As Miseric\u00f3rdias n\u00e3o querem depender das autoridades da Igreja e pedem \u00e0 Confer\u00eancia Episcopal que retire o decreto que, dizem, tem em vista o controlo de \u201cbens apetec\u00edveis\u201d.<\/p>\n
As Miseric\u00f3rdias portuguesas \u201cn\u00e3o aceitam\u201d a legisla\u00e7\u00e3o que as converte em associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de fi\u00e9is, tornando-as dependentes dos bispos, nomeadamente quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos bens e interven\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o dos dirigentes.<\/p>\n
O comunicado divulgado na confer\u00eancia de imprensa realizada no dia 6 de Outubro, em Lisboa, recomenda ao Secretariado Nacional da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (UMP) \u201cque n\u00e3o prossiga qualquer tipo de di\u00e1logo\u201d com o episcopado \u201cenquanto o Decreto-Geral n\u00e3o for retirado\u201d.<\/p>\n
A UMP \u201cinsta\u201d a Confer\u00eancia Episcopal a retirar, \u201ccom humildade\u201d, o novo ordenamento jur\u00eddico can\u00f3nico \u2013 interno da Igreja Cat\u00f3lica \u2013 e a \u201crepensar\u201d de maneira dialogante a sua rela\u00e7\u00e3o com as Miseric\u00f3rdias.<\/p>\n
De acordo com o texto distribu\u00ed-do aos jornalistas, a legisla\u00e7\u00e3o, aprovada pelos bispos portugueses em 23 de Abril de 2009 e reconhecida pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, \u201cpretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autorit\u00e1ria, com a autonomia de gest\u00e3o de que as Miseric\u00f3rdias disp\u00f5em, h\u00e1 v\u00e1rios s\u00e9culos\u201d.<\/p>\n
O Conselho Nacional, \u00f3rg\u00e3o consultivo da UMP presidido por Fernando Cardoso Ferreira, \u00e9 especialmente sens\u00edvel \u00e0s mat\u00e9rias respeitantes aos bens das Miseric\u00f3rdias, \u00e0 capacidade soberana das suas assembleias-gerais e \u00e0 livre elei\u00e7\u00e3o dos seus corpos sociais.<\/p>\n
UMP quer \u201cautonomia total de gest\u00e3o\u201d<\/p>\n
A UMP real\u00e7a que a decis\u00e3o episcopal, publicitada a 24 de Setembro, causa a \u201cmais profunda estranheza, espanto e perplexidade\u201d nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e em \u201cmilhares de portugueses\u201d, sem \u201cdistin\u00e7\u00e3o de credo ou confiss\u00e3o\u201d, que se associaram \u00e0s Miseric\u00f3rdias para ajudar os mais desfavorecidos.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis do Conselho Nacional lamentam a \u201cdeseleg\u00e2ncia\u201d da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP), por interm\u00e9dio do seu presidente, D. Jorge Ortiga, ao dirigir a 28 de Setembro um e-mail com uma \u201cnota pretensamente explicativa\u201d sobre o assunto, tornando p\u00fablica \u201cuma mat\u00e9ria que pela sua import\u00e2ncia devia ser reservada\u201d.<\/p>\n
O texto assinala que o Conselho Nacional est\u00e1 \u201cchocado (mas n\u00e3o surpreendido)\u201d com o facto de o primeiro par\u00e1grafo desse e-mail ter \u201ccomo preocupa\u00e7\u00e3o evidente considerar os Bens materiais das Miseric\u00f3rdias como Bens Eclesi\u00e1sticos\u201d, tornando \u201cclaro qual o verdadeiro objectivo\u201d desta legisla\u00e7\u00e3o can\u00f3nica.<\/p>\n
O Conselho recomenda ao Secretariado Nacional da UMP que desenvolva todos os esfor\u00e7os para que as Miseric\u00f3rdias portuguesas tenham estatuto id\u00eantico ao das cong\u00e9neres do Brasil, It\u00e1lia, Espanha e Luxemburgo no que respeita \u00e0 \u201cpropriedade e disponibilidade plena dos seus bens, e \u00e0 autonomia total de gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A terminar, o Conselho Nacional \u201creafirma a eclesialidade do movimento das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, a sua disponibilidade para colaborar na actividade pastoral da Igreja\u201d, no respeito pela sua \u201ctotal autonomia e natureza\u201d.<\/p>\n
