Quest\u00f5es Sociais Faleceu, no dia 22 de Setembro, o Eng\u00ba. Jos\u00e9 Falc\u00e3o e Cunha, que foi Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social do XII Governo Constitucional. O seu nome fica ligado a uma inova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desconhecida e nunca levada \u00e0 pr\u00e1tica; se, porventura, o tivesse sido, estar\u00edamos hoje muito mais apetrechados para enfrentarmos os graves problemas de emprego e de desenvolvimento local. <\/p>\n
No in\u00edcio de 1995, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi incumbida de fa-zer a actualiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas de pol\u00edtica adoptadas anteriormente. O trabalho foi realizado conforme o previsto, mas os seus autores sentiam que n\u00e3o podiam ficar por a\u00ed; entenderam que era necess\u00e1rio acrescentar um breve conjunto de propostas respeitantes \u00e0 economia social, ao desenvolvimento sociolocal e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre emprego-forma\u00e7\u00e3o. Foi com alguma apreens\u00e3o que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral submeteu estas propostas ao Secret\u00e1rio de Estado que, por sua vez, as submeteu ao Ministro Falc\u00e3o e Cunha; este assinou, sem qualquer objec\u00e7\u00e3o, o projecto de portaria que as inclu\u00eda nos seus cap\u00edtulos VI a VIII. Tratava-se da Portaria n\u00ba. 247\/95, de 29 de Mar\u00e7o. <\/p>\n
Estas medidas, assim consagradas, tinham na sua base o reconhecimento da centralidade do desenvolvimento sociolocal, voltado para a \u00abpreven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de problemas de emprego-forma\u00e7\u00e3o\u00bb (n\u00ba. 24\u00ba. da Portaria); tal desenvolvimento aconteceria a partir das rela\u00e7\u00f5es de proximidade, t\u00edpicas da esfera local, e mediante o dinamismo da economia social, articulada com a ac\u00e7\u00e3o social (n\u00bas. 22\u00ba. e 23\u00ba.). Para o incremento da anima\u00e7\u00e3o sociolocal, seria criada um rede de apoio e consulta, em todo o pa\u00eds, incluindo organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e outras que viessem a ser criadas (n\u00bas. 24\u00ba. a 29\u00ba.; deste modo, todas as localidades interessadas na anima\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sociolocal teriam acesso a uma entidade que as apoiaria. A rede proporcionaria, ainda, a articula\u00e7\u00e3o com centros de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica, para vantagens m\u00fatuas (n\u00bas. 30\u00ba. e 31\u00ba.). Para a viabiliza\u00e7\u00e3o humana, t\u00e9cnica e financeira deste projecto estava previsto, al\u00e9m do que figura na Portaria, o recurso ao voluntariado de anima\u00e7\u00e3o local e de apoio t\u00e9cnico, e bem assim aos meios financeiros provenientes, a prazo, do valor econ\u00f3mico acrescentado pelas empresas criadas e desenvolvidas em cada localidade abrangida. Por tudo isto, justifica-se plenamente recordar um homem que, formado em engenharia e marcado por um saud\u00e1vel realismo operativo, nos deixou um legado que apela \u00e0 criatividade genera-lizada a favor do desenvolvimento humano, sem exclus\u00f5es, a partir das rela\u00e7\u00f5es de proximidade. Obrigado, Jos\u00e9 Falc\u00e3o e Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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