Vital Moreira, professor de Direito na Universidade de Coimbra, antigo militante do PCP e, at\u00e9 ver, deputado pelo PS no Parlamento Europeu, escreveu, no di\u00e1rio \u201cP\u00fablico\u201d de 10 de Maio, um artigo titulado \u201cO casamento da ideologia com os interesses\u201d. Um artigo que, a meu ver, no que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e liberdade de ensino, \u00e9 infeliz porque ideologicamente redutor e prenhe de um pendor estatizante. No campo educativo escolar, Vital n\u00e3o admite nada que n\u00e3o seja estatal, venha de onde vier, e, pelos seus velhos preconceitos, menos ainda se vier do lado da Igreja Cat\u00f3lica. <\/p>\n
Em apoio do chefe, de quem se tornou a \u201cvoz inteligente\u201d que tenta transformar em teses as interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais incr\u00edveis, Vital ataca, logo de in\u00edcio, o programa do maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, que classifica, pelas suas op\u00e7\u00f5es como \u201cum manifesto ideol\u00f3gico contra o Estado\u201d. Quando a leitura do que quer que seja \u00e9 enviesada, o racioc\u00ednio n\u00e3o pode ser direito. N\u00e3o entro nessa discuss\u00e3o. Chamo apenas a aten\u00e7\u00e3o para as tend\u00eancias que, a pretexto de uma interpreta\u00e7\u00e3o socialista do Estado social, se tornam estatizantes e ditatoriais, porque n\u00e3o respeitam as pessoas e os direitos humanos, os postulados elementares da democracia, o bem dos portugueses, e nem sequer as capacidades de um pa\u00eds que gasta o que n\u00e3o tem e despreza o que tem.<\/p>\n
Fixo-me em afirma\u00e7\u00f5es de Vital Moreira, referentes \u00e0 liberdade de ensino e \u00e0 leg\u00edtima op\u00e7\u00e3o dos pais e dos pr\u00f3prios alunos por uma escola concreta e seu projecto educativo. N\u00e3o se trata, como diz, de os pais terem liberdade de escolha. Essa \u00e9 uma liberdade que eles t\u00eam de pagar duas vezes. Trata-se, antes, de terem liberdade em p\u00e9 de igualdade com os demais cidad\u00e3os e de entender o Estado Social como garante de servi\u00e7os p\u00fablicos qualificados naqueles campos em que todos cidad\u00e3os t\u00eam direito a beneficiar. O que se pretende, a n\u00edvel governamental e partid\u00e1rio, \u00e9 simplesmente, como Vital defende, um Estado social providente e totalit\u00e1rio que afirma que os servi\u00e7os s\u00f3 s\u00e3o bons para os cidad\u00e3os e a seu favor, se for o pr\u00f3prio Estado a realiz\u00e1-los s\u00f3 e directamente. Assim, na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e j\u00e1 a assomar, como projecto pr\u00f3ximo, se isto continuar na mesma, tamb\u00e9m na seguran\u00e7a social. S\u00f3 se admitem os privados enquanto o governo n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es para estatizar tudo, \u00e0 boa maneira colectivista dos ditadores. Os privados s\u00e3o agentes supletivos, nada mais. Admite-os o Estado enquanto ele n\u00e3o puder fazer tudo sozinho. Admiti-los como subsidi\u00e1rios, como \u00e9 pr\u00f3prio de um Estado democr\u00e1tico, que sabe e respeita, aceita e promove a capacidade da iniciativa privada, em campos sociais fulcrais, isso nunca, porque \u00e9 contra o Estado social entendido \u00e0 maneira socialista marxista. Uma ac\u00e7\u00e3o governamental, se n\u00e3o for ideologicamente viciada e redutora, encontra sempre maneira s\u00e9ria de os cidad\u00e3os e o pa\u00eds serem beneficiados com o contributo de todos. Os governantes n\u00e3o podem usar \u00f3culos que os impe\u00e7am de ver ao longe e ao largo. Quem n\u00e3o confia na iniciativa privada, a \u00fanica sempre aberta \u00e0 vigil\u00e2ncia e ao confronto, acaba sempre por ir entregando os seus servi\u00e7os aos menos competentes e por se deixar manobrar por interesses corporativos, que gostam muito de um Estado sem rosto como seu patr\u00e3o. <\/p>\n
