Quest\u00f5es Sociais Face \u00e0 not\u00f3ria insufici\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o social, deparam-se-nos, em especial, tr\u00eas vias de solu\u00e7\u00e3o: o progressismo ilimitado; o regresso \u00e0s pol\u00edticas assistenciais; e o humanismo integral. O progressismo foi abordado no artigo anterior, dedicando-se este \u00e0s pol\u00edticas assistenciais.<\/p>\n
Antes dos not\u00e1veis avan\u00e7os dos direitos sociais ao longo do s\u00e9culo XX, as pol\u00edticas sociais caracterizavam-se pela a\u00e7\u00e3o assistencial; esta foi praticada inicialmente pelos cidad\u00e3os, fam\u00edlias, comunidades e pelas suas diferentes institui\u00e7\u00f5es. Depois, o Estado veio a assumir claramente as suas responsabilidades, embora com muitas limita\u00e7\u00f5es; deve salientar-se que, muito antes do Estado moderno, o poder real e outros poderes semelhantes tamb\u00e9m cooperaram na a\u00e7\u00e3o assistencial. As santas casas da miseric\u00f3rdia, in\u00fameras confrarias ou irmandades, iniciativas diversas de dioceses, par\u00f3quias e institutos religiosos, bem como de entidades n\u00e3o confessionais, ilustram bem o esfor\u00e7o realizado antes do Estado moderno. Nos s\u00e9culos XIX e XX, esta linha de orienta\u00e7\u00e3o foi renovada, em especial, atrav\u00e9s da Sociedade de S. Vicente de Paulo (confer\u00eancias vicentinas), da C\u00e1ritas, das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e de iniciativas filantr\u00f3picas. Entretanto, as \u00abvelhas\u00bb institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia foram consagradas, legalmente, como \u00abinstitui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social\u00bb. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o assistencial consiste na rela\u00e7\u00e3o direta com cada pessoa e fam\u00edlia, procurando ajud\u00e1-las na supera\u00e7\u00e3o de suas necessidades. N\u00e3o existe, neste contexto, a consagra\u00e7\u00e3o de direitos, como hoje os conhecemos; no entanto, sobretudo na perspetiva crist\u00e3, reconhece-se, a cada pessoa e a cada fam\u00edlia, um direito social inalien\u00e1vel e transcendente, decorrente da dignidade humana, mesmo que n\u00e3o haja direitos consagrados na lei. Entendida neste sentido, a assist\u00eancia social n\u00e3o aponta para a elimina\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 consagrados; pelo contr\u00e1rio, defende a sua manuten\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 a melhoria, na medida em que seja poss\u00edvel. Por isso, n\u00e3o faria sentido o regresso \u00e0s pol\u00edticas assistenciais de outrora, eliminando direitos; faz, sim, todo o sentido um caminho de s\u00edntese – de direitos e assist\u00eancia, que ser\u00e1 abordado no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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