Al\u00e9m das diversas fun\u00e7\u00f5es na Diocese de Aveiro, o Padre Jo\u00e3o Gon\u00e7alves \u00e9 Coordenador Nacional da Pastoral Penitenci\u00e1ria (Pastoral das Pris\u00f5es). Esta entrevista surge a pretexto das recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas sobre a assist\u00eancia religiosa nas pris\u00f5es. No dia 26 de Outubro, os capel\u00e3es prisionais encontraram-se em F\u00e1tima para avaliar a nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Correio do Vouga – Qual o servi\u00e7o concreto do capel\u00e3o numa pris\u00e3o?<\/p>\n
P.e Jo\u00e3o Gon\u00e7alves – A nossa presen\u00e7a como padres \u00e9 levar \u00e0s pessoas a esperan\u00e7a do seu futuro, da sua vida. Levar \u00e0s pessoas a certeza de que o tempo \u00e9 um tempo de Deus, em que a pessoa se pode reconstituir interiormente, em que pode pacificar-se a si mesma, em que pode pacificar-se com a fam\u00edlia e com a sociedade e, naturalmente, pacificar-se com Deus. \u00c9 uma miss\u00e3o transcendente que n\u00f3s procuramos levar serenamente e sempre no grande respeito pela liberdade de cada recluso e pela sua sensibilidade e sentimentos religiosos.<\/p>\n
O estatuto dos capel\u00e3es foi recentemente alterado. Quais as principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas?<\/p>\n
\u00c9 garantido ao recluso o direito \u00e0 sua liberdade de consci\u00eancia, de religi\u00e3o e de culto. Esse \u00e9 um dos direitos fundamentais da pessoa humana que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica contempla e garante. Quando as pessoas est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es muito especiais, tem de haver algumas regras para que a pessoa possa continuar a ter o direito de ser assistida e de ter actos de cultos da sua pr\u00f3pria religi\u00e3o. Este decreto, publicado em 23 de Setembro deste ano, tem em conta a liberdade religiosa, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e da Concordata, no que se refere \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica. O que se pretende \u00e9 regulamentar e garantir ao recluso esse direito, mas como se trata de casas de seguran\u00e7a, ter\u00e1 de haver algumas regras porque as pessoas est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es especiais, por isso, n\u00e3o poder\u00e1 haver momentos de proselitismo, mas de resposta \u00e0quilo que o recluso pretende. O pr\u00f3prio regulamento prev\u00ea que o assistente religioso possa fazer a sua assist\u00eancia a reclusos, mesmo que n\u00e3o o tenham solicitado mas que o consintam. Se o recluso recusar claramente, n\u00e3o deve ser assediado por qualquer assistente religioso, de qualquer comunidade religiosa. O que h\u00e1 de novo no regulamento, e no que diz respeito \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, \u00e9 o modo de estarmos na pris\u00e3o. <\/p>\n
Segundo o novo estatuto, nem sempre os capel\u00e3es s\u00e3o remunerados.<\/p>\n
Na Igreja Cat\u00f3lica, quem nos credencia \u00e9 o Bispo Diocesano, para as outras religi\u00f5es \u00e9 o organismo estatal que classifica as comunidades como religi\u00f5es. Outra novidade \u00e9 n\u00e3o termos uma nomea\u00e7\u00e3o governamental para sermos assistentes religiosos. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 do bispo diocesano de cada estabelecimento prisional e o assistente n\u00e3o vai ligado a qualquer compromisso laboral com o estabelecimento prisional ou com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, embora a lei preveja que possa haver um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com alguma retribui\u00e7\u00e3o, mas isso ir\u00e1 depender de circunst\u00e2ncias muito particulares, que est\u00e3o enumeradas, embora n\u00e3o estejam regulamentadas no espec\u00edfico, e tendo em conta esses itens, a Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais pode fazer um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o qual n\u00e3o visa a entrada no quadro. A partir de agora, o nosso servi\u00e7o nas pris\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o remunerado, como j\u00e1 n\u00e3o era na maior parte dos casos. Dos 48 estabelecimentos prisionais que temos, s\u00f3 nuns 17 ou 18 \u00e9 que os capel\u00e3es ainda s\u00e3o remunerados, e s\u00f3 nos estabelecimentos centrais ou especiais, porque nos regionais, que s\u00e3o a maior parte, j\u00e1 n\u00e3o tinham qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou de aven\u00e7a.<\/p>\n
Para al\u00e9m da assist\u00eancia, os capel\u00e3es tamb\u00e9m celebram actos de culto nas pris\u00f5es?<\/p>\n
