Quest\u00f5es Sociais Um dos princ\u00edpios fundamentais do Estado Social \u00e9 o da igualdade. Ele est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, especialmente no artigo 13\u00ba, e figura na legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a outros dom\u00ednios. Ao longo dos anos, deram-se avan\u00e7os muito significativos na concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio; contudo, ao mesmo tempo, verificaram-se impasses muito s\u00e9rios. Na base dos impasses, figura uma concep\u00e7\u00e3o da igualdade em fun\u00e7\u00e3o dos interesses das classes sociais dominantes, com rendimentos superiores \u00e0 m\u00e9dia.<\/p>\n
As taxas moderadoras no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e as propinas no ensino superior, sendo iguais nos seus montantes, s\u00e3o proporcionalmente muito mais altas para as pessoas de baixos rendimentos; para as pessoas de mais altos rendimentos, estes montantes s\u00e3o, em geral, simplesmente rid\u00edculos. O mesmo fen\u00f3meno se passa com os medicamentos, livros escolares e outros bens cujos pre\u00e7os s\u00e3o, proporcionalmente, muito mais altos para as pessoas de menores rendimentos. Na seguran\u00e7a social, tamb\u00e9m se verificam desigualdades significativas; por exemplo, v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais altas para os rendimentos mais altos, e at\u00e9 acontece que as pessoas de mais altos rendimentos, vivendo na proximidade de equipamentos sociais sem fins lucrativos, t\u00eam mais f\u00e1cil acesso a eles do que as de menores rendimentos que vivem mais distantes. Registe-se tamb\u00e9m que as institui\u00e7\u00f5es detentoras desses equipamentos sentem uma forte press\u00e3o para darem prioridade a utentes que podem pagar mais, em preju\u00edzo dos outros, at\u00e9 para a sua pr\u00f3pria viabilidade. Provavelmente, a maioria das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o cede \u00e0 press\u00e3o, mas n\u00e3o deixa de a sentir no seu dia-a-dia.<\/p>\n
Mesmo as entidades que defendem, a todo custo, a gratuidade tendencial de todos aqueles servi\u00e7os deviam estar preparadas para a hip\u00f3tese, muito prov\u00e1vel, de a gratuidade n\u00e3o ser poss\u00edvel; caso n\u00e3o se preparem, correm o risco de, perante essa impossibilidade efectiva, n\u00e3o estarem aptas a defender as posi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0s pessos de menores rendimentos. Tal defesa implica a aplica\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois princ\u00edpios b\u00e1sicos: primeiro, as taxas a pagar pelos cidad\u00e3os e fam\u00edlias deveriam ser proporcionais aos seus rendimentos; segundo, os gastos totais de cada um\/a nunca deveriam ultrapassar uma determinada percentagem dos mesmos. A percentagem at\u00e9 poderia ser vari\u00e1vel, de caso para caso, segundo crit\u00e9rios de equidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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