Quest\u00f5es Sociais Segundo informa\u00e7\u00e3o difundida a 21 de fevereiro, a Uni\u00e3o Europeia (UE), atrav\u00e9s da respetiva Comiss\u00e3o (CE), apelou aos Estados-membros para privilegiarem o investimento social e a moderniza\u00e7\u00e3o do modelo social europeu. Nessa conformidade, insta os Estados a usarem, com maior proveito, os apoios financeiros disponibilizados pela UE, nomeadamente o Fundo Social Europeu. O apelo da Comiss\u00e3o recorda, a prop\u00f3sito, os objetivos da Estrat\u00e9gia Europa 2020 que preveem retirar 20 milh\u00f5es de pessoas da situa\u00e7\u00e3o de pobreza. <\/p>\n
Esta linha de rumo parece acertada, mas tamb\u00e9m parece inquinada nos seus objetivos e pressupostos. O objetivo de retirar 20 milh\u00f5es de pessoas da situa\u00e7\u00e3o de pobreza \u00e9 relevant\u00edssimo, desde que n\u00e3o implique votar ao abandono os restantes milh\u00f5es, na mesma situa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o muitos mais. Felizmente, o risco de abandono n\u00e3o implica a condena\u00e7\u00e3o ao exterm\u00ednio; por\u00e9m, s\u00f3 se evita a condena\u00e7\u00e3o se forem adotadas medidas que, no m\u00ednimo, atenuem todas as situa\u00e7\u00f5es de pobreza, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos pressupostos referidos no apelo da CE consiste no recurso ao Fundo Social Europeu. Este Fundo n\u00e3o foi concebido para o combate direto \u00e0 pobreza; para al\u00e9m disso, \u00e9 notoriamente discriminat\u00f3rio, na medida em que exclui as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pelas candidaturas aprovadas; acresce que, tendo-se especializado na forma\u00e7\u00e3o profissional, mesmo sem perspetivas de emprego, corre o grave risco de muitas das suas interven\u00e7\u00f5es redundarem em desperd\u00edcio de recursos. Verifica-se assim um paradoxo grave: por um lado, o Fundo n\u00e3o se compromete na a\u00e7\u00e3o social direta e, por outro, acaba por cair num certo assistencialismo indireto, atrav\u00e9s de subs\u00eddios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o desligados do emprego efetivo.<\/p>\n
Mas pergunta-se: a sociedade civil e o Estado portugueses n\u00e3o t\u00eam margem de manobra para uma orienta\u00e7\u00e3o diferente? – \u00c9 o que se analisar\u00e1 no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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