As nossas fun\u00e7\u00f5es na pris\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s de qualquer padre. \u00c9 nosso dever prestar assist\u00eancia a quem o solicita, guardar segredo dos factos que ali s\u00e3o ditos, proporcionar actos colectivos de culto, sejam celebra\u00e7\u00f5es de Eucaristia ou de outro tipo. A nossa fun\u00e7\u00e3o divide-se em tr\u00eas grandes \u00e1reas: a teol\u00f3gica e pastoral, a \u00e1rea social e a \u00e1rea jur\u00eddica. N\u00f3s podemos ter connosco auxiliares. O capel\u00e3o tem uma \u00e1rea muito alargada no campo social que pode e deve fazer, seja na informa\u00e7\u00e3o, seja na elucida\u00e7\u00e3o sobre tem\u00e1ticas, seja na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea social como, por exemplo, conseguir roupas ou outros apoios. A nossa fun\u00e7\u00e3o como capel\u00e3es vai desde assistirmos individualmente cada recluso que pe\u00e7a uma entrevista, at\u00e9 aos actos de culto colectivo. Os auxiliares podem prestar apoio nestas \u00e1reas. H\u00e1 um outro campo muito grande, que \u00e9 o do voluntariado penitenci\u00e1rio, que o capel\u00e3o pode promover, embora, para poder ter aprova\u00e7\u00e3o e continuidade por parte dos servi\u00e7os prisionais, deva ter o apoio de uma institui\u00e7\u00e3o devidamente credenciada, uma IPSS. Em Portugal, e para al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, a C\u00e1ritas Portugesa e em cada diocese a C\u00e1ritas Diocesana assumiram a referencia\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o credenciada para que os capel\u00e3es tamb\u00e9m possam organizar o voluntariado cat\u00f3lico nas pris\u00f5es.<\/p>\n
Nessas tr\u00eas \u00e1reas o capel\u00e3o pode ter como auxiliares di\u00e1conos permanentes, assistentes sociais e juristas?<\/p>\n
O assistente religioso pode ser aquele que o bispo nomear. Em princ\u00edpio, ser\u00e1 um sacerdote ou um ministro ordenado, um di\u00e1cono. Os chamados auxiliares podem ser trazidos para ajudar o capel\u00e3o nas suas actividades, sejam elas de car\u00e1cter celebrativo, sejam de car\u00e1cter mais social ou jur\u00eddico, e a\u00ed toda a gente pode entrar. Na \u00e1rea social, podem depois atender e acompanhar individualmente cada recluso na sua caminhada em tempo de pris\u00e3o. Na \u00e1rea jur\u00eddica, n\u00f3s constatamos que o advogado de defesa do recluso, seja oficioso ou pago pelo recluso, acaba a sua fun\u00e7\u00e3o no dia do julgamento e condena\u00e7\u00e3o. O advogado n\u00e3o pode dar por encerrado o seu relacionamento com a leitura da senten\u00e7a, mas deve acompanhar o recluso durante a pris\u00e3o. \u00c9 isso que n\u00f3s queremos incutir aos juristas cat\u00f3licos. Temos, em Portugal, na pastoral penitenci\u00e1ria uma \u00e1rea jur\u00eddica, que est\u00e1 com algum desenvolvimento, com grande capacidade e consciente da sua tarefa como juristas cat\u00f3licos.<\/p>\n
P.e Jo\u00e3o Gon\u00e7alves – Os presos podem sair ap\u00f3s o cumprimento de um dado per\u00edodo da pena. Os capel\u00e3es tamb\u00e9m s\u00e3o chamados a dar o seu parecer sobre esse preso em concreto?<\/p>\n
Correio do Vouga – O anterior regulamento, que era de 1983, previa que o capel\u00e3o pudesse integrar o conselho do estabelecimento prisional para essas situa\u00e7\u00f5es. O novo regulamento n\u00e3o refere isso, o que n\u00e3o impede que o director de cada estabelecimento prisional, se assim o entender, de chamar e ouvir o capel\u00e3o.<\/p>\n
No distrito de Aveiro, o Col\u00e9gio Alberto Souto, que acolhia jovens potencialmente delinquentes que ainda n\u00e3o tinham idade para serem presos, deixou de ter essa fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Concorda com essa altera\u00e7\u00e3o da lei?<\/p>\n
Esses col\u00e9gios s\u00e3o de ajuda de inser\u00e7\u00e3o social para menores de 16 anos, que n\u00e3o podem ser presas, mas que ficam em col\u00e9gios para serem ajudados. H\u00e1 col\u00e9gios desses que est\u00e3o sob a al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e h\u00e1 outros que est\u00e3o na al\u00e7ada do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social. O que temos em Aveiro era do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas desde h\u00e1 cerca dois ou tr\u00eas anos passou a ser da Seguran\u00e7a Social. Esse col\u00e9gio recebe pessoas que precisam mais de apoio social, devido \u00e0 sua origem, e n\u00e3o tanto de jovens que podem j\u00e1 estar na preven\u00e7\u00e3o criminal, embora tamb\u00e9m possa receber estes. Este novo regulamento prev\u00ea que aquilo que se diz das pris\u00f5es tamb\u00e9m seja aplic\u00e1vel aos centros educativos dependentes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <\/p>\n
A Igreja est\u00e1 atenta a estas institui\u00e7\u00f5es educativas?<\/p>\n
Tamb\u00e9m aqui a Igreja tem estado atenta, e esses col\u00e9gios t\u00eam sido assistidos pelo p\u00e1roco da \u00e1rea onde est\u00e3o localizados. Tem havido da Igreja uma aten\u00e7\u00e3o grande para com esses jovens. Com este regulamento, que explicita claramente o que \u00e9 aplic\u00e1vel aos centros educativos, vamos ter uma aten\u00e7\u00e3o ainda maior para que tamb\u00e9m esse trabalho possa ser feito junto desses jovens que n\u00e3o estando em pris\u00f5es, est\u00e3o em col\u00e9gios com regras de seguran\u00e7a e de reintegra\u00e7\u00e3o, porque s\u00e3o pessoas que ou cometeram pequenos il\u00edcitos ou s\u00e3o propensas para cometerem il\u00edcitos.<\/p>\n
Entrevista conduzida <\/p>\n
por Cardoso Ferreira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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