Constitui\u00e7\u00e3o Europeia – 2 A ratifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Europeia est\u00e1 congelada. (Alguns dizem que est\u00e1 definitivamente posta de parte). Devia ser ratificada por todos os pa\u00edses at\u00e9 Novembro de 2006, mas ap\u00f3s o Conselho Europeu de 16 de Junho, os l\u00edderes europeus concordaram que \u00e9 melhor um per\u00edodo de reflex\u00e3o (ap\u00f3s o n\u00e3o franc\u00eas e holand\u00eas), pelo que o processo s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00eddo em meados de 2007, provavelmente durante a presid\u00eancia portuguesa da UE (segundo semestre desse ano). Em Portugal, o referendo de Outubro deixa de fazer sentido. O primeiro-ministro insiste, no entanto, num referendo em 2006, talvez em Junho.<\/p>\n
Valer\u00e1 a pena, ainda, falar da Constitui\u00e7\u00e3o Europeia? Sim. O contr\u00e1rio, o abandono da discuss\u00e3o, \u00e9 mais uma forma de contribuir para o d\u00e9fice portugu\u00eas na compreens\u00e3o do mundo actual. D\u00e9fice de cidadania. Se abandonarmos as quest\u00f5es europeias (e n\u00e3o apenas a da Constitui\u00e7\u00e3o), quando voltarem a surgir, l\u00e1 aparece o nosso lamento t\u00e3o t\u00edpico: \u201cMas n\u00f3s n\u00e3o sabemos de nada. Ningu\u00e9m nos explica\u201d.<\/p>\n
\u00c9 preciso saber o que est\u00e1 em causa. O processo que levou \u00e0 necessidade da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 impar\u00e1vel. E mesmo que o documento seja posto completamente de parte, a necessidade de resolver os v\u00e1rios atritos da org\u00e2nica europeia e o desejo de que a Europa tenha uma voz no contexto mundial (n\u00e3o apenas econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m pol\u00edtica e cultural) implicam uma constitui\u00e7\u00e3o ou outra coisa parecida.<\/p>\n
Para que serve a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Europeia \u00e9 a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidad\u00e3os e a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Muito concretamente, eis algumas das novidades da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
* Substitui, por um texto \u00fanico, o conjunto dos tratados existentes (Maastricht, Amesterd\u00e3o, Nice\u2026).<\/p>\n
* A UE passa a ter personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
* Integra o conjunto dos direitos dos cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia (Carta dos Direitos Fundamentais da UE).<\/p>\n
* Fixa as compet\u00eancias exclusivas da UE, as partilhadas com os Estados-membros (EM) e as ac\u00e7\u00f5es de apoio, de coordena\u00e7\u00e3o ou de complemento.<\/p>\n
* Cria o \u00f3rg\u00e3o Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de 2,5 anos. O presidente tem a fun\u00e7\u00e3o de representar a UE ao n\u00edvel dos chefes de Estado e de Governo e de coordenar os trabalhos do Conselho.<\/p>\n
* Cria o posto de ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros para conduzir a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC). Vai chefiar o novo servi\u00e7o diplom\u00e1tico, presidir o Conselho das Rela\u00e7\u00f5es Externas e vice-presidir a Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
* Cria uma coopera\u00e7\u00e3o estruturada no dom\u00ednio da defesa. Cria a Ag\u00eancia Europeia do Armamento, Investiga\u00e7\u00e3o e Capacidades Militares, coordenada pelo Conselho.<\/p>\n
(Continua na pr\u00f3xima semana)<\/p>\n
J.P.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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