Quest\u00f5es Sociais Entende-se por ac\u00e7\u00e3o social o conjunto de actividades realizadas, por entidades p\u00fablicas ou privadas, com vista \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais n\u00e3o abrangidos por direitos consagrados na lei (cf. os artigos 29\u00ba. e 30\u00ba. da Lei n\u00ba. 4\/2007, de 16 de Janeiro (\u00abbases gerais do sistema de seguran\u00e7a social\u00bb). S\u00e3o exemplos desta ac\u00e7\u00e3o: os servi\u00e7os prestados por \u00abequipamentos sociais\u00bb, a ajuda alimentar, a presta\u00e7\u00e3o de in\u00fameras outras ajudas, em g\u00e9neros ou em dinheiro, as visitas (no dom\u00edcilio, no hospital, no lar, na cadeia…), outros apoios imateriais…<\/p>\n
A ac\u00e7\u00e3o social \u00e9 realizada, especialmente, por cinco tipos de entidades: os servi\u00e7os da seguran\u00e7a social; os servi\u00e7os de autarquias locais; as institui\u00e7\u00f5es particulares sem fins lucrativos; os grupos de voluntariado social de proximidade; e as pessoas mais pr\u00f3ximas (com base nas rela\u00e7\u00f5es familiares, de amizade, de trabalho, de associativismo, de religi\u00e3o.). Infelizmente, existe um profundo desentendimento entre estas entidades: a ac\u00e7\u00e3o praticada pelas pessoas mais pr\u00f3ximas e pelos grupos de voluntariado social \u00e9 considerada inferior, devido ao seu car\u00e1cter assistencial, sem garantia de direitos nem de compet\u00eancia t\u00e9cnica; as instiui\u00e7\u00f5es particulares queixam-se do Estado porque, alegadamente, n\u00e3o presta os apoios necess\u00e1rios; e os servi\u00e7os da seguran\u00e7a social e aut\u00e1rquicos recriminam as institui\u00e7\u00f5es por alegada depend\u00eancia excessiva de financiamentos p\u00fablicos. Daqui resulta que os pobres com menos direitos e com menos acesso a servi\u00e7os sociais p\u00fablicos e particulares ficam entregues aos cuidados das rela\u00e7\u00f5es de proximidade.<\/p>\n
Os desentendimentos poderiam ser superados atrav\u00e9s de quatro linhas de ac\u00e7\u00e3o muito f\u00e1ceis e n\u00e3o dispendiosas: 1.\u00aa – O fomento da cria\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de grupos de voluntariado de ac\u00e7\u00e3o social de proximidade, em todas as freguesias (vocacionados para a sinaliza\u00e7\u00e3o de casos sociais, a presta\u00e7\u00e3o das ajudas poss\u00edveis, a media\u00e7\u00e3o junto dos servi\u00e7os competentes, p\u00fablicos e privados, e o acompanhamento de cada caso at\u00e9 se obter uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria); 2.\u00aa – A articula\u00e7\u00e3o, estreita e regular, entre os grupos de voluntariado e os servi\u00e7os sociais, p\u00fablicos e privados, visando as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis; 3.\u00aa – O apuramento e difus\u00e3o de estat\u00edsticas sobre os casos sinalizados, particularmente dos mais graves e sem solu\u00e7\u00e3o; 4.\u00aa – A realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es anuais, a n\u00edvel de freguesia ou par\u00f3quia, concelho ou vigararia, distrito ou diocese, e nacional, para a aprecia\u00e7\u00e3o desses casos, a assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades e a proposta de solu\u00e7\u00f5es de fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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