Quest\u00f5es Sociais 1. Nos \u00faltimos artigos foram abordados alguns dinamismos b\u00e1sicos da luta contra o desemprego. No primeiro, abordaram-se os dinamismos centrados na fam\u00edlia, considerando a pr\u00f3pria fam\u00edlia, o trabalho e a educa\u00e7\u00e3o. O segundo teve como centro o trabalho, considerando nele o trabalho por conta pr\u00f3pria, por conta de outrem e o solid\u00e1rio. O terceiro artigo esteve centrado no emprego, considerando nele o trabalho, a forma\u00e7\u00e3o e a protec\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Naturalmente, cabe ao Estado um papel espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o a todos os dinamismos acabados de referir. Mas, para al\u00e9m disso, importa frisar que o emprego \u00e9 uma quest\u00e3o de Estado, em termos semelhantes \u00e0 defessa nacional, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es externas, \u00e0 seguran\u00e7a interna, \u00e0 justi\u00e7a… Mesmo que n\u00e3o existisse uma Constitui\u00e7\u00e3o, como a portuguesa, que assenta \u201cna dignidade da pessoa humana\u201d (art\u00ba. 1\u00ba.) e consagra o \u00abdireito ao trabalho\u00bb (art\u00ba. 58\u00ba. n\u00ba. 1), o emprego seria uma quest\u00e3o de Estado, por motivo de garantia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia que, em geral, se baseiam nos rendimentos provenientes do trabalho. E, mesmo que o Estado n\u00e3o fosse sens\u00edvel a este imperativo com base no respeito devido aos cidad\u00e3os, s\u00ea-lo-ia por motivos de seguran\u00e7a interna, como forma de evitar conflitos sociais incontrol\u00e1veis.<\/p>\n
2. Sem preju\u00edzo do reconhecimento da complexidade das pol\u00edticas de emprego, pode afirmar-se que existem, fundamentalmente, dois caminhos que o Estado pode seguir na sua orienta\u00e7\u00e3o: ou funcionar como Estado particularista, clientelar, ou como Estado universalista (isto \u00e9, orientado pelo princ\u00edpio da universalidade previsto no art\u00ba. 12\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o). O Estado clientelar actua, \u00e0 maneira de Mecenas, concedendo subs\u00eddios, isen\u00e7\u00f5es fiscais, acesso a ajudas da Uni\u00e3o Europeia, atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios e de outros incentivos, cria\u00e7\u00e3o de organismos para a distribui\u00e7\u00e3o das diferentes benesses… O Estado clientelar \u00e9 muito dispendioso, devido aos montantes financeiros que precisa de mobilizar, e \u00e9 gravemente injusto e opressivo: injusto porque, devido \u00e0 insufici\u00eancia de meios financeiros, beneficia umas empresas e outras entidades empregadoras, abandonando as outras que s\u00e3o a grande maioria; \u00e9 opressor em rela\u00e7\u00e3o a estas mesmas entidades que, atrav\u00e9s da tributa\u00e7\u00e3o, financiam o clientelismo estatal.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do Estado clientelar, o Estado universalista adopta medidas pol\u00edticas de car\u00e1cter geral, abrangendo todas as entidades empregadoras e respectivos trabalhadores. Medidas tais como: a exist\u00eancia e funcionamento de infra-estruturas, a elimina\u00e7\u00e3o de burocracias in\u00fateis, a simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, a coopera\u00e7\u00e3o no acesso ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio para investimento produtivo, a compreens\u00e3o cooperante nas momentos de dificuldade…<\/p>\n
3. O Estado portugu\u00eas optou pela via clientelar (excepto, porventura, no que respeita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de infra-estruturas). A integra\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia acentuou esta orienta\u00e7\u00e3o, que nem as crises or\u00e7amentais erradicaram.<\/p>\n
Tudo leva a crer que o clientelismo v\u00e1 perdurar ao longo da crise actual, com not\u00f3rio preju\u00edzo para a cria\u00e7\u00e3o de emprego, para as entidades empregadoras e os respectivos trabalhadores…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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