Quest\u00f5es sociais 1.No final de Maio, foi dado a conhecer o d\u00e9fice do or\u00e7amento do Estado previsto para o final deste ano \u2013 6,83. Tamb\u00e9m foi dado conhecimento, pelo Governo, das medidas previstas para o reduzir.<\/p>\n
Surgiram cr\u00edticas sobre a responsabilidade pelo agravamento do d\u00e9fice. Verificaram-se alguns consensos e, sobretudo, v\u00e1rias discord\u00e2ncias. Neste dom\u00ednio, como em tantos outros, encontramo-nos profundamente divididos.<\/p>\n
2. Quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo agravamento do d\u00e9fice or\u00e7amental? \u2013 Antes de mais \u00e9 todo o povo, embora com graus diferentes de responsabilidade. \u00c9 o povo que utiliza os servi\u00e7os de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o povo que recebe as pens\u00f5es de reforma e outras presta\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social. E \u00e9 tamb\u00e9m o povo que beneficia de todo o vasto leque de outros servi\u00e7os prestados pelo Estado: servi\u00e7os de justi\u00e7a, de defesa nacional, de seguran\u00e7a interna, de infra-estruturas (estradas e auto-estradas, saneamento b\u00e1sico, energia el\u00e9ctrica…), de obras p\u00fablicas, de apoio aos sectores econ\u00f3micos bem como a empresas, ao emprego e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o… Seria quase infind\u00e1vel a enumera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que o Estado, as regi\u00f5es aut\u00f3nomas e as autarquias locais prestam \u00e0 generalidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Por esse motivo e porque as necessidades, aspira\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e das suas organiza\u00e7\u00f5es crescem a ritmo superior aos meios financeiros dispon\u00edveis, bem se compreende que o d\u00e9fice or\u00e7amental seja muito elevado e seja muito dif\u00edcil reduzi-lo.<\/p>\n
3. Existe, assim, uma responsabilidade colectiva, de todos n\u00f3s, pelo d\u00e9fice or\u00e7amental. No entanto, existem responsabilidades especiais de algumas entidades em particular, tais como: (a) cidad\u00e3os, empresas e outras organiza\u00e7\u00f5es que praticam a fraude e a evas\u00e3o fiscais; (b) funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o cumprem os seus deveres; (c) dirigentes da mesma administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gerem convenientemente os servi\u00e7os; (d) titulares de \u00f3rg\u00e3os de soberania que n\u00e3o adoptam, ou n\u00e3o fazem aplicar, medidas pol\u00edticas adequadas e mant\u00eam em vigor as que s\u00e3o burocratizantes e inadequadas; (e) partidos pol\u00edticos que prometem, nas campanhas eleitorais, e defendem na oposi\u00e7\u00e3o, medidas pol\u00edticas imposs\u00edveis de aplicar; (f) cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es que mant\u00eam reivindica\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis de satisfazer; (g) educadores e outros respons\u00e1veis que n\u00e3o fomentam o sentido de responsabilidade nem a conjuga\u00e7\u00e3o dos direitos com os deveres; (h) pessoas que auferem remunera\u00e7\u00f5es injustamente altas, etc..<\/p>\n
Com base neste vasto conjunto de responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9fice or\u00e7amental, podemos afirmar que ele s\u00f3 diminuir\u00e1 seriamente se ocorrerem profundas transforma-\u00e7\u00f5es na sociedade e na economia portuguesas. As medidas que est\u00e3o a ser adoptadas encontram-se no bom sentido? \u2013 \u00c9 o que analisaremos noutras oportunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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