{"id":26566,"date":"2016-02-17T14:49:26","date_gmt":"2016-02-17T14:49:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portal.ecclesia.pt\/cv\/?p=26566"},"modified":"2016-02-17T14:49:26","modified_gmt":"2016-02-17T14:49:26","slug":"porque-seria-um-erro-legalizar-a-eutanasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/porque-seria-um-erro-legalizar-a-eutanasia\/","title":{"rendered":"Porque seria um erro legalizar a eutan\u00e1sia?"},"content":{"rendered":"
\"LU\u00cdS<\/a>
LU\u00cdS PEREIRA DA SILVA
Professor<\/figcaption><\/figure>\n

Para muitos, a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia parece ser a \u00faltima fronteira que falta transpor. Como se, ao transp\u00f4-la, se concretizasse o m\u00e1ximo exerc\u00edcio da liberdade humana, enquanto determina\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria morte.
\nContudo, a sua possibilidade \u00e9, pelo contr\u00e1rio, sintoma de uma inadequada conce\u00e7\u00e3o de liberdade sobre a qual importa refletir.
\nTenhamos em conta, na nossa reflex\u00e3o, tr\u00eas pressupostos.
\nO modo como nos pensamos condiciona o modo como nos vivemos. Aplicando ao que estamos aqui a analisar: o modo como pensamos a liberdade condiciona o modo como nos vemos ou n\u00e3o livres.
\nO segundo pressuposto a ter em conta diz respeito \u00e0s dimens\u00f5es que se envolvem no agir humano. Toda a a\u00e7\u00e3o humana s\u00f3 \u00e9 humana na medida em que nela participar a raz\u00e3o, o afeto e o querer. A raz\u00e3o conhece; o afeto sente; a vontade quer.
\nO terceiro pressuposto consiste na verifica\u00e7\u00e3o de que nenhuma liberdade \u00e9 sumamente individual. Toda a liberdade nasce dos e com os outros. Nenhum de n\u00f3s – a psicologia demonstra-o e a teologia refor\u00e7a-o – adquire consci\u00eancia de si sem a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento dos outros (dos pais, dos familiares, dos educadores, etc.)
\nOra, invocando o primeiro pressuposto, \u00e9 fundamental que a nossa conce\u00e7\u00e3o de liberdade seja adequada e real, de modo a que n\u00e3o esbarre contra o muro do irrealismo que a torne inumana. Sendo assim, importa ter em conta que toda a defini\u00e7\u00e3o de liberdade humana deve ter em conta que ela n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fora de condi\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9, toda a liberdade humana \u00e9 condicionada. Toda! Sem exce\u00e7\u00e3o. Pressupor liberdade sem condi\u00e7\u00f5es \u00e9 falar de algo que n\u00e3o \u00e9 humano. Sendo assim, faz parte da defini\u00e7\u00e3o do que seja a liberdade o facto de estarmos condicionados, pelo que \u00e9 errada toda a conce\u00e7\u00e3o de liberdade que pressuponha o incondicionamento. Ser livre, em termos humanos, \u00e9, assim, algo que se realiza em circunst\u00e2ncias concretas. J\u00e1 o dizia Ortega Y Gasset: \u00abEu sou eu e a minha circunst\u00e2ncia\u00bb.
\nMais ainda.
\nA liberdade concebida como possibilidade indeterminada, sem limites, \u00e9, \u00e0 luz do anterior pressuposto, uma falsidade. O mesmo \u00e9 dizer que defini-la como a possibilidade indeterminada de escolher \u00e9 errar na defini\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, ter\u00e1 de se substituir esta defini\u00e7\u00e3o por uma outra que sirva os nossos pressupostos. Essoutra defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter em conta que a realiza\u00e7\u00e3o da liberdade n\u00e3o pode, de modo algum, conduzir \u00e0 sua pr\u00f3pria destrui\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9, ali\u00e1s, a esta luz que \u00e9 f\u00e1cil concluir que, por exemplo, o ato de suic\u00eddio n\u00e3o pode ser definido como um ato livre. Pelo contr\u00e1rio. Se olharmos para o segundo pressuposto que acima record\u00e1vamos, veremos que o suic\u00eddio poderia ser definido como um ato de vontade, mas n\u00e3o como um ato de liberdade. A vontade pode ter querido realizar esse ato, mas a liberdade, que ter\u00e1 de envolver todas as dimens\u00f5es acima enunciadas, este ausente dessa decis\u00e3o. A vontade quis, mas n\u00e3o participaram da delibera\u00e7\u00e3o, nem a raz\u00e3o, nem o afeto. Do mesmo modo, a an\u00e1lise, recorrendo ao terceiro pressuposto, concluir\u00e1, facilmente, que a decis\u00e3o do suic\u00eddio \u00e9 individual, mas n\u00e3o \u00e9 livre, na medida em que sup\u00f5e a aus\u00eancia dos outros e n\u00e3o os integra na decis\u00e3o.
\nToda esta reflex\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil transposi\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o sobre a eutan\u00e1sia.