No caso da educa\u00e7\u00e3o, as escolas privadas, com provas dadas e, em muitos casos, pioneiras do ensino onde s\u00f3 muito tarde houve escolas estatais, ent\u00e3o desnecess\u00e1rias porque o campo estava coberto, v\u00e3o sendo asfixiadas. O governo, colaboradores e ide\u00f3logos oficiais, continuam a dizer, sem qualquer pudor, que ficam mais caras ao pa\u00eds, que s\u00e3o apenas para os ricos, e que s\u00f3 as estatais s\u00e3o para todos, ricos e pobres. <\/p>\n
Est\u00e1 mais que provada falsidade e a injusti\u00e7a desta afirma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 casos em que os pais, que j\u00e1 pagam impostos, como todos os cidad\u00e3os, pagam ainda, como se fosse um castigo, a leg\u00edtima op\u00e7\u00e3o educativa em favor dos filhos. S\u00e3o essas as escolas que os governantes socialistas chamam escolas de ricos. As escolas privadas, com contrato de associa\u00e7\u00e3o, agora atacadas de morte pelo governo socialista, a pretexto da crise, sempre foram de todos e para todos, e constituem uma maneira de propiciar aos pais op\u00e7\u00f5es por projectos educativos concretos e com valores pr\u00f3prios. E s\u00e3o mais econ\u00f3micas que as estatais: administram o que recebem com discernimento, funcionam todo o ano e com o mesmo quadro de professores, do primeiro ao \u00faltimo dia; n\u00e3o s\u00e3o lugares de viol\u00eancia, nem de esc\u00e2ndalos; apresentam, em muitos casos, iniciativas educativas diversas sem qualquer preju\u00edzo dos programas oficiais de ensino; est\u00e3o mais enquadradas no espa\u00e7o local; apresentam, no seu conjunto, mesmo nas zonas mais desfavorecidas, bons resultados escolares, melhores, por vezes, que as escolas do Estado. O governo sabe isto, mas n\u00e3o gosta. Honestamente, por\u00e9m, n\u00e3o o pode negar. <\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o escandalosa e com privilegiados \u00e0 vista \u00e9 a que faz o governo de muitas escolas estatais com a cria\u00e7\u00e3o da \u201cParque Escolar\u201d, uma empresa p\u00fablico-privada, que se vai tornando dona e senhora irrevers\u00edvel das escolas do pa\u00eds e \u00e0 qual o Estado fica para sempre a pagar rendas chorudas de aluguer do que \u00e9 seu. Trata-se de um grande neg\u00f3cio para bancos e entidades privadas que constru\u00edram e remodelaram escolas em com dinheiros do pa\u00eds, da Europa e seus. Hoje, felizmente, vai-se sabendo tudo: erros cometidos na constru\u00e7\u00e3o e equipamentos, os encargos assumidos na conserva\u00e7\u00e3o e no uso di\u00e1rio, j\u00e1 vis\u00edveis em edif\u00edcios, novos ou remodelados; milh\u00f5es pagos a gabinetes de arquitectos; gastos astron\u00f3micos em aquecimento e ventila\u00e7\u00e3o mal programados, segundo o parecer dos t\u00e9cnicos. E at\u00e9 acontece pelo pa\u00eds interior e tamb\u00e9m na sede de concelho de Vital Moreira, onde existindo um equipamento escolar qualificado, mas privado, o famigerado Parque Escolar vai construir um mega escola \u2013 as mega escolas j\u00e1 foram postas de parte nos pa\u00edses que querem educar e ensinar a s\u00e9rio – que vai custar, para j\u00e1, quase vinte milh\u00f5es de euros\u2026 Ser\u00e1 que Vital Moreira sabe disto? Ou sabe, mas n\u00e3o lhe conv\u00e9m falar porque o chefe irrita-se? E porque se cala a Fenprof, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Parque Escolar, ela sempre t\u00e3o atenta ao que o Minist\u00e9rio diz e faz? Que interesses, para al\u00e9m dos ideol\u00f3gicos, se escondem nisto tudo, com preju\u00edzo das pedagogias educativas mais modernas, dos cidad\u00e3os e do er\u00e1rio p\u00fablico? O governo, perito em simula\u00e7\u00f5es, diz apenas o que lhe conv\u00e9m e justifica tudo. Assim o exige o Estado Social!<\/p>\n
