{"id":27585,"date":"2017-06-14T16:19:37","date_gmt":"2017-06-14T16:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/?p=27585"},"modified":"2017-06-14T16:19:37","modified_gmt":"2017-06-14T16:19:37","slug":"a-constituicao-da-republica-afirma-o-estado-e-laico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/a-constituicao-da-republica-afirma-o-estado-e-laico\/","title":{"rendered":"A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica afirma: “O Estado \u00e9 laico”?"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
LU\u00cdS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/figcaption><\/figure>\n

A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 dita e repetida at\u00e9 \u00e0 saciedade, mas importa ser muito claro. A resposta \u00e0 pergunta \u00e9, apenas, uma: n\u00e3o! De facto, em nenhum momento a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, afirma \u00abo Estado \u00e9 laico\u00bb ou \u00aba Rep\u00fablica Portuguesa \u00e9 laica\u00bb. Hoje, com os meios tecnol\u00f3gicos de que dispomos, n\u00e3o precisamos de mais de dois minutos para o confirmar. Qualquer busca, no documento fundamental da III Rep\u00fablica, permitir\u00e1 verificar que as palavras \u00ablaico\u00bb, \u00ablaica\u00bb ou \u00ablaicidade\u00bb est\u00e3o ausentes deste diploma estruturante.
\nA repeti\u00e7\u00e3o da frase gerou, por\u00e9m, a convic\u00e7\u00e3o de que esta ali se encontrasse. Tal afirma\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ter\u00e1 de se procurar em outros documentos que n\u00e3o do quadro jur\u00eddico portugu\u00eas. \u00c9 o caso da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Francesa que, logo no seu artigo 1.\u00ba afirma que \u00abA Fran\u00e7a \u00e9 uma Rep\u00fablica indivis\u00edvel, laica, democr\u00e1tica e social.\u00bb. Contudo, a hist\u00f3ria da Fran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 a hist\u00f3ria portuguesa e vice-versa. Portugal viveu, com efeito, revolu\u00e7\u00f5es que tiveram tiques laicistas como aquele que tomou o esp\u00edrito dos constituintes franceses. Assim aconteceu, concretamente, no contexto da nossa I Rep\u00fablica. Contudo, a hist\u00f3ria veio a mostrar que essa vertigem laicista desrespeitava a sensibilidade do povo, tendo-se conseguido, ap\u00f3s uma experi\u00eancia tamb\u00e9m ela pouco positiva da segunda rep\u00fablica, uma posi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio que se configurou na Constitui\u00e7\u00e3o da III Rep\u00fablica Portuguesa.
\nDesde h\u00e1 muito que venho afirmando que houve a sabedoria, por parte dos constituintes de 1976, de ler o que a hist\u00f3ria recente demonstrava. Havia que respeitar, por um lado, a liberdade religiosa (como muito bem o faz o artigo 41.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o), mas sem entrar numa vertigem persecut\u00f3ria \u00e0 maneira do que ocorrera na revolu\u00e7\u00e3o francesa, que deixou marcas profundas na sociedade gaulesa. Ainda hoje, a rela\u00e7\u00e3o do Estado com as religi\u00f5es \u00e9, em Fran\u00e7a, de enorme dificuldade e pode ser considerada como um dos fatores que mais tem contribu\u00eddo para a dificuldade de permitir o enraizamento dos que, por marcada cultura religiosa, se sentem segregados por um Estado que faz de conta que n\u00e3o sabe das suas origens e matrizes culturais e religiosas.
\nPortugal n\u00e3o tem, hoje, uma quest\u00e3o religiosa. Muitos, por\u00e9m, insistem em criar um fantasma onde ele n\u00e3o existe. Esse fantasma \u00e9, muitas vezes, suscitado no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, alegando-se que a presen\u00e7a de uma disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa atentasse contra a laicidade do Estado.
\nEsclarecido que o Estado teve o cuidado de n\u00e3o se descrever como laico, importa analisar os artigos da constitui\u00e7\u00e3o que interessam a este assunto.
\nTeremos de o procurar nos artigos 41.\u00ba e 43.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o os analisaremos com deten\u00e7\u00e3o, mas importa reter duas constata\u00e7\u00f5es resultantes dessa procura.
\nEm primeiro lugar que, segundo o artigo 41.\u00ba, fica claro que o objetivo dos constituintes de 1976 foi salvaguardar a liberdade religiosa e n\u00e3o impedi-la. De algum modo, podemos, em s\u00edntese, afirmar que o Estado se autolimitou, impondo a si mesmo que n\u00e3o se reconheceria o direito de impor a algu\u00e9m uma determinada op\u00e7\u00e3o religiosa. Isso, no que respeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 acautelado pelo princ\u00edpio de que a matr\u00edcula na disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa n\u00e3o \u00e9 suposta, mas, sim, deve ser expl\u00edcita por quem a deseja. A ningu\u00e9m ela \u00e9 imposta.
