e corporativos. O pa\u00eds tem de estar acima de tudo isto. E estar\u00e1, por certo, quando o exerc\u00edcio da democracia, exercido por pessoas livres e respons\u00e1veis, n\u00e3o sujeitar o pa\u00eds aos interesses de partidos e de grupos, antes o sirvam, sempre e acima de tudo. Aos cidad\u00e3os pede-se, desde j\u00e1, uma aten\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. O pano j\u00e1 correu e o palco est\u00e1 cheio de figurantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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