{"id":25205,"date":"2014-07-31T14:33:22","date_gmt":"2014-07-31T14:33:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portal.ecclesia.pt\/cv\/?p=25205"},"modified":"2014-07-31T14:33:22","modified_gmt":"2014-07-31T14:33:22","slug":"proibida-a-mendicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/proibida-a-mendicidade\/","title":{"rendered":"“Proibida a mendicidade”"},"content":{"rendered":"
\"Jo\u00e3o<\/a>
Jo\u00e3o Gon\u00e7alves
Padre. Vig\u00e1rio Episcopal da Pastoral S\u00f3cio-Caritativa<\/figcaption><\/figure>\n

Toda a gente concorda que \u00e9 dif\u00edcil, se n\u00e3o mesmo imposs\u00edvel, saber-se ao certo quantos s\u00e3o, em Portugal, os Sem-Abrigo. S\u00e3o muitos, isso todos o sabemos, e sempre muitos mais do que aqueles que se desejaria que existissem\u2026<\/p>\n

A raz\u00e3o da dificuldade na contagem prende-se com a defini\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica do que se possa entender o que seja um \u201csem-abrigo\u201d. H\u00e1 quem pretenda que uma pessoa que viva, por exemplo, numa casa abandonada, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, ou que pernoita num abrigo, n\u00e3o seja considerada um Sem-Abrigo; e depois h\u00e1 tamb\u00e9m os Sem-Tecto, e outras defini\u00e7\u00f5es que, por vezes, d\u00e1 jeito encontrar, para reduzir n\u00fameros ou adocicar o problema, porque de um problema se trata, efectivamente!
\nMuita gente se recorda muito bem da placa existente em muitas das nossas ruas e esquinas, com a legenda lida a repetida: \u201cPROBIDA A MENDICIDADE\u201d.
\nNo \u201cSum\u00e1rio\u201d que explica o conte\u00fado do Decreto-Lei, que refere a dita proibi\u00e7\u00e3o, pode ler-se: \u201cAtribui ao Minist\u00e9rio do Interior, por interm\u00e9dio das autoridades administrativas e policiais, compet\u00eancias para estabelecer e fazer executar as medidas de car\u00e1cter policial destinadas a reprimir a mendicidade \u2013 Cria o Servi\u00e7o de Repress\u00e3o da Mendicidade e mant\u00e9m em vigor, em tudo o que n\u00e3o for contrariado por este diploma, as disposi\u00e7\u00f5es dos Decretos-Leis n.os 30389 e 36448\u201d, de 20 de Abril de 1940, e de 1 de Agosto de 1947, respectivamente.
\nE tamb\u00e9m sabemos que n\u00e3o foi a for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o (?) vigente, que a mendicidade acabou, ou foi reduzido o n\u00famero dos que precisavam e viviam da mendicidade, isto \u00e9, das esmolas de amigos, vizinhos, conhecidos ou desconhecidos\u2026 e que \u00e0s nossas portas batiam Mendigos, e em qualquer rua nos depar\u00e1vamos com muitos, desde homens e mulheres de todas as idades, em que n\u00e3o faltavam as crian\u00e7as, de modo bem vis\u00edvel e impressionante!
\nPassaram anos \u2013 muitos! – sobre a referida legisla\u00e7\u00e3o, proveniente de uma governa\u00e7\u00e3o que muitos de n\u00f3s n\u00e3o gostamos de recordar\u2026
\nA nossa Uni\u00e3o Europeia anima um processo que preconiza a criminaliza\u00e7\u00e3o dos Sem-Abrigo! Como se, ser Sem-Abrigo \u2013 n\u00e3o ter tecto nem casa \u2013 seja um crime! Ou quereremos fazer ressuscitar legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 morta e enterrada, e que, comprovadamente, em nada resultou?! Algumas pessoas, de grande responsabilidade nas \u00e1reas sociais, recomendam \u201cbom senso\u201d: eu alinho nesse tom, totalmente.
\nMas h\u00e1 exemplos, bem concretos, da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para mendigos, e para quem os ajude: a proibi\u00e7\u00e3o da mendicidade e a criminaliza\u00e7\u00e3o de quem pede esmola na Noruega, por exemplo, \u00e9 uma amostragem da persegui\u00e7\u00e3o e da criminaliza\u00e7\u00e3o de que t\u00eam sido alvo os Sem-Abrigo na Europa; em Setembro de 2013, o Parlamento H\u00fangaro aprovou legisla\u00e7\u00e3o que permite aos seus munic\u00edpios impor multas, servi\u00e7o comunit\u00e1rio e at\u00e9 pena de pris\u00e3o, a pessoas sem-abrigo. O presidente da C\u00e2mara de Verona \u2013 It\u00e1lia \u2013 diz que os Sem-Abrigo s\u00e3o \u201cuma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, pelo que, quem decidir aliment\u00e1-los, incorre numa multa entre 25 e os 500 euros! Noutros pa\u00edses criaram-se espig\u00f5es, em certos locais, para evitar que a\u00ed possam dormir pessoas sem casa e desabrigados!\u2026
\nEm Portugal h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o bastante para que os Sem-Abrigo sejam tratados doutro modo. Espero e desejo, que nunca se tente tratar esta quest\u00e3o de Pessoas em dificuldade e t\u00e3o fragilizadas, com multas, pris\u00f5es ou outros castigos. A Estrat\u00e9gia Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o de Pessoas Sem-Abrigo – ENPISA – tem uma meta, cujo fim est\u00e1 \u00e0 vista \u2013 2015 \u2013 que inclui uma aten\u00e7\u00e3o muito especial \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, Interven\u00e7\u00e3o e Acompanhamento das Pessoas em causa. Reconhecendo que o fen\u00f3meno \u00e9 complexo e de factores e dimens\u00f5es v\u00e1rias e muito diversificadas, foi ainda criada a Comiss\u00e3o Alargada do Grupo para a Implementa\u00e7\u00e3o, Monitoriza\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia \u2013 GIMAE .
\n\u00c9 que estas quest\u00f5es s\u00e3o demasiado complexas e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o: por isso, a acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o dos nossos Pa\u00edses, tem sempre de existir a mobiliza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, grupos, associa\u00e7\u00f5es, empresas, organiza\u00e7\u00f5es, comunidades, deixando que o cora\u00e7\u00e3o fale ao ritmo do que se v\u00ea, pensa e decide.
\nH\u00e1 coisas que nunca se resolver\u00e3o por decreto. E quando se trata de cuidar de pessoas fragilizadas e, tantas vezes marcadas por gestos de marginaliza\u00e7\u00e3o, de cr\u00edticas, de inqu\u00e9ritos, de entrevistas, de preenchimento de fichas\u2026ent\u00e3o \u00e9 sempre tempo de deixar falar tamb\u00e9m o cora\u00e7\u00e3o, porque acredito que, \u201cquem v\u00ea com o cora\u00e7\u00e3o\u201d, v\u00ea sempre muito melhor; diz-se que \u201cs\u00f3 se move, quem se comove\u201d. Tamb\u00e9m acredito nesta for\u00e7a mobilizadora de pessoas e de grupos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Toda a gente concorda que \u00e9 dif\u00edcil, se n\u00e3o mesmo imposs\u00edvel, saber-se ao certo quantos s\u00e3o, em Portugal, os Sem-Abrigo. S\u00e3o muitos, isso todos o sabemos, e sempre muitos mais do que aqueles que se desejaria que existissem\u2026 A raz\u00e3o da dificuldade na contagem prende-se com a defini\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica do que se possa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-25205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25205"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25207,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25205\/revisions\/25207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}