Quest\u00f5es Sociais 1. A protec\u00e7\u00e3o social, em sentido gen\u00e9rico, abrange fundamentalmente a seguran\u00e7a social e a sa\u00fade. Existem muitas discuss\u00f5es relativas \u00e0 viabilidade financeira da seguran\u00e7a social, dado que ela deveria bastar-se a si pr\u00f3pria, isto \u00e9, atrav\u00e9s das contribui\u00e7\u00f5es das entidades patronais e dos trabalhadores. Relativamente \u00e0 sa\u00fade, existem fortes d\u00favidas sobre a possibilidade de o or\u00e7amento do Estado a financiar convenientemente.<\/p>\n
As posi\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade da protec\u00e7\u00e3o social (\u00e0 semelhan\u00e7a das posi\u00e7\u00f5es sobre o d\u00e9fice or\u00e7amental) variam bastante, em fun\u00e7\u00e3o das diferentes ideologias pol\u00edticas e do facto de estas se posicionarem do lado governamental ou na oposi\u00e7\u00e3o. Em todo o caso, parece evidente que a viabilidade financeira da protec\u00e7\u00e3o social depende, sobretudo, de tr\u00eas conjuntos de factores: econ\u00f3micos, demogr\u00e1ficos e c\u00edvicos (incluindo, nestes \u00faltimos, a disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, das entidades patronais e de outras entidades para pagarem as suas contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
2. Abstraindo do terceiro conjunto de factores e simplificando as quest\u00f5es complexas em presen\u00e7a, dir-se-\u00e1 que a protec\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 tanto mais vi\u00e1vel quanto: maior for a competitividade da economia; mais elevados forem os n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o; menor for a taxa de desemprego; e mais elevada for a percentagem da popula\u00e7\u00e3o empregada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restante.<\/p>\n
No momento actual e h\u00e1 v\u00e1rios anos, estas realidades evoluem desfavoravelmente no nosso pa\u00eds, com uma ou outra excep\u00e7\u00e3o mais ou menos pontual. Daqui decorrem tr\u00eas hip\u00f3teses de orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o futuro da protec\u00e7\u00e3o social: ou a manuten\u00e7\u00e3o e eventual desenvolvimento do modelo actual; ou o desmantelamento do modelo; ou a garantia da protec\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, preservando e adaptando, em maior ou menor grau, esse modelo.<\/p>\n
A segunda orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u2013 desmantelamento do modelo \u2013 seria um desastre social. A primeira faz o jogo da segunda, na medida em que, abstraindo do suporte econ\u00f3mico, se inviabiliza e desacredita a si mesma. A terceira \u2013 protec\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica \u2013 permitiria manter as dimens\u00f5es vi\u00e1veis do modelo actual e, sobretudo, garantir o m\u00ednimo de protec\u00e7\u00e3o a quem dela se encontra desprovido, como \u00e9 o caso dos sub-alimentados, das crian\u00e7as mal tratadas, dos grandes dependentes e dos sem abrigo.<\/p>\n
A diferen\u00e7a espec\u00edfica da protec\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, em contraste com a situa\u00e7\u00e3o actual, reside no facto de assegurar os m\u00ednimos indispens\u00e1veis \u00e0 exist\u00eancia e de abranger sobretudo quem mais precisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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