{"id":26404,"date":"2015-11-12T10:34:44","date_gmt":"2015-11-12T10:34:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portal.ecclesia.pt\/cv\/?p=26404"},"modified":"2015-11-12T10:34:44","modified_gmt":"2015-11-12T10:34:44","slug":"podem-mudar-as-leis-mas-nao-perdemos-o-direito-de-pensar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/podem-mudar-as-leis-mas-nao-perdemos-o-direito-de-pensar\/","title":{"rendered":"Podem mudar as leis, mas n\u00e3o perdemos o direito de pensar"},"content":{"rendered":"
\"LU\u00cdS<\/a>
LU\u00cdS PEREIRA DA SILVA
Professor. Presidente da dire\u00e7\u00e3o da ADAV-Aveiro<\/figcaption><\/figure>\n

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Sobre a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por “casais” homossexuais<\/strong><\/p>\n

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Nesta era da (in)comunica\u00e7\u00e3o social, a informa\u00e7\u00e3o passa, muitas vezes, mais pelo que se sup\u00f5e do que pelos conte\u00fados transmitidos de modo expl\u00edcito. Tal exige uma atitude cr\u00edtica e particularmente desperta, o que \u00e9 singularmente dif\u00edcil, num tempo sem tempo. Na verdade, sob a capa da cientificidade ou da \u00abvoz do povo\u00bb, fazem-se passar ideias e valores que, afinal, mais n\u00e3o s\u00e3o do que a opini\u00e3o de quem as profere e que procura legitimar-se atrav\u00e9s de uma autoridade oculta e incontest\u00e1vel. Quem n\u00e3o se interrogou j\u00e1 sobre quem s\u00e3o os autores dos \u00abestudos cient\u00edficos\u00bb tantas vezes invocados para suportar coment\u00e1rios sobre os mais diversos assuntos? \u00abEstudos cient\u00edficos demonstram\u00bb \u00e9 o que ouvimos, tantas vezes.
\nE quem n\u00e3o se perguntou, tamb\u00e9m, sobre quem estar\u00e1 por detr\u00e1s da opini\u00e3o muitas vezes escondida sob a capa de que \u00abdizem por a\u00ed\u00bb?
\nVem isto a prop\u00f3sito da fort\u00edssima campanha preparat\u00f3ria da legaliza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por homossexuais, forjada em alguma imprensa de tiragem nacional. Um olhar atento ao que se diz no que n\u00e3o se diz e se faz supor permite concluir que a estrat\u00e9gia \u00e9 a de sempre: multiplicam-se as not\u00edcias, cria-se a sensa\u00e7\u00e3o de que o que \u00e9 dito tem suporte cient\u00edfico e escuda-se a opini\u00e3o dos autores sob a capa da multid\u00e3o. Ficam, assim, criados os condimentos para que o leitor se sinta isolado e, como ningu\u00e9m quer estar do lado dos perdedores, ceda, acriticamente, a sua opini\u00e3o \u00e0 for\u00e7a da suposta multid\u00e3o que, afinal, se cria com os muitos que pensavam o contr\u00e1rio, mas que se unem para n\u00e3o se sentirem ultrapassados.
\nLi, h\u00e1 dias, na mesma p\u00e1gina de um jornal nacional, tr\u00eas not\u00edcias sobre o mesmo tema: a suposta felicidade de crian\u00e7as adotadas por dois pais ou por duas m\u00e3es. As mesmas autoras das not\u00edcias assinavam as tr\u00eas. Junt\u00e1-las na mesma p\u00e1gina obedeceu a uma inten\u00e7\u00e3o: criar a sensa\u00e7\u00e3o de que muito se fala sobre o assunto. Mais facilmente se exercer\u00e1, assim, sobre o leitor a suposi\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 s\u00f3 na sua opini\u00e3o contr\u00e1ria. De seguida, recorre-se ao m\u00e9todo de sempre quando se trata desta mat\u00e9ria: invocam-se estudos cient\u00edficos. Ora, o leitor n\u00e3o tem tempo para apurar se os referidos estudos s\u00e3o feitos com base em crit\u00e9rios de cientificidade e d\u00e1 como boa a informa\u00e7\u00e3o que lhe transmitem. Contudo, se o leitor j\u00e1 tiver o h\u00e1bito de ler criticamente o que a imprensa lhe pretende veicular, verificar\u00e1 dois factos muito curiosos:
\n– um – os autores invocados para o estudo s\u00e3o os mesmos de h\u00e1 20 anos para c\u00e1. Entre eles, destaca-se Charlotte Patterson que, como conta Xavier Lacroix, no seu livro \u00aba confus\u00e3o dos g\u00e9neros\u00bb, \u00e9 invocada, desde a d\u00e9cada de 90, como a autora de estudos sobre os quais se baseiam muitas das opini\u00f5es que agora s\u00e3o apresentadas como novidade. Uma novidade com mais de 20 anos!
