Quest\u00f5es Sociais 1. Dever\u00e1 o Estado apoiar financeiramente as empresas? E dever\u00e1 prestar outros apoios? \u2013 No que respeita aos apoios financeiros, a resposta \u00e9 negativa em termos gerais (ressalvando-se uma ou outra excep\u00e7\u00e3o a abordar noutro artigo). E os apoios n\u00e3o financeiros tamb\u00e9m ser\u00e3o abordados noutra oportunidade.<\/p>\n
Os apoios financeiros do Estado a empresas s\u00e3o contest\u00e1veis por tr\u00eas raz\u00f5es, pelo menos: a viabilidade da empresa; a miss\u00e3o do Estado; e o risco de enviesamento oportunista.<\/p>\n
2. Uma empresa ou \u00e9 vi\u00e1vel ou n\u00e3o. Se \u00e9 vi\u00e1vel, n\u00e3o precisa de apoios. Se n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, tais apoios seriam desperdi\u00e7ados. <\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 correcto afirmar que os apoios se podem justificar para que a empresa actue em determinado sector, se instale em determinada zona geogr\u00e1fica ou adopte determinadas orienta\u00e7\u00f5es, por exemplo, no dom\u00ednio da inova\u00e7\u00e3o. Aqui tamb\u00e9m se deve afirmar que: ou essas actua\u00e7\u00f5es trazem vantagens para a empresa (incluindo os respectivos trabalhadores) ou n\u00e3o trazem. No caso de trazerem, volta a n\u00e3o se justificar o apoio, ou incentivo; se n\u00e3o trouxerem vantagens, verifica-se novamente o risco de desperd\u00edcio.<\/p>\n
3. Mesmo que, porventura, se justificassem os apoios ou incentivos, eles deveriam ser concedidos a todas as empresas que se encontrassem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas \u00e0s seleccionadas pelos organismos ditos \u201ccompetentes\u201d,. Na verdade, o Estado n\u00e3o \u00e9 redut\u00edvel a um mecenas ou organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que delimita o campo dos seus benefici\u00e1rios; pelo contr\u00e1rio, ele acha-se vinculado aos princ\u00edpios da universalidade e da igualdade de tratamento.<\/p>\n
4. Mesmo que, porventura, fossem defens\u00e1veis, em princ\u00edpio, os apoios e incentivos a empresas, e mesmo que fosse toler\u00e1vel a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria actual de ser apoiada uma percentagem muito baixa de empresas, em preju\u00edzo de todas as outras, restaria o grave problema do enviesamento oportunista. Este consiste na adapta\u00e7\u00e3o, sem consist\u00eancia, da estrat\u00e9gia empresarial \u00e0s exig\u00eancias do acesso aos subs\u00eddios, em vez de estes se adaptarem a estrat\u00e9gias empresariais consistentes. O enviesamento estrat\u00e9gico faz-se acompanhar, n\u00e3o raro, pelo enviesamento \u00e9tico traduzido n\u00e3o s\u00f3 no oportunismo para acesso aos subs\u00eddios mas tamb\u00e9m na aplica\u00e7\u00e3o incorrecta destes.<\/p>\n
5. Mas n\u00e3o existir\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que se justifica a atribui\u00e7\u00e3o de apoios financeiros? E, sobretudo, n\u00e3o existir\u00e3o, outros apoios a conceder, particularmente apoios n\u00e3o financeiros e de car\u00e1cter universal? \u2013 Abordaremos estas quest\u00f5es noutras oportunidades.<\/p>\n
Registe-se no entanto desde j\u00e1 que quanto mais o Estado se ocupar de algumas empresas, menos se ocupa de todas elas. Quanto mais se ocupar do particular menos se ocupa do universal. Menos actua como Estado e mais procede como institui\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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