\u201cO sistema constitucional portugu\u00eas n\u00e3o se alinha por qualquer ideia separatista radical, na esteira das concep\u00e7\u00f5es laicas mais neutrais ou, por maioria de raz\u00e3o, com qualquer modelo laicista, antes se mostrando favor\u00e1vel \u00e0 separa\u00e7\u00e3o cooperativa e colaborante entre o Estado, o Direito e a Religi\u00e3o\u201d \u2013 afirma Bacelar Gouveia, na sua interven\u00e7\u00e3o \u2018de fundo\u2019 sobre \u00abReligi\u00e3o e Estado de Direito: uma vis\u00e3o panor\u00e2mica\u00bb, no primeiro Col\u00f3quio Nacional realizado recentemente em Lisboa.<\/p>\n
Este col\u00f3quio foi promovido pela Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa (CLR), que funciona como \u00f3rg\u00e3o independente de consulta da Assembleia da Rep\u00fablica e tem como compet\u00eancias o que se relaciona com a Lei da Liberdade Religiosa e com a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica das Igrejas, comunidades e movimentos religiosos em Portugal. Teve lugar no Centro Ismaili, perten\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Aga Khan, mu\u00e7ulmana, que disponibilizou todos os meios necess\u00e1rios a esta realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00abA Religi\u00e3o no Estado Democr\u00e1tico\u00bb \u00e9 o tema em debate, a fim de aprofundar o conhecimento da situa\u00e7\u00e3o portuguesa e de, eventualmente, dar contributos para aperfei\u00e7oar a nossa Lei. Al\u00e9m dos membros da CLR e de cerca de uma centena de participantes, est\u00e3o representantes convidados que interv\u00eam expondo os sistemas alem\u00e3o, ingl\u00eas e espanhol.<\/p>\n
\u201cPor que n\u00e3o foi convidado um especialista no modelo franc\u00eas\u201d? \u2013 pergunta um membro da \u00abAssocia\u00e7\u00e3o Rep\u00fablica e Laicidade\u00bb, que contestava a sua aus\u00eancia. Em resposta, Soares Loja, vice-presidente da CLR, responde que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa repudia o laicismo \u00e0 francesa e n\u00f3s preferimos convidar pessoas que nos falassem de modelos com os quais temos algo a aprender\u201d.<\/p>\n
Esta pergunta n\u00e3o deixa de ser interpelante. O laicismo franc\u00eas \u2013 que predomina na referida Associa\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 o modelo da nossa Lei da Liberdade Religiosa; h\u00e1 outros modelos que nos podem servir de refer\u00eancia. E aquele membro da Comiss\u00e3o Organizadora do Col\u00f3quio exemplifica: o modelo italiano ou norte-americano, acrescentando. \u201cPens\u00e1mos em convidar pessoas que nos falassem do modelo turco ou israelita ou grego, mas t\u00ednhamos que fazer op\u00e7\u00f5es. Num segundo col\u00f3quio, haver\u00e1 outras oportunidades\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de membros daquela associa\u00e7\u00e3o, participam elementos de confiss\u00f5es religiosas minorit\u00e1rias ou membros de associa\u00e7\u00f5es e de movimentos que pretendem ver reconhecida legalmente a sua identidade religiosa e ter acesso a acordos de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado. Por isso, fazem ouvir a voz, reclamando o seu estatuto e correspondentes contrapartidas, denunciando situa\u00e7\u00f5es que consideram desadequadas, insistindo nas exig\u00eancias da igualdade de todos perante a Lei.<\/p>\n
\u201cTratar de modo igual o que \u00e9 igual\u201d \u2013 esclarece Vera Jardim, que preside \u00e0 primeira sess\u00e3o do Col\u00f3quio e que aproveita para advertir que n\u00e3o se pode cair no igualitarismo. Ilustra esta advert\u00eancia com a situa\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica e seu peso hist\u00f3rico excepcional: n\u00famero de baptizados e de casamentos, bens patrimoniais, ac\u00e7\u00e3o social e cultural, al\u00e9m de outros. \u00c9 esta a raz\u00e3o de ser da Concordata.<\/p>\n
O sistema portugu\u00eas tem por base a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1976, a referida Lei da Liberdade Religiosa, a legisla\u00e7\u00e3o positiva subsequente e, no caso da Igreja Cat\u00f3lica, a Concordata de 2004. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica e n\u00e3o laica. O Estado \u00e9 a-confessional. As igrejas e comunidades religiosas est\u00e3o separadas do Estado e s\u00e3o livres na sua organiza\u00e7\u00e3o e no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e do culto, sem esquecer a liberdade do ensino e o acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, para prosseguir as actividades que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias (art. 41). Este articulado \u2013 a par de outro igualmente expressivo \u2013 faz parte dos Direitos e Deveres Fundamentais da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei maior a que o Estado se subordina (art 2. 2).<\/p>\n
\u201cA liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o goza de um estatuto especialmente coura\u00e7ado como direito, liberdade e garantia, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de cunho pessoal como inclusiva-mente \u00e9 dos poucos direitos que n\u00e3o pode ser afectado na vig\u00eancia do estado de excep\u00e7\u00e3o constitucional\u201d \u2013 lembra Bacelar Gouveia, ilustre professor da Universidade Nova de Lisboa e membro da CLR.\u00a0Explicita o acerto da Lei da Liberdade Religiosa e enumera as suas relevantes inova\u00e7\u00f5es. Preconiza ainda uma atitude aberta capaz de melhorar o sistema portugu\u00eas, face ao evoluir de certas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Entretanto, o laicismo \u00e0 francesa vai, entre n\u00f3s, fazendo o seu caminho galopante, contradizendo claramente o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei da Liberdade Religiosa. Os sinais s\u00e3o preocupantes, sobretudo na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o\/ensino\/aprendizagem. A realidade futura s\u00ea-lo-\u00e1 ainda mais, se n\u00e3o tomarmos consci\u00eancia da filosofia que est\u00e1 subjacente ao que vai acontecendo e criarmos formas adequadas de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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