\n– dois – os supostos estudos cient\u00edficos s\u00e3o sempre baseados numa amostra que n\u00e3o resistiria a qualquer crit\u00e9rio de cientificidade. Por exemplo, nestes estudos que o referido jornal nacional menciona, foram consultadas, num caso, cerca de 315 fam\u00edlias para se retirarem conclus\u00f5es para a realidade australiana, que tem uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 23 milh\u00f5es de habitantes e, num outro, foram estudadas 100 fam\u00edlias para se retirarem conclus\u00f5es para o universo da realidade norte-americana, que tem mais de 318 milh\u00f5es de habitantes. Isto \u00e9, a partir de 315 fam\u00edlias, num universo de 23 milh\u00f5es de pessoas, e de 100 casais, num universo de 318 milh\u00f5es de cidad\u00e3os, conclui-se, \u00abcientificamente\u00bb uma verdade apresentada como conclusiva. T\u00e3o escassa amostra \u2018permitiu\u2019, dizem estes \u2018estudos\u2019, concluir que – cito – \u00abcrian\u00e7as educadas por homossexuais s\u00e3o mais saud\u00e1veis\u00bb… Por pura sorte, dado o fraco rigor cient\u00edfico, n\u00e3o se concluiu que todos temos de ser homossexuais para que os nossos filhos sejam saud\u00e1veis e felizes… Dispensamo-nos de mais coment\u00e1rios. O leitor conclua por si mesmo sobre a honestidade dos referidos estudos.
\nA surpresa com estas verifica\u00e7\u00f5es s\u00f3 ocorre, por\u00e9m, se se achar que as mudan\u00e7as em curso s\u00e3o espont\u00e2neas e correspondem a efetivos direitos que devem, mais cedo ou mais tarde, ser reconhecidos. N\u00e3o \u00e9 assim, contudo, em nosso entender. Na verdade, a discuss\u00e3o sobre o suposto direito de um \u00abcasal\u00bb homossexual adotar n\u00e3o deve ser confundida com situa\u00e7\u00f5es ocorridas no passado e com as quais se pretende, sempre, compar\u00e1-la. Muitos pretendem que esta mudan\u00e7a seja equivalente a tantas outras mudan\u00e7as ocorridas, em que direitos fundamentais n\u00e3o eram reconhecidos.
\nNo nosso entender, esta \u00e9 uma como tantas outras confus\u00f5es em que se enreda esta discuss\u00e3o para que se atinjam os fins pretendidos.
\nNa verdade, basta ler o que dizem quer a declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos (1948), no seu artigo 16.\u00ba, quer a conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a (1989), no seu artigo 7.\u00ba, para se entender que ali se preconiza que esta discuss\u00e3o tem de partir da certeza de que o que deve estar em causa \u00e9 o \u00absuperior interesse da crian\u00e7a\u00bb, que tem direito a uma fam\u00edlia que, como se sustenta no n\u00famero 16 da DUDH, \u00e9 constitu\u00edda a partir da rela\u00e7\u00e3o entre \u00abum homem e uma mulher\u00bb que, citamos a declara\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00abA partir da idade n\u00fabil, […] t\u00eam o direito de casar e de constituir fam\u00edlia\u00bb. Quem o afirma \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos. Fora disto, trata-se de experimentalismo social, cujos resultados n\u00e3o temos direito a obter ao arrepio dos direitos mais fundamentais da crian\u00e7a e fazendo dela cobaia de experi\u00eancia. Se o superior interesse da crian\u00e7a for acautelado, n\u00e3o ser\u00e3o ideologias que se sobrepor\u00e3o a este reconhecimento fundamental de que ela tem direito a que tudo se fa\u00e7a para que beneficie de um pai e de uma m\u00e3e. Essa \u00e9 a refer\u00eancia. Outras op\u00e7\u00f5es s\u00e3o como que um decreto de orfandade legitimada: orfandade de m\u00e3e ou orfandade de pai.
\nContudo, ao arrepio da l\u00f3gica, da verdade, da honesta cientificidade, muitos querem gerar a ilus\u00e3o de que nada h\u00e1 a fazer sen\u00e3o aceitar o que, afinal, n\u00e3o \u00e9 mais do que ideologia pura a passar como se se tratasse do reconhecimento de um direito. Antes, sim, trata-se da confus\u00e3o entre direitos e desejos. Ora, o direito n\u00e3o assenta sobre desejos, mas sobre realidades efetivamente devidas. A n\u00e3o ser assim e se o crit\u00e9rio for que qualquer motivo individual possa ser aceite, ent\u00e3o poderemos sempre perguntar-nos por que motivo deveremos discriminar outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais e ficarmo-nos pela homossexual. Pois h\u00e1 outras orienta\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o reivindicar os mesmos direitos. Se n\u00e3o se respeitar o crit\u00e9rio objetivo referido na declara\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na conven\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, s\u00f3 de forma arbitr\u00e1ria e discricion\u00e1ria se ficar\u00e1 por estas orienta\u00e7\u00f5es o reconhecimento do direito de adotar. Quando o direito deveria ser, sim, a ser adotado por uma fam\u00edlia, no respeito pelo seu superior interesse e n\u00e3o pelo suposto leg\u00edtimo direito de ver satisfeito um determinado desejo. A crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um objeto do desejo humano. \u00c9-lhe superior e transcendente, porque \u00e9 portadora de uma dignidade inviol\u00e1vel, enquanto pessoa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Sobre a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por “casais” homossexuais     Nesta era da (in)comunica\u00e7\u00e3o social, a informa\u00e7\u00e3o passa, muitas vezes, mais pelo que se sup\u00f5e do que pelos conte\u00fados transmitidos de modo expl\u00edcito. Tal exige uma atitude cr\u00edtica e particularmente desperta, o que \u00e9 singularmente dif\u00edcil, num tempo sem tempo. Na verdade, sob a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-26404","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26404"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26405,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26404\/revisions\/26405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}