10 Palavras fundamentais de Bio\u00e9tica Estamos perante um conceito basilar na reflex\u00e3o bio\u00e9tica, motivo por que nos merece honras de primeira abordagem, neste conjunto de 10 palavras fundamentais de Bio\u00e9tica. A frequ\u00eancia com que este termo aparece, na reflex\u00e3o bioeticista e na legisla\u00e7\u00e3o que lhe concerne, confirma a convic\u00e7\u00e3o de que este n\u00e3o \u00e9 um entre outros conceitos. Com efeito, da abordagem que se faz sobre o que \u00e9 a dignidade humana resultam implica\u00e7\u00f5es significativas para as diversas posi\u00e7\u00f5es sobre as mat\u00e9rias em an\u00e1lise. <\/p>\n
Reparemos, a t\u00edtulo ilustrativo, que documentos t\u00e3o decisivos como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina ou a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa plasmam o seu conte\u00fado mais marcante a partir da ideia de dignidade. Assim, na DUDH, o artigo 1\u00ba afirma que \u201ctodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos\u201d. Do mesmo modo, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, assinada, em Oviedo, em 1997, e integrada, em 2001, na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, afirma que os seus subscritores est\u00e3o \u201cconvencidos da necessidade de respeitar o ser humano simultaneamente como indiv\u00edduo e membro pertencente \u00e0 esp\u00e9cie humana e reconhecendo a import\u00e2ncia de assegurar a sua dignidade\u201d.<\/p>\n
Assim, tamb\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, no seu artigo 1\u00ba, afirma que \u201cPortugal \u00e9 uma Rep\u00fablica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n
Face \u00e0 natureza axial do termo \u2018dignidade\u2019, importa tra\u00e7ar os contornos que definir\u00e3o o conceito suposto, ainda que com a consci\u00eancia de que, como dizia Andr\u00e9 Malraux (1901-1976), escritor e fil\u00f3sofo franc\u00eas, \u201cn\u00e3o sei muito bem o que \u00e9 a dignidade humana, mas conhe\u00e7o bem, muito bem, o que \u00e9 a humilha\u00e7\u00e3o\u201d. Com efeito, pelo seu car\u00e1cter fundamental e estruturante, este \u00e9 um conceito que se evade de toda a delimita\u00e7\u00e3o confinante, mas de que importa reter notas marcantes que nos permitam verificar o seu respeito ou desrespeito. Assim, julgamos ser de observar, antes de mais, que para este conceito convergem contributos m\u00faltiplos, a come\u00e7ar pela etimologia latina de que podemos recolher a no\u00e7\u00e3o de que a dignitas confere ao cidad\u00e3o romano um estatuto que o torna intoc\u00e1vel e detentor de direitos inalien\u00e1veis. A esta dimens\u00e3o ainda exteriorista do conceito de dignitas, o Juda\u00edsmo e o Cristianismo v\u00eam a acrescentar a mat\u00e9ria intrinsecista da dignidade, universaliz\u00e1vel e j\u00e1 n\u00e3o confinada aos cidad\u00e3os de certa cidade. Decorrente da afirma\u00e7\u00e3o da natureza ic\u00f3nica do homem em rela\u00e7\u00e3o a Deus (o homem \u00e9 imagem de Deus), e feita palavra de lei nas afirma\u00e7\u00f5es paulinas de que j\u00e1 n\u00e3o \u201ch\u00e1 escravo nem homem livre, homem nem mulher\u2026\u201d, a convic\u00e7\u00e3o da igual condi\u00e7\u00e3o de todos ganha, aqui, notas que se foram consolidando e que, nos \u00faltimos tr\u00eas s\u00e9culos, foram adquirindo car\u00e1cter legal e for\u00e7a de lei nas diversas declara\u00e7\u00f5es de direitos do ser humano, desde a da Revolu\u00e7\u00e3o Americana, passando pela Francesa, at\u00e9 \u00e0 de 1948. Em todas elas, sente-se a presen\u00e7a da convic\u00e7\u00e3o kantiana, formulada na Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos costumes, de que \u201cno lugar daquilo que tem um pre\u00e7o, poder\u00e1 colocar-se qualquer outra coisa como equivalente; o homem, por\u00e9m, que por causa da sua dignidade supera todo e qualquer pre\u00e7o, n\u00e3o admite nada que se lhe possa comparar ou que o possa substituir\u201d. Desta convic\u00e7\u00e3o, resulta aquilo a que, na linguagem filos\u00f3fica, se designa como imperativo categ\u00f3rico, uma norma universaliz\u00e1vel, n\u00e3o suscept\u00edvel de recusa: \u201cage de maneira que trates o homem, tanto em ti como nos outros, sempre como um fim e nunca apenas como meio\u201d. A dignidade, neste quadro, afirma de algu\u00e9m que \u00e9 detentor de um direito de ser respeitado, como um fim em si mesmo e nunca como meio.<\/p>\n
Sistematizando, podemos, por fim, acrescentar que, face a estas notas, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, quando reconhecemos a algu\u00e9m a dignidade de ser humano, estamos a introduzir um conceito com um duplo dinamismo: vertical \u2013 afirma a unicidade da esp\u00e9cie humana contra todos os naturalismos que reduzem a natureza humana \u00e0 igual condi\u00e7\u00e3o das demais esp\u00e9cies; horizontal \u2013 declarando a essencial igualdade de todos os humanos, contra qualquer crit\u00e9rio discricion\u00e1rio, seja por motivo de op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, idade, nacionalidade, ra\u00e7a, etc.<\/p>\n
N\u00e3o podemos terminar sem conduzir o leitor \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que, ao longo da hist\u00f3ria, sempre que se quis legitimar comportamentos que atentavam contra a dignidade de algu\u00e9m, come\u00e7ou-se por \u2018desdignificar\u2019 esse algu\u00e9m, isto \u00e9, desumanizar esse algu\u00e9m, retirar-lhe a considera\u00e7\u00e3o de \u2018detentor da dignidade humana\u2019. Assim foi com os escravos, os de outras ra\u00e7as, os que n\u00e3o seguiam as ideologias vigentes, etc., considerados infra-humanos. Um processo muito semelhante se verifica, hoje, quando querem legitimar-se as liberaliza\u00e7\u00f5es do aborto ou eutan\u00e1sicas ou eug\u00e9nicas. As v\u00edtimas dos actos s\u00e3o consideradas \u2018produto biol\u00f3gico\u2019, \u2018vida n\u00e3o viv\u00edvel\u2019, etc. A precis\u00e3o do que seja a \u2018dignidade humana\u2019 deve obrigar-nos a manter o olhar atento contra todos os atentados \u00e0 mesma dignidade. Quando a humilha\u00e7\u00e3o se abate sobre um ser humano n\u00e3o \u00e9 apenas ele que \u00e9 humilhado, mas a dignidade de humano que nele subsiste. A humilha\u00e7\u00e3o de um a todos humilha.<\/p>\n
Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
10 Palavras fundamentais de Bio\u00e9tica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-3623","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-formacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}