Vital Moreira insiste, ora vejam, nos privil\u00e9gios que os cidad\u00e3os, em geral, teriam de pagar com o alargamento do ensino privado. Que privil\u00e9gios? Depois, l\u00e1 vem a picada contra a Igreja, alimentada com desprimor, pelos preconceitos estafados conhecidos, ao dizer: \u201cO interesse pelo ensino privado, boa parte dele ligado \u00e0 Igreja, o qual ambiciona aumentar a clientela, o neg\u00f3cio e a influ\u00eancia, parasitando financeiramente o Or\u00e7amento do Estado\u2026\u201d Antes dissera ele: \u201c\u2026A liberdade individual do ensino (liberdade de ensinar e de aprender) \u00e9 mais assegurada na escola p\u00fablica, justamente por esta n\u00e3o ter, nem poder ter, um programa ideol\u00f3gico ou doutrin\u00e1rio, como frequentemente sucede nas escolas privadas, constrangendo a liberdade de docentes e de alunos no altar do proselitismo, religioso e ideol\u00f3gico\u201d. Lament\u00e1vel, \u00e9 o m\u00ednimo que pode dizer. N\u00e3o sabe Vital Moreira que o desastre da escola estatal \u00e9, a pretexto de n\u00e3o ter ideologia, estar dependente da ideologia do partido e, a seu gosto, da ideologia de cada docente? N\u00e3o sabe que n\u00e3o h\u00e1 educa\u00e7\u00e3o neutra e que falar de liberdade, sem refer\u00eancias abertas e concretas, \u00e9 expropriar e matar a pr\u00f3pria liberdade? N\u00e3o sabe que o fundamental da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os valores que nelas se prop\u00f5em e transmitem para a vida? J\u00e1 esqueceu que nos estados comunistas \u2013 sabia isso quando por l\u00e1 andou \u2013, os governos retiravam os filhos aos pais e mandavam-nos para Cuba ou para a R\u00fassia, para a\u00ed serem domesticados e ensinados pela cartilha marxista? Quando se quer uma democracia a s\u00e9rio n\u00e3o se pode querer unicidade de ensino, mas sim uma escola plural, que respeite a todos, e proponha o que \u00e9 v\u00e1lido e s\u00e9rio, tenha projectos educativos conhecidos e abertos. Vital Moreira se gritou, em tempos idos, pela unicidade sindical e pelas pr\u00e1ticas marxistas do Leste, como \u00e9 de prever, ainda n\u00e3o limpou a ferrugem que se armazenou na intelig\u00eancia e na mem\u00f3ria\u2026 <\/p>\n
Assim n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dialogar. Nem o governo e seus mentores, orgulhosos das suas verdades, o desejam. O unidimensional ideol\u00f3gico e pol\u00edtico que n\u00e3o admite nem cr\u00edticas, nem opini\u00f5es diversas, impossibilita o di\u00e1logo, n\u00e3o reconhece aos outros cidad\u00e3os a sua dignidade e capacidades. \u00c9 esta a denega\u00e7\u00e3o e a falsifica\u00e7\u00e3o da democracia. \u00c9 tamb\u00e9m a estagna\u00e7\u00e3o e a morte do pa\u00eds e do progresso. \u00c9 a instaura\u00e7\u00e3o do desrespeito pela pessoa e pelos seus direitos. \u00c9 o transformar os deveres normais em fardos insuport\u00e1veis. \u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o da comunidade e dos seus valores morais e culturais. \u00c9 a total invers\u00e3o da verdade e da realidade. \u00c9 isto mesmo o que estamos vendo e sentindo, n\u00e3o obstante as muitas coisas boas e v\u00e1lidas que o tempo nos foi propiciando, e agora o pa\u00eds est\u00e1 amea\u00e7ado de perder se n\u00e3o abrir os olhos e n\u00e3o raciocinar para saber o que finalmente quer e precisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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