10 Palavras Fundamentais de Bio\u00e9tica S\u00e3o muitos os que consideram que o verdadeiro sucesso da Bio\u00e9tica, e a real causa da sua r\u00e1pida conquista de uma terreno aut\u00f3nomo no seio dos saberes, se ficar\u00e1, precisamente, a dever \u00e0 estreita unidade que procura encontrar entre a teoria e a pr\u00e1tica, facto conseguido com a formula\u00e7\u00e3o princ\u00edpios que servem de matriz ao agir bio\u00e9tico. Na verdade, ao longo dos tempos, a \u00e9tica sempre se afirmou como fundamenta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como estrutura\u00e7\u00e3o do agir moral. E, com efeito, a exequibilidade do modelo principialista e o seu \u2018triunfo\u2019 (para utilizar um termo adoptado por Maria do C\u00e9u Patr\u00e3o Neves e Walter Osswald) entre os diversos modelos bio\u00e9ticos criaram uma quase identifica\u00e7\u00e3o entre o referido modelo e a bio\u00e9tica. Falar de principialismo e de bio\u00e9tica \u00e9, gra\u00e7as a esta circunst\u00e2ncia um \u2018quase-sin\u00f3nimo\u2019. Bem certo que as nossas afirma\u00e7\u00f5es fazem pressupor a exist\u00eancia de outros modelos, de que poderemos recordar o libert\u00e1rio (de Tristam Engelhardt), o contratualista (de Robert Veatch), o casu\u00edstico (de Albert Jonsen e Stephen Toulmin), etc., mas que, por maior dificuldade em reunirem um n\u00famero significativo de aderentes, assim como pela maior dificuldade em articular teoria e pr\u00e1tica, n\u00e3o obtiveram o sucesso comummente reconhecido ao modelo principialista.<\/p>\n
Na realidade, a pr\u00f3pria origem da bio\u00e9tica, que \u00e9 comummente identificada com o aparecimento, em finais de 1970, do artigo de Van Potter, intitulado \u2018Bioethics, the science of survival\u2019, est\u00e1 estreitamente ligada ao principialismo. Com efeito, em resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o, constitu\u00edda, em 1974, com o intuito de enunciar e definir os \u00abprinc\u00edpios \u00e9ticos e directrizes para protec\u00e7\u00e3o de sujeitos humanos em investiga\u00e7\u00e3o\u00bb, foi apresentado, em 1978, o c\u00e9lebre relat\u00f3rio Belmont, em que se apresentam tr\u00eas princ\u00edpios \u00e9ticos: respeito pelas pessoas, benefic\u00eancia e justi\u00e7a. Sobre cada um dos princ\u00edpios s\u00e3o desdobrados os conte\u00fados neles impl\u00edcitos. Assim, o respeito pelas pessoas afirma que os indiv\u00edduos devem ser tratados como agentes aut\u00f3nomos e que as pessoas com uma autonomia diminu\u00edda t\u00eam direito a protec\u00e7\u00e3o; a benefic\u00eancia implica n\u00e3o fazer o mal, maximizando os poss\u00edveis benef\u00edcios e minimizando os poss\u00edveis preju\u00edzos; por fim, a justi\u00e7a considera, sem mais, a equidade na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tais princ\u00edpios v\u00eam a encontrar uma mais profunda estrutura\u00e7\u00e3o e explicita\u00e7\u00e3o na obra de Tom Beauchamp e James Childress, publicada em 1979, Principles of Biomedical Ethics. Nela, formula-se a tese de que h\u00e1 quatro princ\u00edpios morais b\u00e1sicos da ac\u00e7\u00e3o: benefic\u00eancia, n\u00e3o malefic\u00eancia, justi\u00e7a e autonomia. Trata-se de princ\u00edpios que devem, por sua vez, configurar-se em regras que os autores explicitam, respectivamente, como sendo a confidencialidade, a fidelidade, a privacidade e a veracidade.<\/p>\n
Uma tal articula\u00e7\u00e3o entre princ\u00edpios e regras poder\u00e1 explicitar-se do seguinte modo:<\/p>\n
– em virtude do princ\u00edpio da benefic\u00eancia (procurar sempre realizar o bem) deve respeitar-se a regra da confidencialidade, a fim de que da garantia de que todas informa\u00e7\u00f5es respeitantes a cada doente ser\u00e3o utilizadas em seu benef\u00edcio. <\/p>\n
– em virtude do princ\u00edpio da n\u00e3o malefic\u00eancia adv\u00e9m a regra da fidelidade, isto \u00e9 o dever de manter at\u00e9 ao fim o compromisso de n\u00e3o fazer o mal a quem \u00e9 tratado e benefici\u00e1rio dos cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n
