Quest\u00f5es Sociais 1. No artigo anterior esbo\u00e7aram-se tr\u00eas leituras da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP): a fundamentalista; a contestat\u00e1ria; e a gradualista. Naturalmente, as for\u00e7as pol\u00edticas e sociais tomam as suas posi\u00e7\u00f5es perante a revis\u00e3o constitucional, de acordo com a aleitura que dela fazem.<\/p>\n
O Partido Comunista Portugu\u00eas, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes parecem tomar uma posi\u00e7\u00e3o fundamentalista, rejeitando nomeadamente as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1veis ao socialismo, aos direitos, \u00e0 economia mista, aos trabalhadores e aos sindicatos… As duas Centrais Sindicais \u2014 CGTP e UGT \u2014 tamb\u00e9m se situam na mesma posi\u00e7\u00e3o, embora existam diferen\u00e7as consider\u00e1veis, mesmo de fundo, entre uma e outra.<\/p>\n
Para al\u00e9m dos partidos pol\u00edticos representados na Assembleia da Rep\u00fablica, alguns outros defendem a mesma posi\u00e7\u00e3o de base. E, para al\u00e9m da CGTP e UGT (representadas na Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social \u2014 CPCS) tamb\u00e9m outras organiza\u00e7\u00f5es se colocam no mesmo posicionamento.<\/p>\n
2. O Partido Socialista e o Partido Social Democrata adoptam, mais ou menos claramente, a posi\u00e7\u00e3o gradualista. Contudo, o PS, quando n\u00e3o tem responsabilidades governativas, revela uma cer-ta propens\u00e3o para o posicionamento fundamentalista. E, dentro do PSD, o posicionamento contestat\u00e1rio vem ao de cima, por vezes, atrav\u00e9s de alguns dos seus representantes.<\/p>\n
O CDS \u2014 Partido Popular situa-se, tradicionalmente, na posi\u00e7\u00e3o contestat\u00e1ria da CRP at\u00e9 porque n\u00e3o a votou favoravelmente no in\u00edcio. No entanto, quando no Governo, aproxima-se bastante da posi\u00e7\u00e3o gradualista e at\u00e9 se identifica com ela.<\/p>\n
3. As confedera\u00e7\u00f5es patronais integradas na CPCS v\u00eam constituindo, desde Abril de 74, um caso merecedor de estudo atento. \u00c0primeira vista dir-se-ia que a respectiva posi\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, contestat\u00e1ria da CRP, dada a maneira como a\u00ed \u00e9 desconsiderada a realidade empresarial.<\/p>\n
Verifica-se, no entanto, que v\u00eam sendo bastante comedidas nos seus posicionamentos, quase dando a entender que se disp\u00f5em a integrar a corrente gradualista desde que a aludida realidade e o funcionamento da economia sejam devidamente considerados. Em todo o caso deve referir-se que o processo rela-tivo ao C\u00f3digo do Trabalho e a pouca sensibilidade revelada pelas centrais sindicais, por v\u00e1rios partidos pol\u00edticos e por alguns \u00f3rg\u00e3os de soberania, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es patronais e empresariais, motivaram a tend\u00eancia contestat\u00e1ria.<\/p>\n
Em suma: a CRP \u00e9 um pomo de disc\u00f3rdia t\u00e3o forte que se tem optado por a n\u00e3o discutir. E \u2014 mantendo-se a actual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as \u2014 parece pouco prov\u00e1vel o consenso para uma revis\u00e3o consensual; quando muito, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel uma revis\u00e3o gradualista limitada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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