Ponta de Lan\u00e7a A quest\u00e3o central das sociedades ditas \u201cEstado de Direito\u201d \u00e9 que o Estado funcione no respeito pela liberdade fundamental, tamb\u00e9m enfatizado, pela aplica\u00e7\u00e3o do plural, o que se pode consignar ao singular. Liberdade ou liberdades, pouca diferen\u00e7a far\u00e1 se uma n\u00e3o subentender todas as outras.<\/p>\n
O Estado de Direito \u00e9 aquele no qual os mandat\u00e1rios pol\u00edticos, os eleitos, s\u00e3o submissos \u00e0s leis promulgadas. Apesar de tantas vezes ser mal tratado, porque s\u00f3 \u00e9 evocado para conveni\u00eancias individuais, \u00e9 um sistema institucional no qual cada um \u00e9 submetido ao respeito pelo direito, do simples indiv\u00edduo at\u00e9 \u00e0s autoridades p\u00fablicas. O Estado de Direito est\u00e1 intrinsecamente ligado ao respeito pela hierarquia das normas, da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e dos direitos\/liberdades fundamentais.<\/p>\n
Em Portugal, consideramos (claro, no plural, o poder \u00e9 de todos) que:<\/p>\n
1. T\u00eam o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discrimina\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
2. O exerc\u00edcio destes direitos n\u00e3o pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. <\/p>\n
3. As infrac\u00e7\u00f5es cometidas no exerc\u00edcio destes direitos ficam submetidas aos princ\u00edpios gerais de direito criminal ou do il\u00edcito de mera ordena\u00e7\u00e3o social, sendo a sua aprecia\u00e7\u00e3o respectivamente da compet\u00eancia dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei. <\/p>\n
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, \u00e9 assegurado, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e efic\u00e1cia, o direito de resposta e de rectifica\u00e7\u00e3o, bem como o direito a indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n
Estas \u201cnormas\u201d, retiradas da Constitui\u00e7\u00e3o, mais parecem um \u201cmanual de maus procedimentos\u201d. No fundo, cada um pode dizer o que quiser que nada lhe ser\u00e1 assacado, caso contr\u00e1rio viola-se a liberdade de express\u00e3o!?<\/p>\n
Como n\u00e3o se consegue garantir a liberdade das liberdades, isto \u00e9, que o Direito seja direito, correctamente e atempadamente aplicado, j\u00e1 ningu\u00e9m acredita no Estado, muito menos no Estado de Direito!<\/p>\n
Cada um faz, vive como pode!<\/p>\n
Portanto, express\u00e3o ou difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o sin\u00f3nimos a n\u00e3o ser que a arbitrariedade de algum tribunal diga o contr\u00e1rio. A\u00ed n\u00e3o se fica \u201cpreso\u201d pela norma mas sim pelo parecer, subjectividade de um juiz.<\/p>\n
Fale-se, diga-se o que se quiser, de quem quiser, quando quiser\u2026 e boa sorte! Mas \u00e9 quase certo que nada acontecer\u00e1! Pode-se destruir o bom nome de uma pessoa, a pr\u00f3pria vida pessoal, familiar e profissional, mas n\u00e3o se pode mexer na liberdade de express\u00e3o. Isso \u00e9 censura! Isso \u00e9 crime!<\/p>\n
Desportivamente\u2026 <\/p>\n
…pelo desporto!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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