Editorial 1 – A recente publica\u00e7\u00e3o do RELAT\u00d3RIO 2005 SOBRE A LIBERDADE RELIGOSA NO MUNDO, pela Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que sofre, parece altamente elogiosa para Portugal. Um ter\u00e7o de p\u00e1gina, essencialmente a referir a assinatura recente (menos de um ano) da Nova Concordata entre Portugal e a Santa S\u00e9. Fica-se com a impress\u00e3o, a partir destes dados, que estamos no para\u00edso terrestre, tocados por uma brisa fresca reconfortante.<\/p>\n
2 – Ao apresentar publicamente este mesmo relat\u00f3rio, conhecido comentador pol\u00edtico n\u00e3o teve pejo em prevenir contra os excessos \u201canti-clericais\u201d e \u201canti-cat\u00f3licos\u201d que se vivem no nosso Pa\u00eds, sobretudo numa corrente de opini\u00e3o e em medidas legislativas avulsas que pretendem limitar o exerc\u00edcio da Liberdade Religiosa ao \u00e2mbito do privado – o que reveste, manifestamente, uma falta de liberdade religiosa. \u201cRespeitar a Liberdade Religiosa – disse – \u00e9 n\u00e3o a limitar aos templos onde as comunidades crentes praticam os actos de culto; \u00e9 permitir que elas se manifestem em toda a vida social.\u201d<\/p>\n
3 – \u00c9 sens\u00edvel, especialmente na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, este desejo avassalador do Estado, de alguns sectores da opini\u00e3o p\u00fablica, de alguns interesses corporativistas, contrariando os preceitos constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e da obriga\u00e7\u00e3o do mesmo Estado dar suporte \u00e0 possibilidade de escolha, ao exerc\u00edcio da liberdade de escolher um projecto educativo confessional. Os constrangimentos \u00e0s Escolas privadas, em benef\u00edcio da consolida\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do sistema estatal, a pretens\u00e3o de assumir directivas respeitantes \u00e0 (de) forma\u00e7\u00e3o das pessoas, em \u00e1reas como a educa\u00e7\u00e3o da sexualidade, sob a capa do \u201caxiologicamente neutro\u201d, para veicular concep\u00e7\u00f5es de pessoa, de rela\u00e7\u00e3o humana, de sociedade\u2026, que pervertem convic\u00e7\u00f5es estruturantes de muitos portugueses, tudo isto configura, sem d\u00favida alguma, uma falta de liberdade religiosa.<\/p>\n
4 – O mesmo comentador pol\u00edtico dizia: \u201cH\u00e1, hoje mais do que no passado, a ideia de que nos Estados sem Religi\u00e3o – os Estados democr\u00e1ticos – os crentes tenham a sua f\u00e9 e a pratiquem, mas n\u00e3o venham invocar a sua f\u00e9 para pronunciar-se sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, culturais, morais ou sociais.\u201d Acrescentar\u00edamos n\u00f3s: \u201c\u00c0 boa maneira do Estado Novo!\u201d <\/p>\n
Recentemente, Bento XVI falava de laicidade positiva. De facto, a separa\u00e7\u00e3o do Estado das Igrejas \u00e9 um bem. Que ter\u00e1 de se traduzir no respeito m\u00fatuo e na coopera\u00e7\u00e3o em prol do bem comum. O bem comum n\u00e3o \u00e9 o do Estado; \u00e9 o da Sociedade civil. O bem comum \u00e9 p\u00fablico. E para ele concorrem o Estado e as for\u00e7as sociais – entre elas, as Igrejas. O Estado, ao contr\u00e1rio de se apropriar das iniciativas da sociedade civil, em vez de as manipular e monopolizar, deve estimul\u00e1-las, apoi\u00e1-las, dar-lhes suporte. Cabe-lhe apenas garantir que elas sirvam a dignidade da pessoa humana, no contexto da sua rela\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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