\nEm segundo lugar, a liberdade que o Estado reconhece n\u00e3o se confina ao \u00e2mbito religioso. De facto, quem ler o artigo 43.\u00ba n\u00e3o poder\u00e1 deixar de se surpreender ao ver que o Estado se autolimita outros \u00e2mbitos, ao afirmar que \u00abO Estado n\u00e3o pode programar a educa\u00e7\u00e3o e a cultura segundo quaisquer diretrizes filos\u00f3ficas, est\u00e9ticas, pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas ou religiosas.\u00bb
\nSe o esp\u00edrito laicista com que alguns abordam a quest\u00e3o religiosa fosse aplicada a outros \u00e2mbitos, seria curioso constatar como o Estado (na perspetiva desses\u2026) n\u00e3o poderia sen\u00e3o processar quem, ao lecionar economia em escolas ou universidades p\u00fablicas, revelasse alguma predile\u00e7\u00e3o por um determinado modelo econ\u00f3mico, ou quem, ao lecionar educa\u00e7\u00e3o visual ou outra disciplina de artes, preconizasse um maior interesse por determinada corrente est\u00e9tica, ou, ainda, quem, no \u00e2mbito da disciplina de hist\u00f3ria, revelasse predile\u00e7\u00e3o, por exemplo, pelos portugueses em detrimento dos \u2018inimigos\u2019 (os castelhanos, por exemplo), etc\u2026 E, noutros \u00e2mbitos, poderia sempre perguntar-se se estaria um governo legitimado para comprar a cole\u00e7\u00e3o de arte de um s\u00f3 autor ou se seria obrigat\u00f3rio comprar sempre obras de todas as correntes, ou, ent\u00e3o, se poderia apoiar um determinado autor liter\u00e1rio e n\u00e3o, obrigatoriamente, todos ao mesmo tempo para evitar \u2018discrimina\u00e7\u00f5es\u2019; ou, enfim, se seria leg\u00edtimo assegurar, nas escolas, refei\u00e7\u00f5es vegetarianas, em nome do respeito pela conce\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica correspondente, ou\u2026, ou\u2026 \u00c9 f\u00e1cil concluir que esta leitura peca por literalismo e por n\u00e3o compreender o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o que visa integrar e n\u00e3o segregar ou rejeitar. Podemos considerar que estamos perante um diploma que percebeu que, no que se refere ao \u00e2mbito religioso, a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e as religi\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o pode ser de indiferen\u00e7a ou, mesmo, persegui\u00e7\u00e3o, mas de diferen\u00e7a respeitosa, de respeito cooperante em prol do bem da sociedade e dos cidad\u00e3os. E esse \u00e9 o registo em que se situa a disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa, contra a qual tantas vezes se insurgem os fundamentalistas do laicismo. Sim, porque, como outros fundamentalismos, tamb\u00e9m este tem os seus agentes. E quanto sangue corre das suas m\u00e3os! Que o digam os mais de 110 mil mortos \u00e0s m\u00e3os dos laicistas, por ocasi\u00e3o do rescaldo da revolu\u00e7\u00e3o francesa, em pleno per\u00edodo do terror, em 1793 (veja-se a descri\u00e7\u00e3o exaustiva deste per\u00edodo que \u00e9 apresentada em \u00abo livro negro da revolu\u00e7\u00e3o francesa\u00bb, editado pela Al\u00eatheia, em 2010).
\nA hora \u00e9, em Portugal, de partilha e de encontro e n\u00e3o de conflitualidade desnecess\u00e1ria, est\u00e9ril e falsa. Vale a pena recuperar as oportunas palavras do saudoso ex-presidente da Rep\u00fablica, Dr. M\u00e1rio Soares, reconhecidamente descrente, para quem \u00abA I Rep\u00fablica, em parte caiu, pelo conflito entre a Rep\u00fablica e a Igreja Cat\u00f3lica. Depois do 25 de Abril quando regressei do meu ex\u00edlio em Fran\u00e7a, trazia uma ideia na cabe\u00e7a: n\u00e3o repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Cat\u00f3lica. E assim actuei sempre como a Igreja Cat\u00f3lica sabe bem \u2013 e o Vaticano \u2013 desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de n\u00e3o ser religioso, como se sabe\u00bb (Amadeu Gomes de Ara\u00fajo, Um erro de Afonso Costa: As Miss\u00f5es Laicas Republicanas (1913-1926), editado pela Al\u00eatheia Editores, em 2015.)
\nA raz\u00e3o para n\u00e3o retomar esse conflito n\u00e3o dever\u00e1 ser, apenas, nem fundamentalmente, de ordem estrat\u00e9gica (porque dar\u00e1 mau resultado!), mas genu\u00edna: os mais sensatos de entre os pensadores atuais (recordemos Peter Berger, Alain de Botton, etc.), mesmo descrentes, reconhecem o car\u00e1ter insubstitu\u00edvel da religi\u00e3o. Impedi-la de estar presente, no espa\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 romper a liga\u00e7\u00e3o da \u00e1rvore \u00e0 raiz. N\u00e3o poder\u00e1, seguramente, dar bons frutos uma tal decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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