Quest\u00f5es Sociais Os motivos de preocupa\u00e7\u00e3o no Programa do Governo, na perspectiva da ac\u00e7\u00e3o social, podem resumir-se em tr\u00eas palavras: mercantiliza\u00e7\u00e3o do Estado. Esses motivos n\u00e3o se limitam ao Programa, dado j\u00e1 v\u00eam de longe e se observam em todos os quadrantes pol\u00edticos.<\/p>\n
O Estado mercantiliza-se porque se apresenta como fornecedor de servi\u00e7os, a troco do respectivo pagamento traduzido em contribui\u00e7\u00f5es e impostos. Mercantiliza-se, ainda mais, porque se apresenta como fornecedor monopolista desses bens, e porque a generalidade das for\u00e7as sociopol\u00edticas o pressiona para que forne\u00e7a cada vez mais e de melhor qualidade. Mercantiliza-se porque beneficia mais quem obt\u00e9m acesso a determinados servi\u00e7os e equipamentos, votando ao abandono, tal como o mercado, in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia; assim como o mercado abandona a popula\u00e7\u00e3o insolvente, o Estado abandona a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00abacedente\u00bb.<\/p>\n
Algumas pr\u00e1ticas s\u00e3o mais gravemente preocupantes. Entre elas figuram: o menosprezo da ac\u00e7\u00e3o de base familiar e local; a insensibilidade perante insuficientes graus de cobertura de v\u00e1rias \u00abrespostas\u00bb sociais; e o culto sect\u00e1rio da qualidade. O Programa do Governo, tal como a generalidade das propostas partid\u00e1rias, \u00abignora\u00bb: a luta pessoal e familiar pela subsist\u00eancia, a entreajuda familiar e local, a economia informal, a forma\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informais… As institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social s\u00e3o equiparadas, numa larga medida, a prolongamentos do Estado, como se n\u00e3o possu\u00edssem hist\u00f3rias, identidades e autonomias pr\u00f3prias, independentemente da exist\u00eancia do Estado. E este, incapaz de abranger a totalidade das situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia, dedica-se totalitariamente a exig\u00eancias de qualidade. Evidentemente, toda a gente reconhece que a qualidade \u00e9 indispens\u00e1vel, mas toda a gente sensata sabe que: (a) – a qualidade se obt\u00e9m gradualmente, conjugando objectivos e recursos; (b) – ela implica a coopera\u00e7\u00e3o estreita entre os dirigentes das instiui\u00e7\u00f5es, os trabalhdores, os utentes, a popula\u00e7\u00e3o envolvente e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; (c) – n\u00e3o se podem utilizar pruridos de qualidade, em preju\u00edzo da quantidade dos utentes a abranger; (d) – n\u00e3o se podem abandonar os largos milhares de situa\u00e7\u00f5es familiares desprovidas de qualquer hip\u00f3tese de qualidade m\u00ednima. Corremos o risco extremo de desvio para a pr\u00e1tica de exterm\u00ednio, enquanto n\u00e3o nos convencermos de que a qualidade b\u00e1sica, e por excel\u00eancia, est\u00e1 no facto de cada pessoa, sem nenhuma exclus\u00e3o, ser quem \u00e9, e ser assumida como tal; quer se encontre em sua casa, na casa de outrem, numa institui\u00e7\u00e3o ou em qualquer outro local. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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