– do princ\u00edpio da justi\u00e7a (cuja leitura os autores t\u00eam consci\u00eancia de depender do quadro conceptual em que cada comunidade esteja situada, pelo que ser\u00e1 importante atender a esse mais amplo quadro interpretativo) resulta a regra da privacidade \u2013 tudo o que respeita ao paciente \u00e9 merecedor de plena reserva, a fim de que se evite a publicita\u00e7\u00e3o de que poderia resultar preju\u00edzo para o mesmo. Tal \u00e9 particularmente pertinente hoje, num momento em que tanto se fala de base de dados gen\u00e9ticos cuja utiliza\u00e7\u00e3o indevida poder\u00e1 comportar graves danos para os actuais ou futuros doentes.<\/p>\n
– por fim, do princ\u00edpio da autonomia resulta a regra da veracidade. S\u00f3 na posse das informa\u00e7\u00f5es que sejam pertinentes \u00e0 compreens\u00e3o do seu real estado \u00e9 que algu\u00e9m poder\u00e1 dar um verdadeiro consentimento informado (isto \u00e9, o assentimento activo sobre cuidados de sa\u00fade a adoptar para fazer face ao efectivo estado em que se encontra). <\/p>\n
Cada um destes princ\u00edpios tem o car\u00e1cter de princ\u00edpio prima facie, na medida em que cada um e todos eles enunciam obriga\u00e7\u00f5es que devem ser sempre cumpridas, sem que nenhum se sobreponha a qualquer outro. Poder\u00edamos dizer, de outro modo, que se trata de princ\u00edpios estruturantes do agir bio\u00e9tico, dos quais dimanam os demais e inclusive regras concretas de actua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ora, a simplicidade de tal modelo (principialista), quer no que concerne a compreender como se organiza, quer no que concerne a dar-lhe cumprimento, estar\u00e1, com efeito, na base do seu real sucesso, pois, inclusive entre os seus cr\u00edticos encontra respostas que parecem aproximar-se do modelo criticado.<\/p>\n
Vale a pena recordar, neste contexto, o trabalho de Jacob Rendtorff e Peter Kemp, que formularam um projecto, apoiado pela Comiss\u00e3o Europeia, e que foi apresentado, em 1998, na declara\u00e7\u00e3o de Barcelona, e em 2000, sob a forma de livro, intitulado Basic Ethical Principles in European Bioethics and Biolaw. Nesta obra, os autores criam como que um quadro de princ\u00edpios (que muitos dizem ser, antes, \u2018ideias orientadoras\u2019), em que se pretende reflectir um modelo menos anglo-sax\u00f3nico e mais devedor da matriz europeia. Os princ\u00edpios por eles encontrados s\u00e3o os da \u2018autonomia\u2019, da \u2018dignidade humana\u2019, da \u2018integridade\u2019, da \u2018vulnerabilidade\u2019. Princ\u00edpios que facilmente ser\u00e3o reconhecidos como fazendo parte de uma moral comum que define a matriz europeia. Na verdade, segundo os estudiosos desta declara\u00e7\u00e3o de Barcelona, os princ\u00edpios enunciados n\u00e3o s\u00e3o um ponto de partida, mas um ponto de chegada, ap\u00f3s terem-se encontrado consensos. E talvez seja essa a causa mais profunda do sucesso do principialismo na Bio\u00e9tica. \u00c9 que, contrariamente a outros modelos, que visavam for\u00e7ar a adop\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios para, numa segunda fase, encontrarem fundamentos e consensos, o principialismo, t\u00e3o presente nesta declara\u00e7\u00e3o de Barcelona e, mais recentemente, na declara\u00e7\u00e3o Universal sobre Bio\u00e9tica e Direitos Humanos, aprovada pela Unesco, em 2005, procura consensos que se estruturem em princ\u00edpios comuns. Em \u00e9pocas de relativismo e de um pluralismo que serve de justifica\u00e7\u00e3o para a dispers\u00e3o e o desentendimento, a bio\u00e9tica parece situar-se em contracorrente, merecendo e exigindo a presen\u00e7a e interven\u00e7\u00e3o dos que ainda se inquietam com o bem do Homem, do Mundo, de um alvorecer feito do respeito para com a dignidade dos mais fr\u00e1geis.<\/p>\n
Dignidade | Pessoa | Aborto | Eugenismo | Clonagem | Eutan\u00e1sia | Bio\u00e9tica | Ecologia | Humanismo | Princ\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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