\nO pressuposto de quem defende a eutan\u00e1sia \u00e9 o de que seja livre a delibera\u00e7\u00e3o de terminar com a vida e que basta, para a concretiza\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, envolvendo m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos de sa\u00fade, apenas a verifica\u00e7\u00e3o de que essa decis\u00e3o resulta de um ato de vontade. Contudo, toda a experi\u00eancia de contacto com quem se depara com a not\u00edcia de que a morte possa ser iminente comprova que quem diz querer morrer est\u00e1 a manifestar, sim, desejo de que o que lhe est\u00e1 a acontecer n\u00e3o acontecesse. E a resposta que deve ser dada n\u00e3o \u00e9 a de acabar com a vida, mas sim a de conferir novo sentido ao que se vive, no pressuposto evidente de que, hoje, n\u00e3o h\u00e1 dores n\u00e3o trat\u00e1veis. Tratada a dor, deve ser abordado o sofrimento, que \u00e9 um problema mais profundo, existencialmente falando. O sofrimento \u00e9 da ordem do sentido da vida. Quem sofre precisa de que os demais se fa\u00e7am compassivos consigo, isto \u00e9, sofram consigo e apoiem na redescoberta de que, mesmo a vida vulner\u00e1vel, fr\u00e1gil, continua a ser digna. Porque a dignidade n\u00e3o desaparece por se ter perdido a sensa\u00e7\u00e3o de que se \u00e9 digno. Ela \u00e9 inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana, por defini\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil. Um dos primeiros trabalhos, no contexto da fragilidade verificada na doen\u00e7a ou na velhice, \u00e9 o de ajudar a recuperar a consci\u00eancia de que se \u00e9 digno, mesmo quando se est\u00e1 mais d\u00e9bil. Porque a dignidade n\u00e3o se perde quando emerge a vulnerabilidade. Pelo contr\u00e1rio. Numa perspetiva de sociedade, quando se est\u00e1 mais d\u00e9bil e vulner\u00e1vel, maior \u00e9 o desafio de a sociedade se envolver com o que a padece e sente, no sentido de o reconhecer como um de n\u00f3s e um connosco.
\nMas regressemos \u00e0 interroga\u00e7\u00e3o sobre o erro de leitura de que enfermam os que pressup\u00f5em que a eutan\u00e1sia deva ser admitida como um ato livre na medida em que corresponde a um ato de vontade.
\nN\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil recordar quantas situa\u00e7\u00f5es do nosso quotidiano nos demonstram que nem sempre coincidem vontade e liberdade. Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, duas situa\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 em nome da liberdade, como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o pessoal, consciente de que n\u00e3o nos realizamos apenas individualmente, mas como membros de uma comunidade, que o Estado nos obriga a usar cinto de seguran\u00e7a. Ningu\u00e9m sen\u00e3o n\u00f3s estamos em perigo e, no entanto, o Estado, enquanto reconhece que temos o dever de nos proteger porque o que somos entrela\u00e7a-se com a vida dos demais, sanciona-nos se n\u00e3o o fizermos. Na mesma l\u00f3gica, se algu\u00e9m, que fez tentativa de suic\u00eddio, for transportado, por algu\u00e9m, ao hospital, os t\u00e9cnicos de sa\u00fade t\u00eam o dever de tudo fazer para recuperarem a vida desse algu\u00e9m que, afinal, pela sua a\u00e7\u00e3o voluntariosa (de vontade), estava a expressar parecer querer morrer. Contudo, por se saber que a vida prevalece sobre o ato de vontade e que nem sempre a a\u00e7\u00e3o da vontade \u00e9 a\u00e7\u00e3o livre, a boa pr\u00e1tica m\u00e9dica imp\u00f5e que se cuide e, se poss\u00edvel, se cure aquela vida.
\nAinda poder\u00edamos recuperar um terceiro exemplo, bem mais estranho, mas que nos deve fazer pensar. Em 2001, a Alemanha foi surpreendida por uma hist\u00f3ria que obrigou a grande reflex\u00e3o. Um homem tinha praticado canibalismo sobre outro a seu pedido. Em tribunal, o canibal alegara que tinha documentos que demonstravam que a sua a\u00e7\u00e3o tinha correspondido a um acordo entre os dois. Como decidir se se entendesse que, sendo uma decis\u00e3o acordada entre dois adultos, devia ser respeitada, sem mais, como parecem alegar os que defendem a eutan\u00e1sia?
\nOs tribunais vieram a condenar o perpetrador deste ato hediondo, alegando que a dignidade da vida se sobrep\u00f5e \u00e0s decis\u00f5es da vontade sobre ela, quando estas decis\u00f5es redundam na sua desprote\u00e7\u00e3o e desrespeito.
\nUma delibera\u00e7\u00e3o que deve ser tomada em conta, de novo, quando se parece querer regressar \u00e0 discuss\u00e3o sobre a eutan\u00e1sia. Digo \u00abregressar\u00bb, pois a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 nova, bastando lembrar tantos e tantos casos semelhantes, ao longo do s\u00e9culo XX. A eutan\u00e1sia, como tantos erros que atentam contra o dever de respeito pela vida humana, sempre tentou justificar-se, em particular sob a capa de argumentos ditos modernos, mas que mais n\u00e3o s\u00e3o do que a deturpa\u00e7\u00e3o do que dever\u00e1 ser a modernidade: a defesa da autonomia respeitando a verdade da condi\u00e7\u00e3o e da dignidade humana. De outro modo, a modernidade redundar\u00e1 num suic\u00eddio da pr\u00f3pria humanidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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