\u201cCrit\u00e9rios transparentes\u201d procuram evitar a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a associa\u00e7\u00f5es nem sempre bem fundamentados<\/p>\n
Desde 2001, que os governadores Civis podem atribuir financiamentos a associa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos respectivos distritos, bem como elaborar o respectivo cadastro das associa\u00e7\u00f5es desportivas, recreativas e culturais, para efeitos de gest\u00e3o dos subs\u00eddios a atribuir. <\/p>\n
No que se refere ao Governo Civil de Aveiro, ainda n\u00e3o tinham sido criadas normas reguladoras para esse efeito, motivo pelo que o actual governador, Filipe Neto Brand\u00e3o, fez aprovar um regulamento que tem por objectivo evitar a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, nem sempre fundamentada, e impedir, \u201catrav\u00e9s de um conjunto de regras gerais e abstractas, que os pedidos formulados possam ser objecto de decis\u00f5es de car\u00e1cter casu\u00edstico, onde se n\u00e3o descortinasse claramente quer a raz\u00e3o de ser da pr\u00f3pria decis\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de financiamento, quer inclusive o montante deste\u201d, refere uma nota de imprensa emitida pelo Governo Civil de Aveiro.<\/p>\n
Por isso, este regulamento \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade do \u201cestabelecimento de crit\u00e9rios que regulem, de modo objectivo e transparente, a concess\u00e3o de apoios p\u00fablicos, tendo sempre presente o interesse p\u00fablico prosseguido pelos benefici\u00e1rios desses apoios\u201d.<\/p>\n
O Governo Civil de Aveiro \u201catribui financiamentos a associa\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito do distrito, que contribuam para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es e que incidam, sobretudo, nos aspectos sociais, culturais, desportivos e recreativos\u201d, pode ler-se no regulamento agora aprovado.<\/p>\n
A concess\u00e3o de apoio financeiro por parte do Governo Civil depende de pr\u00e9vio pedido, dirigido pela direc\u00e7\u00e3o, devidamente identificada, da associa\u00e7\u00e3o interessada, ao Governador Civil, referindo o tipo de apoio pretendido. Obrigatoriamente, o pedido ter\u00e1 de ser acompanhado por um conjunto de elementos que, no caso de institui\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, \u00e9 substancialmente reduzido.<\/p>\n
O regulamento est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de apoio ao Governador Civil, onde pode ser levantado por qualquer interessado, durante o hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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