{"id":27634,"date":"2017-07-07T08:32:13","date_gmt":"2017-07-07T08:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/?p=27634"},"modified":"2017-07-07T08:32:13","modified_gmt":"2017-07-07T08:32:13","slug":"pena-de-morte-decisao-sem-retorno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/pena-de-morte-decisao-sem-retorno\/","title":{"rendered":"Pena de morte, decis\u00e3o sem retorno"},"content":{"rendered":"
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P.e Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Padre. Pastoral s\u00f3cio-caritativa<\/figcaption><\/figure>\n

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Acreditar que a Pessoa vale mais que o seu crime; acreditar que a recupera\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que cometeu um il\u00edcito \u2013 mesmo que de todo reprov\u00e1vel \u2013 \u00e9 uma possibilidade; aceitar que a vida \u00e9 um valor primordial e fonte dos demais direitos humanos\u2026 \u00e9 aceitar como natural a aboli\u00e7\u00e3o de uma pena que, aplicada, \u00e9 sin\u00f3nimo do descr\u00e9dito e da desesperan\u00e7a na possibilidade de um retorno a uma vida sem cometer crimes.
\nFoi h\u00e1 150 anos, em 1 de julho de 1867, que o Rei D. Lu\u00eds colocou o seu sinete na Carta de Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte para crimes civis, e que deu in\u00edcio a uma profunda reforma penal, bem como ao sistema penitenci\u00e1rio em Portugal. Ali\u00e1s, deve dizer-se que a \u00faltima vez que a pena de morte tinha sido aplicada em Portugal, em Lagos, j\u00e1 tinha acontecido cerca de 20 antes, em 1846.
\nPortugal foi um dos primeiros pa\u00edses da Europa a inscrever, no seu sistema jur\u00eddico, de forma permanente, a aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte. Em 2015, esta \u201cCarta de Lei\u201d mereceu, da Uni\u00e3o Europeia, a Distin\u00e7\u00e3o de \u201cMarca do Patrim\u00f3nio Europeu\u201d.
\nN\u00e3o s\u00e3o demais as iniciativas, no nosso Pa\u00eds, que ao longo deste ano v\u00e3o decorrer, para marcar a coragem e a determina\u00e7\u00e3o dos Governantes de ent\u00e3o, de fazerem tais reformas nos c\u00f3digos penais e nos sistemas prisionais. Foi um ato contra a corrente, que significava a assun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e oficial do respeito que a vida humana merece, mesmo diante de teorias e raz\u00f5es que defendiam outra coisa!
\nQuero dizer, neste contexto, que vida humana, em todas as suas fases e circunst\u00e2ncias, deve ser tida como um bem inviol\u00e1vel \u2013 veja-se a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa – e sempre defens\u00e1vel, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 morte natural.
\nA Pena de Morte \u00e9 uma decis\u00e3o sem retorno: afirmo, e assumo, com igual convic\u00e7\u00e3o, com o \u201cC\u00f3digo da Execu\u00e7\u00e3o das Penas e Medidas Privativas da Liberdade\u201d do nosso Pa\u00eds, que \u201ca execu\u00e7\u00e3o das penas e medidas privativas da liberdade visa a reinser\u00e7\u00e3o do agente na sociedade\u201d, sem especificar o tipo de il\u00edcito que o levou \u00e0 priva\u00e7\u00e3o da liberdade por um certo tempo.
\nPor isso, est\u00e1 dito e assumido, em Portugal, que a pena de morte n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o; ela contraria, liminarmente, a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da Pessoa Humana e da sua inser\u00e7\u00e3o na sociedade.
\nAlguns pa\u00edses n\u00e3o desistem de a aplicar, e h\u00e1 Estados que a recuperaram, pela verifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e da frequ\u00eancia de crimes totalmente reprov\u00e1veis: mas est\u00e1 estudado que n\u00e3o \u00e9 por isso que a criminalidade baixou, nem a seguran\u00e7a das pessoas se tornou maior e mais evidente.
\nAli\u00e1s, a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital pode ser \u2013 e em minha opini\u00e3o \u00e9 sempre \u2013 um abuso de algu\u00e9m sobre a vida do seu semelhante. E pode ser, como tantas vezes tem acontecido, uma grave e irremedi\u00e1vel aplica\u00e7\u00e3o, sobre pessoas que, depois, se veio a concluir que estavam inocentes. Todos temos na mem\u00f3ria casos de \u201ccriminosos\u201d que passaram anos e anos no \u201ccorredor da morte\u201d, e depois veio a reconhecer-se que houve enganos e equ\u00edvocos, que seriam \u2013 e quantas vezes n\u00e3o ter\u00e3o sido! \u2013 fatais e de efeitos irremedi\u00e1veis!
\nEsta conquista pelo respeito \u00e0 vida \u2013 \u00e9 o que, em \u00faltima an\u00e1lise, significa a aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte \u2013, verdadeiramente marcante da nossa civiliza\u00e7\u00e3o, em Portugal, continua a ser um apelo muito forte ao respeito pela vida humana, sempre, em todas as situa\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncias e fases. A interrup\u00e7\u00e3o consciente do normal curso da vida de uma pessoa tem de merecer-me a maior reprova\u00e7\u00e3o; porque, diante de uma vida, fica-me sempre o tempo para a maior contempla\u00e7\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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