Apenas uma das alternativas est\u00e1 correcta. Fa\u00e7a a sua escolha e confirme com as solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
1. A Constitui\u00e7\u00e3o Europeia tem como objectivo:<\/p>\n
a) Tornar a UE mais transparente para o Cidad\u00e3o, reorganizando os Tratados existentes num \u00fanico documento, clarificando a reparti\u00e7\u00e3o de poderes entre a UE e os Estados \u2013 membros.<\/p>\n
b) Estabelecer um novo Tratado para a Uni\u00e3o Europeia, que permita o aumento das contribui\u00e7\u00f5es dos Estados-membros para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio.<\/p>\n
c) Substituir as Constitui\u00e7\u00f5es nacionais por uma \u00fanica Constitui\u00e7\u00e3o (Europeia) para todos os Estados-membros.<\/p>\n
2. O que ganha o Cidad\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o Europeia?<\/p>\n
a) A incorpora\u00e7\u00e3o da Carta dos Direitos Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe for\u00e7a jur\u00eddica, estabelecendo, em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os europeus, um vasto conjunto de direitos e garantias que os Estados-membros e as institui\u00e7\u00f5es Europeias t\u00eam que respeitar.<\/p>\n
b) A institui\u00e7\u00e3o da Cidadania Europeia, isto \u00e9, um conjunto de direitos e deveres que os cidad\u00e3os dos Estados-membros passam a ter pelo facto de pertencerem \u00e0 UE.<\/p>\n
c) A liberdade de circular, estudar, morar ou trabalhar em qualquer pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
3. Qual o novo direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Europeia?<\/p>\n
a) O Direito de Voto e de Elegibilidade nas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas e europeias para os cidad\u00e3os da UE residindo num Estado-membro, diferente da sua nacionalidade.<\/p>\n
b) O Direito de Peti\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o direito de fazer uma queixa escrita ao Parlamento Europeu.<\/p>\n
c) O Direito de iniciativa popular, atrav\u00e9s do qual, por iniciativa de pelo menos um milh\u00e3o de cidad\u00e3os, a Comiss\u00e3o Europeia pode se convidada a apresentar uma proposta que contemple o interesse dos mesmos.<\/p>\n
4. A Constitui\u00e7\u00e3o Europeia institui o cargo de Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros; qual a sua fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
a) Assegurar que a Pol\u00edtica Externa dos Estados-membros seja conduzida pela UE.<\/p>\n
b) Tornar a pol\u00edtica externa da Uni\u00e3o mais eficaz e coerente, fundindo os cargos de Alto Representante para a Pol\u00edtica Externa da Uni\u00e3o e de Comiss\u00e1rio Europeu para as Rela\u00e7\u00f5es Externas.<\/p>\n
c) Definir a pol\u00edtica externa de cada Estado-membro, substituindo o ministro dos neg\u00f3cios estrangeiros nacional nas rela\u00e7\u00f5es com os pa\u00edses terceiros.<\/p>\n
5. A Constitui\u00e7\u00e3o Europeia promove a participa\u00e7\u00e3o activa dos parlamentos nacionais porque:<\/p>\n
a) Os parlamentos nacionais passam a poder examinar as propostas da Comiss\u00e3o Europeia e a emitir pareceres fundamentados, quando considerem que o princ\u00edpio da subsidariedade (A UE s\u00f3 deve actuar quando a sua ac\u00e7\u00e3o seja mais eficaz do que uma ac\u00e7\u00e3o desenvolvida a n\u00edvel nacional, regional ou local) n\u00e3o foi respeitado. <\/p>\n
b) Os presidentes dos parlamentos nacionais passam a participar nas reuni\u00f5es do Conselho da Uni\u00e3o.<\/p>\n
c) Prev\u00ea que cada parlamento nacional possa nomear um representante para acompanhar os trabalhos do Parlamento Europeu. Este delegado ser\u00e1 nomeado pelo mesmo per\u00edodo por que o parlamento nacional foi eleito. No caso de Portugal, ser\u00e1 4 anos. <\/p>\n
6. Pode, no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Europeia, um Estado-membro abandonar voluntariamente a Uni\u00e3o?<\/p>\n
a) Sim, essa disposi\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se. Para al\u00e9m dos actuais tratados j\u00e1 preverem essa situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m prev\u00eaem a possibilidade de suspens\u00e3o dos direitos de membro da Uni\u00e3o, em caso de viola\u00e7\u00e3o grave ou persistente por parte de um Estado-membro.<\/p>\n
b) Sim, \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o. Os actuais Tratados foram assinados por um per\u00edodo indeterminado e apenas prev\u00eaem a possibilidade de suspens\u00e3o dos direitos de membro da Uni\u00e3o, em caso de viola\u00e7\u00e3o grave ou persistente por parte de um Estado-membro.<\/p>\n
c) Sim, mas a partir do momento que decidir sair n\u00e3o poder\u00e1 voltar a integra a equipa de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es:1. a) \u2013 2. a) \u2013 3. c) \u20134. b) \u2013 5. a) \u2013 6. b) (Teste adaptado de www. aprendereuropa.pt)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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