Quest\u00f5es Sociais Numa primeira leitura, verifica-se que os diferentes programas eleitorais se caracterizam por uma irresponsabilidade preocupante. Ela parece verificar-se nas vertentes financeira, social, econ\u00f3mica, \u00e9tica… Limito-me, por ora, \u00e0 vertente financeira e \u00e0 social.<\/p>\n
Parece uma constante dos programas eleitorais a defesa do aumento da despesa p\u00fablica e da diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal: eles prev\u00eaem aumentos da despesa, por exemplo, nas presta\u00e7\u00f5es sociais, no apoio \u00e0s empresas, na subida de remunera\u00e7\u00f5es no sector estatal, na promo\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico…; prev\u00eaem diminui\u00e7\u00f5es da receita num ou noutro imposto e na taxa social \u00fanica. O pr\u00f3prio adiamento dos \u00abgrandes projectos\u00bb, defendido por alguns partidos, tamb\u00e9m se salda pelo preju\u00edzo financeiro: o adiamento implica o desperd\u00edcio de milh\u00f5es de euros j\u00e1 despendidos; faz correr o risco de a constru\u00e7\u00e3o ser mais cara, no futuro; e deixa mais problem\u00e1tico o acesso a fundos comunit\u00e1rios para o respectivo financiamento, sobretudo a partir de 2013. O aumento de remunera\u00e7\u00f5es no sector p\u00fablico \u00e9 defendido abertamente e sob a forma velada de expectativas favor\u00e1veis para alguns grupos profissionais, como os magistrados e os professores. <\/p>\n
No dom\u00ednio social, nenhum partido assume o problema da pobreza e exclus\u00e3o, em cada fam\u00edlia que o sofre. Em vez da fam\u00edlia e do problema global de cada uma, consideram-se alguns segmentos de algumas pessoas dentro delas; consideram-se, melhor ou pior, o desemprego, o baixo sal\u00e1rio, a baixa reforma, a doen\u00e7a, a inf\u00e2ncia, a defici\u00eancia, a velhice, a necessidade de equipamentos sociais… Nenhum partido pol\u00edtico (salvo erro) prev\u00ea a solu\u00e7\u00e3o cabal destes problemas; nenhum faz uma estimativa global do financiamento necess\u00e1rio; nenhum diz como vai responder \u00e0s pessoas e fam\u00edlias sem acesso \u00e0quilo de que necessitam. V\u00e3o abandon\u00e1-las, como at\u00e9 aqui? V\u00e3o vot\u00e1-las ao exterm\u00ednio?…<\/p>\n
Modestamente sugiro, ao futuro Governo, apenas quatro medidas de pol\u00edtica social: (a) – n\u00e3o prever novas presta\u00e7\u00f5es sociais, nem o aumento das que j\u00e1 existem; (b) – reconhecer o voluntariado social de proximidade, e contribuir para a sua expans\u00e3o territorial; (c) – prever uma verba global para a atenua\u00e7\u00e3o de problemas sociais sem resposta, identificados por esse voluntariado e pelos diferentes servi\u00e7os sociais; (d) – prever que novas medidas pol\u00edticas a adoptar, no futuro, se pautem pelos princ\u00edpios da proximidade e da prioridade \u00e0s situa\u00e7\u00f5es familiares mais graves (n\u00e3o excluindo as \u00abfam\u00edlias mono-pessoais\u00bb).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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