1. Al\u00e9m dos poderes efectivos abordados nos dois artigos anteriores, o Presidente da Rep\u00fablica (PR) disp\u00f5e tamb\u00e9m de poderes potenciais. Trata-se de poderes ou compet\u00eancias que, previstos ou n\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, se traduzem fundamentalmente na influ\u00eancia noutros \u00f3rg\u00e3os de soberania, noutras entidades ou no povo em geral.<\/p>\n
Tais compet\u00eancias s\u00e3o mais ou menos eficazes, de acordo com factores diversos de natureza conjuntural ou institucional. Diversos s\u00e3o tamb\u00e9m os actos atrav\u00e9s dos quais o PR pode exercer o poder potencial, real\u00e7ando-se porventura, as comunica\u00e7\u00f5es, as visitas e o esfor\u00e7o de concerta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social. Nas comunica\u00e7\u00f5es, real\u00e7am-se as mensagens \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (AR), e outras poss\u00edveis, bem como os discursos e os comunicados.<\/p>\n
2. O envio de mensagens \u00e0 AR figura expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o (al\u00ednea d) do artigo 133\u00ba). Por isso e por se tratar de um acto com especial peso institucional, e ainda porque as mensagens podem ser o meio de transmiss\u00e3o de decis\u00f5es presidenciais com efeitos pol\u00edticos, lhes foi feita alus\u00e3o no artigo anterior (n\u00ba 4), referente aos poderes efectivos do PR. No entanto, esta compet\u00eancia traduz-se num poder que \u00e9 predominantemente potencial, uma vez que, em geral, os conte\u00fados das mensagens \u00e0 AR s\u00e3o mais ou menos acolhidos segundo a vontade dela pr\u00f3pria.<\/p>\n
Parece correcto que os PR n\u00e3o banalizem a remessa de mensagens \u00e0 AR. Mas parece recomend\u00e1vel que n\u00e3o as evitem, quando problemas de maior gravidade as justifiquem. <\/p>\n
3. Algumas caracter\u00edsticas das mensagens configuram-se fundamentais para o seu acolhimento e efic\u00e1cia: a)- serem t\u00e3o consistentes e precisas, concisas e claras quanto poss\u00edvel; b)- corresponderem a um imperativo, mais ou menos reconhecido como tal; c)- e deixarem patente a assun\u00e7\u00e3o da co-responsabilidade do PR relativamente aos problemas abordados.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio de uma pr\u00e1tica e de uma tenta\u00e7\u00e3o bastante arreigadas, o PR n\u00e3o pode colocar-se em posi\u00e7\u00e3o de sobranceria demi\u00fargica em rela\u00e7\u00e3o aos demais \u00f3rg\u00e3os de soberania ou a outras entidades. Ele emana do povo e (como todos os \u00f3rg\u00e3os de soberania, outras entidades e cada cidad\u00e3o) est\u00e1 imerso na din\u00e2mica de co-responsabilidade pelos problemas existentes e pela procura de solu\u00e7\u00f5es. As responsabilidades de cada actor pol\u00edtico-social variam quanto \u00e0 natureza e no grau, evidentemente, mas n\u00e3o s\u00e3o alien\u00e1veis ou transfer\u00edveis para outrem. Ali\u00e1s, a base da dignidade de cada consiste na aceita\u00e7\u00e3o clara de co-responsabilidades e de limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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