Pensar a vida No dia 28 de Junho de 1998, os portugueses recusaram, em referendo, o aborto a pedido. Hoje, dia 28 de Junho de 2005, o ministro Correia de Campos anuncia, numa entrevista ao Di\u00e1rio de Not\u00edcias, que o \u00abServi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade vai passar a pagar abortos legais efectuados no sector privado\u00bb. <\/p>\n
N\u00e3o nos vamos deter na forma expedita que o ministro encontrou para \u00abresolver o problema\u00bb. Quem estiver lembrado das ac\u00e7\u00f5es de propaganda, das manchetes absurdas dos jornais, das \u2018not\u00edcias\u2019 fabricadas nas televis\u00f5es, dos n\u00fameros fant\u00e1sticos criados pelos promotores da liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto, n\u00e3o se espantar\u00e1 com o m\u00e9todo encontrado pelo ministro. N\u00e3o devemos estranhar, portanto, que quest\u00e3o t\u00e3o grave seja \u2018resolvida\u2019 numa entrevista a Fernanda C\u00e2ncio e sustentada pelas opini\u00f5es do obstetra Manuel Hermida, conhecidos activistas da \u2018causa\u2019. Queremos apenas denunciar a falsidade das premissas de que parte o ministro, a ilegitimidade das conclus\u00f5es, os previs\u00edveis efeitos da \u2018solu\u00e7\u00e3o\u2019. <\/p>\n
Diz o ministro que pretende \u2018resolver\u2019 o \u00abproblema do incumprimento da actual lei da IVG\u00bb pelos hospitais, que assume \u00abs\u00e9rias propor\u00e7\u00f5es no nosso pa\u00eds e radica provavelmente na objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte dos profissionais dos estabelecimentos p\u00fablicos\u00bb. O ministro e o jornal que o entrevistou apresentam como verdade insofism\u00e1vel uma opini\u00e3o: nenhum n\u00famero, nenhum dado objectivo confirmam tal afirma\u00e7\u00e3o. Conviria que dissessem qual a percentagem de objectores de consci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos casos previstos na lei, qual o n\u00famero total de IVGs praticadas nos servi\u00e7os de obstetr\u00edcia, qual o n\u00famero de pedidos rejeitados, quais os motivos da recusa. N\u00e3o apresentam estes dados, porque de facto n\u00e3o o podem fazer: as conclus\u00f5es iriam em sentido contr\u00e1rio ao pretendido. \u00c9 que, como muito bem sabem os profissionais desta \u00e1rea, as coisas passam-se de outra maneira: a generaliza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal tem levado \u00e0 pr\u00e1tica de abortos na base de fr\u00e1geis previs\u00f5es; em certas unidades de sa\u00fade, basta admitir-se a mera probabilidade de malforma\u00e7\u00e3o \u2013 e como \u00e9 el\u00e1stico este conceito \u2013 ou de se vir a ter uma doen\u00e7a heredit\u00e1ria, nem que seja aos trinta ou cinquenta anos, para se avan\u00e7ar para o aborto \u2018terap\u00eautico\u2019. A lei talvez n\u00e3o seja cumprida, mas por excesso, n\u00e3o por defeito.<\/p>\n
\u00c0 falta de informa\u00e7\u00e3o, argumenta-se casuisticamente: \u00abH\u00e1 casos de mulheres que andam de unidade de sa\u00fade em unidade de sa\u00fade, \u00e0 procura de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel\u00bb. N\u00e3o interessa validar este dado, saber quantos s\u00e3o esses casos e quais as raz\u00f5es das recusas: continuamos no dom\u00ednio da opini\u00e3o. Diz ainda o ministro que n\u00e3o p\u00f5e em causa o respeito pela objec\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade; se assim \u00e9 e se a objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia se coloca relativamente \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas na lei em vigor (nem poderia ser de outro modo), n\u00e3o h\u00e1 que estranhar que os procedimentos n\u00e3o sejam exactamente iguais entre as unidades de sa\u00fade. O que n\u00e3o parece leg\u00edtimo \u00e9 que, de premissas infundamentadas, se retire a conclus\u00e3o que conv\u00e9m a interesses bem conhecidos. Objectivamente n\u00e3o se sabe se os servi\u00e7os p\u00fablicos cumprem a lei, mas pretende-se que sirva esse argumento para privatizar a sua aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O ministro \u2018resolve o problema\u2019: contra a vontade da maioria dos portugueses, vai pagar com o dinheiro dos contribuintes a pr\u00e1tica da IVG nas cl\u00ednicas privadas. Como ser\u00e1 do interesse das partes usar tal subs\u00eddio, n\u00e3o se prevendo qualquer avalia\u00e7\u00e3o dos casos que surgirem nem a sua conformidade com o quadro legal, fatalmente o Estado acabar\u00e1 financiando abortos que n\u00e3o cabem nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei. A consequ\u00eancia da medida anunciada ser\u00e1 pois esta: sem referendo, sem decis\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, uma simples medida administrativa vai, na pr\u00e1tica, \u2018legalizar\u2019 o aborto a pedido. O esp\u00edrito democr\u00e1tico destes filantropos contenta-se com um referendo que venha depois alargar a pol\u00edtica oficial. <\/p>\n
Como se tudo isto n\u00e3o fosse j\u00e1 suficientemente grave, h\u00e1 ainda a quest\u00e3o da oportunidade e da falta de crit\u00e9rio no uso dos recursos que a todos pertencem. Fecham escolas b\u00e1sicas e secund\u00e1rias por falta de alunos, n\u00e3o h\u00e1 candidatos para muitos cursos do ensino superior, o sistema de seguran\u00e7a social amea\u00e7a entrar em fal\u00eancia devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o activa, mas insiste-se em pol\u00edticas antinatalistas. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro para comparticipar os gastos de sa\u00fade dos diab\u00e9ticos e de outros doentes cr\u00f3nicos, mas h\u00e1 dinheiro para fazer prosperar o neg\u00f3cio do lobby das cl\u00ednicas de abortos. Em tempos de austeridade, quando importa reduzir drastica-mente a despesa p\u00fablica, esta inten\u00e7\u00e3o do ministro mostra um sentido de oportunidade inacredit\u00e1vel.<\/p>\n
Belmiro Fernandes Pereira, membro da Direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Apoio \u00e0 Vida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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