O fim do Ensino de iniciativa particular e cooperativa est\u00e1 anunciado e pode estar eminente. De forma unilateral e facciosa, o (des) Governo do nosso Pa\u00eds preparou legisla\u00e7\u00e3o liquidat\u00e1ria. J\u00e1 a senhora Ministra da Educa\u00e7\u00e3o o pr\u00e9-anunciara, recentemente, na Assembleia da Rep\u00fablica, afirmando que o Ensino Privado \u00e9 supletivo do estatal. <\/p>\n
Esse \u00e9 que \u00e9 o erro, senhora Ministra. Essa \u00e9 que \u00e9 a inconstitucionalidade da decis\u00e3o do seu minist\u00e9rio. O Ensino de iniciativa privada e cooperativa n\u00e3o \u00e9 supletivo do estatal. O inverso \u00e9 que \u00e9 democr\u00e1tico. O direito de escolha de projecto educativo \u00e9 um direito fundamental das pessoas e das fam\u00edlias, a que o Estado deve obviar, dando apoio \u00e0 diversidade de projectos, de iniciativa das for\u00e7as sociais.<\/p>\n
A senhora ministra e os seus correligion\u00e1rios sabem que a Constitui\u00e7\u00e3o veda ao Estado dirigir a Educa\u00e7\u00e3o segundo qualquer perspectiva ideol\u00f3gica, filos\u00f3fica, social, religiosa\u2026, pelo que o papel do Estado esse sim \u00e9 que deveria ser supletivo, para respeitarmos a democracia.<\/p>\n
A rota tendencialmente estatizante da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um atentado \u00e0 liberdade dos cidad\u00e3os. Ela tem configurado um agressivo estrangulamento da iniciativa da sociedade, at\u00e9 ao ponto de construir, com o dinheiro dos contribuintes, espa\u00e7os educativos onde eles n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios, visto que j\u00e1 l\u00e1 existem outros, que d\u00e3o resposta \u00e0s necessidades.<\/p>\n
O discurso pol\u00edtico quer fazer crer que o \u201censino privado\u201d \u00e9 um luxo. Subsidi\u00e1-lo \u00e9 uma sobrecarga para o er\u00e1rio p\u00fablico. E, portanto, quem o quer que o pague. Mentira pol\u00edtica! Porque o Ensino Particular e Cooperativo, expressamente a modalidade de \u201ccontracto de associa\u00e7\u00e3o\u201d, oferece uma leg\u00edtima possibilidade de escolha – repetimos: essencial em democracia -, acolhe toda a popula\u00e7\u00e3o sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, apresenta-se como projecto de qualidade e a custos inferiores ao ensino estatal.<\/p>\n
A defesa da escola estatal tem sido uma bandeira pol\u00edtica e n\u00e3o um servi\u00e7o da Educa\u00e7\u00e3o. A crise surge apenas como o pretexto para desmascarar as inten\u00e7\u00f5es ocultas e o plano estrategicamente delineado para liquidar a iniciativa da sociedade. Estamos perante uma feroz ditadura educativa, mesmo superior \u00e0 vivida nos pa\u00edses do leste europeu antes da queda do muro de Berlim. <\/p>\n
Os professores do Ensino Particular e Cooperativo n\u00e3o s\u00e3o como os outros? Quem os vai defender agora? At\u00e9 agora foram precisos; agora deitam-se fora, como material descart\u00e1vel? Quem os vai compensar? Os Pais e alunos que escolheram a Escola pelo seu projecto Educativo ou por outras justificadas raz\u00f5es s\u00e3o cidad\u00e3os de segunda? T\u00eam de renunciar ao seu direito de escolha para se submeterem ao jugo de um sistema impositivo, ditatorial, de cariz laicista?<\/p>\n
A turbul\u00eancia econ\u00f3mico-financeira do Pa\u00eds serve muitos jogos subterr\u00e2neos. E a verdade \u00e9 que, para o cidad\u00e3o comum, que se pergunta pela dimens\u00e3o dos problemas, pelas inten\u00e7\u00f5es das medidas, pelo alcance das propostas, \u201co vento cala a desgra\u00e7a\u201d\u2026 O vento da crise nada diz da verdade das decis\u00f5es!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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