Quest\u00f5es Sociais Neste momento perspectivam-se novos ataques \u00e0 fam\u00edlia? – Conv\u00e9m referir alguns riscos de que isso aconte\u00e7a. Registo apenas dois: um respeita ao 13\u00ba. m\u00eas, e o outro \u00e0s taxas moderadoras no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). J\u00e1 foi anunciado que haver\u00e1 um imposto adicional sobre os rendimentos deste ano; e j\u00e1 foi dito que \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o contributo dos utentes do SNS. Este contributo pode ter ou n\u00e3o a desigan\u00e7\u00e3o actual de \u00abtaxa moderadora\u00bb. O pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 se pronunciou acerca deste aumento.<\/p>\n
Relativamente ao imposto sobre o 13\u00ba. m\u00eas (sobretaxa de IRS), acham-se previstos dois objectivos de justi\u00e7a, que importa relevar: prev\u00ea-se que fiquem isentas as remunera\u00e7\u00f5es mais baixas; e prev\u00ea-se tamb\u00e9m que seja tido em conta o n\u00famero de pessoas a cargo dos\/as contribuintes, a fim de n\u00e3o ficarem prejudicados\/as os\/as que t\u00eam mais encargos. Trata-se de duas orienta\u00e7\u00f5es positivas, cuja concretiza\u00e7\u00e3o foi objecto de cr\u00edtica bastante generalizada: h\u00e1 quem critique o pr\u00f3prio recurso \u00e0 medida; e existe uma contesta\u00e7\u00e3o generalizada pelo facto de n\u00e3o abranger, de maneira razo\u00e1vel, os rendimentos do capital. Significativamente a quest\u00e3o familiar tem sido pouco aflorada. Voltarei ao assunto noutra oportunidade.<\/p>\n
No que respeita \u00e0s taxas moderadoras, ou outras formas de pagamento, no SNS, esperamos que, para a determina\u00e7\u00e3o do seu montante, n\u00e3o se considere o rendimento global do agregado familiar, mas sim o rendimento \u00abper capita\u00bb. Se assim n\u00e3o acontecer, ficam gravemente prejudicadas as fam\u00edlias mais numerosas; no caso de doen\u00e7as graves e prolongadas, o efeito deste encargo pode ser devastador. <\/p>\n
Sabe-se que a considera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros da fam\u00edlia, para todos os efeitos, implica opera\u00e7\u00f5es algo dif\u00edceis; e sabe-se tamb\u00e9m que pode resultar, dessa considera\u00e7\u00e3o, a diminui\u00e7\u00e3o da receita fiscal. Mas felizmente, hoje em dia, j\u00e1 se disp\u00f5e de meios para a supera\u00e7\u00e3o gradual destas condicionantes; por isso, o que est\u00e1 em causa \u00e9 o pr\u00f3prio reconhecimento da identidade da fam\u00edlia, qualquer que seja a sua configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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