O leitor pergunta Sempre ouvi dizer que a Igreja n\u00e3o permite o div\u00f3rcio. No entanto, algumas pessoas conseguem ver anulado o seu casamento cat\u00f3lico. Quais as diferen\u00e7as? Em que casos \u00e9 permitida a anula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
(A primeira parte da resposta foi publicada na semana passada)<\/p>\n
Desde 1975, h\u00e1 a possibilidade de os casados catolicamente acederem ao div\u00f3rcio civil, continuando a Igreja a afirmar a sua indissolubilidade. O que quer dizer que, em termos pr\u00e1ticos, os esposos casados na Igreja poder\u00e3o divorciar-se e casar civilmente, mas n\u00e3o o poder\u00e3o fazer canonicamente. Para estes restar\u00e1 o recurso \u00e0 nulidade do seu matrim\u00f3nio, a decretar por um Tribunal Eclesi\u00e1stico. <\/p>\n
Empreg\u00e1mos tr\u00eas palavras importantes:<\/p>\n
– Separa\u00e7\u00e3o: que \u00e9 a partida de cada um dos c\u00f4njuges, cada um para o seu lado, continuando o v\u00ednculo que os une, quer a n\u00edvel civil quer can\u00f3nico.<\/p>\n
– Div\u00f3rcio: civilmente \u00e9 a ruptura do v\u00ednculo que une dois esposos e permite aceder a novas n\u00fapcias. Para a Igreja, n\u00e3o \u00e9 mais que uma separa\u00e7\u00e3o; da\u00ed a impossibilidade de novo casamento.<\/p>\n
– Nulidade: quer civil quer can\u00f3nica, \u00e9 o reconhecimento, por um Tribunal, de que determinado acto, neste caso o casamento, foi como se n\u00e3o existisse. Isto pode acontecer: ou por incapacidade de cada uma das partes ou de ambas, por v\u00edcio no consentimento ou por defeito na forma utilizada.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o de tudo isto levar-nos-ia muito longe. Poder\u00e1 ficar para mais tarde.<\/p>\n
Pelo que disse, div\u00f3rcio e nulidade s\u00e3o duas coisas distintas. <\/p>\n
Para a Igreja, que n\u00e3o admite o div\u00f3rcio, os casais, desde que casados na Igreja e que a ele recorrem, continuam casados, de modo que continuam impedidos de casarem novamente pela Igreja. Para o Civil, o div\u00f3rcio interrompe a liga\u00e7\u00e3o civil que existia entre marido e mulher e permite-lhes aceder a novo casamento.<\/p>\n
Pelo menos nos matrim\u00f3nios que se realizaram na Igreja, isto levanta algumas quest\u00f5es, sendo a mais pertinente esta: como \u00e9 que o Estado \u2013 qualquer Estado \u2013 se arroga o direito de dizer que este matrim\u00f3nio vale ou n\u00e3o vale, se a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o que lhe competiu foi transcrever uma Acta de casamento?<\/p>\n
Assim, e para terminar, a nulidade \u00e9 um recurso diferente e existe quer no Direito Civil quer no Direito Can\u00f3nico. Trata-se de um processo em que se ouvir\u00e3o as partes, as testemunhas indicadas, o Defensor do V\u00ednculo e at\u00e9 algum perito Psic\u00f3logo ou Psiquiatra, se disso houver necessidade, para ajudar a criar na mente do juiz (ou ju\u00edzes) a certeza de que este matrim\u00f3nio foi nulo, quer dizer: ou uma parte ou a outra ou ambas n\u00e3o puderam ou n\u00e3o quiseram realizar na vida aquilo a que se comprometeram no dia do seu casamento; ou a forma utilizada n\u00e3o estava de acordo com aquilo que o casamento cat\u00f3lico exige.<\/p>\n
Concluindo, quero dizer que declarar a nulidade de um casamento cat\u00f3lico n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples \u2013 n\u00e3o esque\u00e7a que estamos a falar de um sacramento! – mas \u00e9 poss\u00edvel, desde que se encontrem, ao longo do processo, raz\u00f5es para uma senten\u00e7a favor\u00e1vel. \u00c9 um direito de todos e n\u00e3o apenas dos ricos ou das pessoas importantes.<\/p>\n
Pe Manuel Joaquim Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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