Fernando Cardoso Ferreira questionou as \u201cmotiva\u00e7\u00f5es da CEP\u201d, relacionando-as implicitamente com a vontade de controlar os \u201cbens apetec\u00edveis\u201d das Miseric\u00f3rdias.<\/p>\n
O presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, afastou a possibilidade de o Decreto ter como objectivo evitar que as Miseric\u00f3rdias sejam dirigidas por crit\u00e9rios opostos aos da Igreja Cat\u00f3lica. \u201cN\u00e3o conhe\u00e7o nenhum caso em que alguma vez tenha havido \u00f3rg\u00e3os directivos contra a orienta\u00e7\u00e3o da Igreja\u201d, afirmou, acrescentando que os \u201cdesvios de gest\u00e3o\u201d foram sempre resolvidos.<\/p>\n
CV \/ Ecclesia<\/p>\n
Presidente da Confer\u00eancia Episcopal esclarece<\/p>\n
Num texto assinado no dia 28 de Setembro e publicado no dia 10 de Outubro na s\u00edtio da ag\u00eancia Ecclesia (www.agencia.ecclesia.pt), D. Jorge Ortiga, presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, esclarece:<\/p>\n
\u201c- N\u00e3o \u00e9 verdade que os Bispos sejam os legais representantes legais das Miseric\u00f3rdias, pois elas s\u00e3o representadas pelos seus Irm\u00e3os livremente eleitos (c\u00e2none 118);<\/p>\n
\u2022 \u00c9 verdade que as Miseric\u00f3rdias s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica e t\u00eam as sujei\u00e7\u00f5es can\u00f3nicas em primeiro lugar (artigos 49\u00ba e 2\u00ba, n\u00ba 1, al. e), e 69\u00ba, n\u00ba 1, do Estatuto das IPSS);<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 verdade que tenha acabado a autonomia das Miseric\u00f3rdias (c\u00e2nones 309 e 319);<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o s\u00e3o os Bispos diocesanos que mandam nas Miseric\u00f3rdias, pois apenas exercem sobre elas a tutela eclesi\u00e1stica, sem preju\u00edzo da tutela do Estado (artigo 48\u00ba do Estatuto das IPSS e artigo 12\u00ba da Concordata de 2004);<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 verdade que \u00e0 autoridade eclesi\u00e1stica caiba aprovar ou n\u00e3o aprovar as contas das Miseric\u00f3rdias, pois essa aprova\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s Assembleias Gerais (n\u00ba 6 do Decreto);<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 verdade que o Direito Europeu esteja a ser violado, pois o artigo 17\u00ba do Tratado de Lisboa consagra o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Igreja, tal como acontece com a Concordata e a Lei de Liberdade Religiosa;<\/p>\n
\u2022 O Decreto Geral n\u00e3o \u00e9 retroactivo, pelo facto de a CEP j\u00e1 assim ter decidido em 15.03.1988, em 15.11.1989 e no artigo 63\u00ba das Normas Gerais de 04.04.2008\u201d.<\/p>\n
D. Jorge Ortiga esclarece ainda estar aberto a uma comiss\u00e3o mista que regulamente o decreto em quest\u00e3o, publicado na revista \u201cLumen\u201d, \u00f3rg\u00e3o oficial CEP, na sua edi\u00e7\u00e3o de Julho\/Agosto. Concluindo o comunicado, pede: \u201dO trabalho a realizar \u00e9 imenso. N\u00e3o nos podemos perder em aspectos parciais\u201d. E remata. \u201cApresento a minha permanente disponibilidade para dialogar e colaborar, facilitando que as Miseric\u00f3rdias prossigam no mesmo esp\u00edrito que sempre manifestaram\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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