{"id":26787,"date":"2016-06-16T14:17:54","date_gmt":"2016-06-16T14:17:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portal.ecclesia.pt\/cv\/?p=26787"},"modified":"2016-06-16T14:17:54","modified_gmt":"2016-06-16T14:17:54","slug":"carta-aberta-aos-deputados-que-apelam-a-participacao-na-marcha-em-defesa-da-escola-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/carta-aberta-aos-deputados-que-apelam-a-participacao-na-marcha-em-defesa-da-escola-publica\/","title":{"rendered":"Carta aberta aos deputados que apelam \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na “Marcha em Defesa da Escola P\u00fablica”"},"content":{"rendered":"

Caros deputados do Partido Socialista subscritores do manifesto \u00abSocialistas apelam \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na Marcha em Defesa da Escola P\u00fablica\u00bb, perante algumas inverdades que leio na mensagem que tiveram a gentileza de me enviar, esclare\u00e7o o seguinte:
\n1 – Um estabelecimento \u201cp\u00fablico\u201d de ensino n\u00e3o tem que ser obrigatoriamente \u201cestatal\u201d; por isso, em 1982, houve altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional de 1976, de \u201cestabelecimentos oficiais\u201d para \u201cestabelecimentos p\u00fablicos\u201d. E o ensino particular e cooperativo deixou de ser \u201csupletivo\u201d.
\n2 – Como devem saber, as escolas p\u00fablicas n\u00e3o estatais – escolas privadas com contrato de associa\u00e7\u00e3o (CA) t\u00eam que receber obrigatoriamente todos os alunos que a procuram, at\u00e9 ao limite da sua lota\u00e7\u00e3o, com regras iguais \u00e0s das escolas estatais; s\u00e3o, pois, \u201cp\u00fablicas\u201d, abertas a todos; n\u00e3o s\u00e3o, pois, seletivas.
\n3 – O \u201cp\u00fablico\u201d das escolas p\u00fablicas n\u00e3o estatais \u00e9 em tudo semelhante ao p\u00fablico das escolas p\u00fablicas estatais, com alguma pequenas diferen\u00e7as: \u00e9 claro que o p\u00fablico do Col\u00e9gio de Nossa Senhora da Apresenta\u00e7\u00e3o, em Calv\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 exatamente igual ao p\u00fablico do Rainha D. Am\u00e9lia, Secund\u00e1ria do Restelo ou Secund\u00e1ria D. Maria\u2026 (mas aqui n\u00e3o h\u00e1 problemas de os \u201cricos\u201d n\u00e3o pagarem\u2026).
\n4 – Para se baralhar a opini\u00e3o p\u00fablica, confunde-se intencionalmente as escolas privadas com CA com o Col\u00e9gio Alem\u00e3o ou outros que, legitimamente, n\u00e3o querem receber qualquer subs\u00eddio do Estado para cobrar as propinas que entenderem e selecionarem alunos.
\n5 – \u00c9 claro que quem quiser escolher uma destas escolas, pode escolher. Mas ter\u00e1 de pagar. E os pobres? Resta-lhes a \u201cescola p\u00fablica\u201d\u2026
\n6 – O art. 43.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o garante a liberdade de ensinar e de aprender. Pois\u2026 Como garante se n\u00e3o d\u00e1 possibilidades aos pobres de a exercer?
\n7 – As escolas privadas com CA n\u00e3o roubam alunos \u00e0s escolas estatais\u2026 Ningu\u00e9m l\u00e1 est\u00e1 obrigado. Pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 a assistir-se ao maior roubo de alunos de que h\u00e1 mem\u00f3ria, perpetrado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: contra a vontade dos pais e alunos, retiram-lhes as escolas da sua prefer\u00eancia.
\n8 – Dou um conselho: deem aos diretores das escolas estatais 80500\u20ac por turma para eles gerirem as suas escolas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es das escolas p\u00fablicas n\u00e3o estatais. Como acionista desta empresa que se chama Estado, EXIJO que os custos sejam iguais, pois n\u00e3o quero esbanjar os meus dinheiros. Se a escola estatal n\u00e3o tem procura, que feche; se a escola n\u00e3o estatal n\u00e3o tem procura, que feche. Mas que n\u00e3o se financiem hor\u00e1rios zero no \u201cp\u00fablico\u201d s\u00f3 porque s\u00e3o funcion\u00e1rios \u201cp\u00fablicos\u201d.
\n9 – O Partido Socialista, arauto da liberdade, est\u00e1 com medo de dar liberdade aos pais de escolher a escola? Ou os pais s\u00f3 t\u00eam a liberdade de escolher a escola do Estado? Porqu\u00ea? Por acaso os pais das escolas privadas com CA queixam-se? Talvez n\u00e3o, porque se algum pai n\u00e3o gosta da escola do filho tem a possibilidade de escolher uma estatal a pouco mais de meia d\u00fazia de quil\u00f3metros, e certamente com muitas vagas\u2026
\nO contr\u00e1rio \u00e9 que \u00e9 mais dif\u00edcil.
\nCaros deputados, que a manifesta\u00e7\u00e3o que anunciam e apoiam, tal como sucedeu com a manifesta\u00e7\u00e3o do Movimento Defesa da Escola Ponto, seja em defesa de TODAS as escolas. At\u00e9 dos col\u00e9gios que n\u00e3o querem qualquer financiamento p\u00fablico, pois eu, como patriota, tamb\u00e9m desejo o melhor para os alunos (que s\u00e3o pessoas) que l\u00e1 est\u00e3o matriculados.
\nCom os melhores cumprimentos,
\nJorge Cotovio<\/strong>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Portuguesa <\/em>
\nde Escolas Cat\u00f3licas (APEC)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caros deputados do Partido Socialista subscritores do manifesto \u00abSocialistas apelam \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na Marcha em Defesa da Escola P\u00fablica\u00bb, perante algumas inverdades que leio na mensagem que tiveram a gentileza de me enviar, esclare\u00e7o o seguinte: 1 – Um estabelecimento \u201cp\u00fablico\u201d de ensino n\u00e3o tem que ser obrigatoriamente \u201cestatal\u201d; por isso, em 1982, houve altera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-26787","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26788,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26787\/revisions\/26788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}