Quest\u00f5es Sociais 1. Nos \u00faltimos meses foram adoptadas, ou anunciadas, medidas pol\u00edticas v\u00e1rias: umas destinam-se \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica; outras, ao aumento da despesa; e outras, ainda, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do investimento. Surgiram tamb\u00e9m medidas caracterizadas pelo esfor\u00e7o de moraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O futuro dir\u00e1 at\u00e9 que ponto este vasto conjunto de medidas vai ser efectivamente levado \u00e0 pr\u00e1tica, vai ter consist\u00eancia e vai produzir resultados satisfat\u00f3rios. No entanto, importa registar que persistem algumas lacunas extremamente graves. De entre elas real\u00e7am-se tr\u00eas, que respeitam \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura da coopera\u00e7\u00e3o e ao apoio social b\u00e1sico. <\/p>\n
2. A desburocratiza\u00e7\u00e3o continua a ser hoje (como h\u00e1 quarenta anos) um objectivo muito distante. As complica\u00e7\u00f5es administrativas e autorit\u00e1rias observam-se por todo o lado, e algumas iniciativas anunciadas est\u00e3o longe de atingir o cerne da quest\u00e3o.<\/p>\n
Existem as \u201clojas do cidad\u00e3o\u201d (em n\u00famero insuficiente) configurando-se como excep\u00e7\u00e3o que confirma a regra. E o an\u00fancio optimista de que podem criar-se empresas num s\u00f3 dia deixa um sabor de sadismo inconsciente: na verdade, n\u00e3o basta criar empresas para que elas funcionem; s\u00e3o necess\u00e1rios alvar\u00e1s ou licen\u00e7as dific\u00edlimos de obter em muitos casos. Nalguns sectores de actividade econ\u00f3mica, uma percentagem elevada de empresas funciona sem tais licen\u00e7as ou alvar\u00e1s.<\/p>\n
3. Visceralmente burocr\u00e1tico e complicativo, o Estado no seu todo (incluindo as autarquias locais) n\u00e3o se posiciona como cooperante dos cidad\u00e3os, fam\u00edlias, institui\u00e7\u00f5es, empresas… Posiciona-se como fiscal, inspector, juiz e opressor. A cultura e a pr\u00e1tica da coopera\u00e7\u00e3o estatal implicaria uma altera\u00e7\u00e3o radical da filosofia que enforma todo o quadro legal da administra\u00e7\u00e3o do Estado. <\/p>\n
4. No meio das convuls\u00f5es por que passam hoje a sociedade e a economia portuguesa, torna-se mais flagrante a falta de apoio social b\u00e1sico, a favor de quem se encontra em situa\u00e7\u00f5es-limite: subalimenta\u00e7\u00e3o, perda de casa, grande depend\u00eancia, maus tratos e outras. A insensibilidade pol\u00edtica face a estas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 profundamente chocante. E configura-se ainda mais chocante na medida em que n\u00e3o reconhece nem estimula o papel das solidariedades locais, aptas a funcionar sem acr\u00e9scimo significativo da despesa p\u00fablica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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