O m\u00e9dico deve fazer tudo para salvar a vida. Mas o doente tem o direito a n\u00e3o ser tratado – o que n\u00e3o \u00e9 o mesmo que eutan\u00e1sia<\/p>\n
Numa confer\u00eancia promovida pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias Religiosas de Aveiro (ISCRA), em parceria com o CUFC, Daniel Serr\u00e3o lembrou que \u201cmorrer \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica\u201d porque o \u201ccorpo humano tem uma limita\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, que \u00e9 de cerca de 120 anos\u201d, ainda que a maioria das pessoas n\u00e3o atinja essa idade pelo desgaste provocado pela pr\u00f3pria vida.<\/p>\n
\u201cTodos n\u00f3s nos consideramos simbolicamente imortais. E \u00e9 isso que d\u00e1 capacidade de viver\u201d, disse Daniel Serr\u00e3o, para quem o suic\u00eddio \u00e9 o resultado da perda dessa capacidade de viver, a perda de objectivos para continuar vivo. Mas h\u00e1 um limite biol\u00f3gico para a exist\u00eancia do corpo, limite que a ci\u00eancia e a medicina tentam adiar o mais poss\u00edvel, por vezes at\u00e9 submetendo o doente a tratamentos in\u00fateis, sem qualquer resultado poss\u00edvel porque o corpo entrou na fase de morte biol\u00f3gica e nada pode reverter essa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nessa situa\u00e7\u00e3o que surge o direito a morrer.<\/p>\n
Daniel Serr\u00e3o sublinhou que o doente tem o \u201cdireito a morrer\u201d condignamente e com o m\u00ednimo sofrimento poss\u00edvel. Quando algu\u00e9m est\u00e1 cerebralmente morto, mesmo que alguns \u00f3rg\u00e3os vitais ainda estejam vivos porque est\u00e3o ligados a m\u00e1quinas que os mant\u00eam em fun\u00e7\u00f5es, nada poder\u00e1 devolver essa pessoa \u00e0 vida, porque se o c\u00e9rebro est\u00e1 morto o corpo perde toda a autonomia como ser vivo.<\/p>\n
Hoje, j\u00e1 se podem transplantar quase todos os \u00f3rg\u00e3os humanos, desde o cora\u00e7\u00e3o aos rins, e existem m\u00e1quinas que podem substituir temporariamente alguns \u00f3rg\u00e3os enquanto estes se regeneram (hemodi\u00e1lise, oxigena\u00e7\u00e3o do sangue, entre outras fun\u00e7\u00f5es), e j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel regenerar algumas c\u00e9lulas do sistema nervoso e do pr\u00f3prio c\u00e9rebro a partir das c\u00e9lulas estaminais. Daniel Serr\u00e3o considerou ser imposs\u00edvel o transplante de c\u00e9rebro. Mas mesmo nesse caso tratar-se-ia de um transplante de corpo e n\u00e3o da mente ou das ideias de outra pessoa.<\/p>\n
O direito a morrer condignamente n\u00e3o \u00e9 o mesmo que eutan\u00e1sia. Se o c\u00e9rebro est\u00e1 morto, o doente est\u00e1 morto. No caso da eutan\u00e1sia, que \u201c\u00e9 sempre um homic\u00eddio a pedido do doente\u201d, o c\u00e9rebro est\u00e1 vivo, tal como os principais \u00f3rg\u00e3os vitais. Por isso, eticamente, o m\u00e9dico n\u00e3o deve participar num acto de eutan\u00e1sia porque o seu dever \u00e9 fazer tudo o que est\u00e1 ao seu alcance para salvar aquela vida. Mas, como recordou Daniel Serr\u00e3o, os m\u00e9dicos t\u00eam que estar sempre ao lado da vida e, por isso mesmo, t\u00eam que ser n\u00e3o s\u00f3 contra a eutan\u00e1sia, mas tamb\u00e9m contra o aborto, a pena de morte e a guerra.<\/p>\n
O doente tem o direito de escolher se quer ou n\u00e3o ser tratado, e a obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 cumprir esse dever. Se n\u00e3o o fizer, o C\u00f3digo Penal portugu\u00eas prev\u00ea pena de pris\u00e3o efectiva por viola\u00e7\u00e3o desse direito constitucional do doente. No entanto, de acordo com Daniel Serr\u00e3o, o m\u00e9dico deve prestar todas as informa\u00e7\u00f5es ao doente, de uma forma correcta e honesta, esclarecendo todas as suas d\u00favidas e explicando o que poder\u00e1 acontecer caso recuse o tratamento. Mas a decis\u00e3o fina cabe sempre ao paciente.<\/p>\n
Testamento Vital<\/p>\n
O \u201ctestamento vital\u201d, em que uma pessoa declara que se estiver numa dada situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, e se n\u00e3o tiver capacidade de decidir conscientemente o que fazer nessa situa\u00e7\u00e3o, recusa este ou aquele tratamento, \u00e9 um documento sem validade jur\u00eddica. Num caso em que o doente entra num hospital em estado de inconsci\u00eancia, o m\u00e9dico (ou equipa m\u00e9dica) tem o dever de fazer tudo o que est\u00e1 ao se alcance para o salvar.<\/p>\n
Se antigamente a dor poderia ser um facto a ter em considera\u00e7\u00e3o para permitir a eutan\u00e1sia, hoje, Daniel Serr\u00e3o considera que isso est\u00e1 totalmente fora de hip\u00f3tese, porque a dor tem tratamento, mesmo a mais horr\u00edvel. O doente, mesmo em fase terminal de certas doen\u00e7as que provocam dores atrozes, nomeadamente oncol\u00f3gicas, tem o direito a cuidados paliativos que lhe aliviem as dores e, mais do que isso, que o confortem como ser humano, desde apoio psicol\u00f3gico, m\u00e9dico e de enfermagem, at\u00e9 \u00e0 ajuda na resolu\u00e7\u00e3o de problemas espirituais, pessoais e familiares, permitindo ao doente uma vida o melhor poss\u00edvel e com o menor sofrimento poss\u00edvel.<\/p>\n
Daniel Serr\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o se confundir cuidados continuados com cuidados paliativos, uma vez que os primeiros visam retirar doentes dos hospitais centrais que podem continuar a ser tratados em hospitais com menores recursos t\u00e9cnicos. Os cuidados paliativos englobam um vasto conjunto de especialidades, n\u00e3o s\u00f3 m\u00e9dicas como, e sobretudo, de enfermagem e psicologia.<\/p>\n
Cardoso Ferreira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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